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Legislação em obras

Entrevista: Flávio Dino, deputado federal

Comentários de leitores

12 comentários

O problema tudo indica não é a terceira ou quar...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O problema tudo indica não é a terceira ou quarta instância, mas a qualidade das decisões. Um maior rigor na anáilse dos casos. Foi publicado aqui no Conjur que cerca 48% dos recursos especiais acabam reformando as decisões dos tribunais. Isso é preocupante, daí, muitas vezes, o cidadão, que se sente injutiçado, acaba recorrendo. A repercussão geral é muito importante sim, mas poderá ser utilizada de forma abusiva (cartas marcads), pois contra ela, caso indeferido o RE, não haverá recurso, muito embora a lei não excepcionou o pedido de reforma, que entendo possível e o próprio relator poderá reformar a sua decisão e admitir o RE.

"Em terra de cego, quem tem um olho é Rei!" Mu...

Fantini (Delegado de Polícia Federal)

"Em terra de cego, quem tem um olho é Rei!" Muito lúcido e consciente dos vícios da Justiça em nosso país. Espero que os eleitores do Estado do Maranhão saibam reconhecer as qualidades do nobre parlamentar.

No que interessa na velocidade do judiciário o ...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

No que interessa na velocidade do judiciário o entrevistado Flávio Dino responde sem subterfúgios: " STF não pode exercer as funções de quarta instância do Poder Judiciário. É uma deformação. A garantia fundamental é o duplo grau de jurisdição. Isto significa que uma sentença pode e até deve ser reexaminada por outra instância. Mas um sistema que, além da garantia de segundo grau, tem terceira e quarta instâncias ordinárias, é, como costumo dizer, um submarino: pode até flutuar, mas foi feito para afundar. Espero que a Repercussão Geral ajude a combater essa deformação. O sistema processual deve deixar de ter o desenho similar a de um submarino." De importante afirma que o duplo grau de jurisdição pode ser exercido até por outra instância, que necessáriamente não deve ser uma superior, assim como no Juizado Especial. Então um navio deve ser proporcionalmente léve para flutuar. O judiciário não flutua porque é pesado e não é submarino porque não tem controle que o dirija debaixo da água. Então posto, na água, ou seja em atividade para julgar as causas líquidas do povo, ele afunda irremediavelmente. Conclusão tire- se o sobrepeso das instâncias superiores, para que os julgamentos singular e colegiado, este no máximo de três juízes em grau de recurso, julguem com velocidade e economia de Recursos de forma natural as causas que lhe são postas. Daí essa besteirada toda de nomes vazios e, por isso, artificiais podem perfeitamente ser eliminadas do cardápio jurídico por insossas, tais como estas monstruosidades: prequestionamentos, súmulas vinculantes, repercussão da matéria. Tudo isso é criado para manter um sistema que atende as veleidades de cargos, hierarquias e não a realidade necessária a aplicação da justiça neste País.

Parabéns ao deputado Dino, exemplo a ser seguid...

Armando do Prado (Professor)

Parabéns ao deputado Dino, exemplo a ser seguido por outros operadores do direito. Precisamos de mais Dinos.

dijalma lacerda (Civil - - ) 28/04/2007 - 22:26...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

dijalma lacerda (Civil - - ) 28/04/2007 - 22:26 Os juízes estão "carecas" de saber que ao Advogado constituído não existe segredo de Justiça, face o disposto no artigo 133 da CF/88 e a imperatividade da ampla defesa do artigo 5o. da mesma Carta, tudo ainda sem contar a Lei Federal 8906/94. Aliás o STF vem decidindo reiteradamente em tal sentido. Assim, indubitavelmente constitui manifesto, deliberado, doloso abuso de autoridade, fazer o que certos maus juízes têm feito, isto é, negado vista de autos, prontamente como deveriam, a advogados regularmente constituídos. E assim têm agido porque nada lhes tem acontecido. Saem sempre ilesos de seus malévolos abusos ! Eu, da minha parte, pau neles, a Lei na cabeça deles. Eles estão prestando um desserviço à Justiça na medida em que obstaculizam o trabalho de quem a própria constituição federal reconhece como a ela indispensável. É simplesmente um absurdo que quem deveria ser fiel à Lei, seja o primeiro a desobedecê-la; O irônico disso tudo é que quando a coisa ardeu do lado da magistratura, com todo o povo brasileiro a nivelá-la por baixo face os recentes episódios, aí sim vieram dizer (eles que antes diziam exatamente o contrário) que as nossas prerrogativas devem ser respeitadas. Ora, desde há muito tempo têm que ser respeitadas !!!! Repito, enquanto não houver séria criminalização dessas abusivas condutas, eles continuarão a desrespeitar nossas prerrogativas ao seu bel talante. CRIMINALIZAÇÃO JÁ !!!!! Dijalma Lacerda.

O deputado é de primeira linha. Nem todos os po...

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O deputado é de primeira linha. Nem todos os políticos são podres. Parabéns!

Enquanto muitos se enojam com a Política e deix...

Émerson Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)

Enquanto muitos se enojam com a Política e deixam o caminho aberto para os oportunistas e déspotas, o Camarada Fávio Dino demonstra a viabilidade do caminho inverso.

Fui seu aluno, conheço-o bem, espero que a polí...

André Márcio Costa Nogueira (Procurador Federal)

Fui seu aluno, conheço-o bem, espero que a política não o tire do foco dos grandes anseios do povo miserável de seu Estado natal, o Maranhão. As reformas são importantes, mas o debate não pode, nem deve, ser deixado de lado. Que a serenidade e seriedade estejam ao lado daqueles que promovem as mudanças. Nós, também devemos participar, sugerindo, criticando e cobrando.

E os direitos fundamentais das vítimas, quem va...

Band (Médico)

E os direitos fundamentais das vítimas, quem vai pensar em criar isto algum dia? Parece que quem sustenta esta josta, o trabalhador, não possui garantia alguma além de pagar impostos e ser abatido a tiros pelos todos protegidos facinoras com e sem colarinhos!

Reformas, e mais reformas... Só atendem os inse...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Reformas, e mais reformas... Só atendem os insecrupulosos do poder... Cosntituição é igual Biblia a penas os dez mandamentos satisfazem a necessidade publcia... Quanto mais regras constitucionais mais problemas sociais...

Profissional sério e muito competente.

Educação Financeira para Todos (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Profissional sério e muito competente.

Grande promessa na política, carente de valores...

Armando do Prado (Professor)

Grande promessa na política, carente de valores republicanos.Perdeu a magistratura.

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