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Acusada de formar quadrilha com policiais será julgada por júri

Acusada de integrar uma quadrilha com a participação de policiais civis do Distrito Federal e de Goiás, Ana Cláudia de Azevedo Ferreira deve ser julgada pelo Tribunal do Júri de Brasília. A decisão é do ministro Francisco Peçanha Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ele negou pedido de liminar em Habeas Corpus contra o desaforamento do crime de formação de quadrilha.

Ana Cláudia e outras 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público por formação de quadrilha. De acordo com a denúncia, o grupo praticou, entre 1998 e 2000, diversos crimes como furtos, roubos, falsificações, receptações, uso de armas restritas das Forças Armadas e ameaça a testemunhas. Seis integrantes do bando são acusados, também, de assassinar um dos colegas por acreditar que ele os delataria. O homicídio ocorreu em julho de 2000, na rodovia DF 335, em Planaltina (DF).

O desaforamento do crime da área Judiciária de Planaltina para Brasília foi solicitado pelo MP para a garantia da ordem pública. A justificativa é que, desde o início do processo, houve ameaças a promotores e delegados. Além disso, os jurados podem se sentir constrangidos e ameaçados para julgar os criminosos.

Contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que determinou a mudança de foro do julgamento, a defesa de Ana Cláudia impetrou HC no STJ. Alegou a nulidade de todas as decisões a partir da apresentação da defesa prévia porque ela teria sido praticada por estagiário da Defensoria Pública. Isso violaria o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que assegura ao preso assistência de advogado.

O ministro Peçanha Martins considerou que o questionamento apresentado não foi apreciado pelo TJ do Distrito Federal. “Analisá-lo no STJ configuraria indevida supressão de instância”. O mérito do recurso será julgado pela 5ª Turma. O relator é o ministro Arnaldo Esteves Lima.

HC 88.016

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2007, 14h12

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