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Direito autoral

Rádio Justiça vai pagar ao Ecad por músicas executadas

A Rádio Justiça FM do Supremo Tribunal Federal vai pagar pelo direito autoral das músicas executadas durante suas transmissões. Contrato assinado entre o STF e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), em Brasília, também vai incluir a rádio web. Em breve, será a vez da TV Justiça que está com o processo em andamento.

Para o gerente nacional de arrecadação do Ecad, Paulo Toledo, a expectativa é que o contrato com o Supremo possibilite a assinatura de novos contratos com outros com órgãos públicos e privados.

Além da Rádio Justiça também recolhem ao Ecad TV Assembléia do Ceará, TV Câmara do Distrito Federal, Rádio SENADO do DF, Rádio Web da Funarte do Rio de Janieor, Rádio Web do TRF da 1ª Região e a Radiobrás.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2007, 18h31

Comentários de leitores

2 comentários

Absurdo! o Ecad é uma sociedade civil privada ...

Angela Rita Pedrollo Guerrero (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Absurdo! o Ecad é uma sociedade civil privada que tem por objetivo centralizar a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais de execução pública musical! Até aí tudo certo. Entretanto quando falamos de TV Justiça, por exemplo, não é crivel que se entenda razoável tal cobrança... Ainda, não bastasse, tamanho absurdo de cobrar de entidades de caráter cultural e informativo como as já mencionadas, o Ecad cobra das lojas e afins (se estas sintonizam rádios audíveis pelos clientes) o que já cobra das emissoras de Rádio. Ou seja, Ibidem. Estou movendo ACP. Junte-se a essa causa, dúvido que os artitas estejam sendo agraciados por essa dupla cobrança e, nem estão de acordo com esse descalabro. A quem interessa fechar ainda mais o acesso a cultura?

Uma entidade estatal (mesmo que fosse privada),...

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Uma entidade estatal (mesmo que fosse privada), sem qualquer finalidade de lucro (ao contrário, é meramente informativa e cultural), ter de pagar direitos autorais ao ECAD? É um absurdo, que beira à ILEGITIMIDADE. Se a Lei prevê essa cobrança em casos como este, deve ser imediatamente revista. Caso contrário, esse pagamento ao ECAD deve ser imediatamente sustado ou investigado pelo Ministério Público.

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