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Reivindicação salarial

Policiais federais vão à Justiça reclamar por salários

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A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) entrou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), nesta quarta-feira (1/8), com Mandado de Segurança Coletivo com pedido de concessão de liminar contra o Ministério da Justiça. O objetivo da ação é restabelecer as parcelas da remuneração salarial(adicional noturno, adicional pelo exercício de serviço extraordinário e adicional pelo exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas) nos termos da lei de regência da categoria.

Segundo a Fenapef, “o restabelecimento de que trata a ação será mediante implantação na folha de pagamento dos substituídos (sobre o subsídio), através de rubrica específica.” Segundo a entidade de classe, a ação “irá beneficiar os servidores da Polícia Federal, que contribuem para o sistema sindical e integram o quadro associativo dos sindicados.”

Para o diretor jurídico da Fenapef, Adjaci Florentino dos Santos a ação busca corrigir as distorções ocasionadas pela Medida Provisória 305, depois transformada na Lei 11.358/2006. “Nossa próxima medida é ingressar com a ação contra o artigo 6º desta lei que impede os servidores de receber quaisquer valores ou vantagens incorporadas à remuneração por decisão judicial”, diz.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2007, 21h47

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