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Tratamento mais barato

Plavix, usado por quem sofre de trombose, cai em domínio público

O remédio Plavix, usado por pacientes que sofrem de trombose, entrou em domínio público. A ação junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) foi apresentada pela Procuradoria Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União. Agora, o remédio poderá ser fabricado por laboratórios de medicamentos genéricos por um preço no mínimo 35% menor daquele cobrado no mercado.

A Procuradoria conseguiu impedir no Tribunal Regional Federal da 2º Região, com sede no Rio de Janeiro, a extensão da patente do remédio pelo Laboratório Farmacêutico Sanofi-Aventis. Em primeira instância, o pedido da empresa para continuar com a fabricação do medicamento foi negado.

O TRF-2 concordou com os argumentos da Procuradoria junto ao Inpi de que a extensão da patente violaria o prazo de vinte anos estabelecido pela Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), contado a partir da data do primeiro registro do remédio feito pelo laboratório. Como o Sanofi-Aventis patenteou o Plavix na França, no dia 17 de fevereiro de 1987, o Inpi concedeu a patente somente até o dia 17 de fevereiro de 2007.

A procuradoria defendeu ainda que a pretensão do laboratório vai contra o interesse público, já que o custo anual do tratamento por paciente chega a mais de R$ 3,3 mil. A fabricação do Plavix por outros laboratórios trará benefícios à população e ao governo brasileiro, que poderão obter o remédio com preços mais acessíveis.

A decisão ressaltou que “o país, entidade estatal que tem o dever de garantir a saúde da população, será beneficiado com a maior oferta do produto, podendo economizar nas contas públicas e oferecer mais medicamentos à população”.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2007, 0h00

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