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Reintegração de posse

MPF acompanha reintegração de posse da Ocupação Prestes Maia

O Ministério Público Federal acompanha a situação da reintegração de posse da Ocupação Prestes Maia, o edifício 911 da avenida Prestes Maia, no centro de São Paulo, ocupado por mais de 900 sem-teto desde 2002. O prazo para desocupação do imóvel foi adiado em 60 dias por decisão da 25ª Vara Cível da Capital, no último dia 13 de abril, após atuação conjunta da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, de promotores do Grupo de Inclusão Social, do Ministério Público do Estado de São Paulo, e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Em reunião realizada no MPF-SP, no último dia 24, com a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Adriana da Silva Fernandes, os chefes de gabinete da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Secretaria de Estado da Habitação, informaram que 150 famílias que ocupavam o prédio aceitaram ir para um empreendimento da CDHU, em Itaquera.

Ao todo, desde a assinatura de um acordo de cooperação entre União, Estado e Prefeitura para solucionar o caso, a Secretaria de Estado da Habitação já realizou 350 atendimentos. Além das 150 famílias que vão para Itaquera, outras 150 optaram receber o auxílio emergencial da prefeitura (bolsa-aluguel) por seis meses, renováveis por até mais seis.

Os interessados por empreendimentos do Estado, como o prédio da CDHU, devem preencher os requisitos de financiamento da Caixa Econômica Federal para famílias de baixa renda, que exige renda familiar de até três salários mínimos.

As 50 famílias restantes que ainda não demonstraram interesse no imóvel de Itaquera ou não querem mudar para lá, poderão manifestar-se sobre outros três imóveis identificados pela COHAB.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2007, 16h07

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