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Resquícios da ditadura

União é condenada a pagar R$ 400 mil para jornalista torturado

O Estado deve dar o exemplo de respeito aos princípios fundamentais da República. Ao violar direitos constitucionalmente garantidos e protegidos, o Estado deve pagar valor maior em caso de indenização. O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que confirmou a condenação da União e aumentou o valor da indenização para um jornalista torturado durante a ditadura militar.

A primeira instância concedeu indenização de R$ 200 mil. O jornalista recorreu. O TRF da 1ª Região reformou a decisão e aumentou a quantia para R$ 400 mil.

Em maio de 1997, a vítima entrou com a ação na Justiça Federal. Segundo os autos, o jornalista foi levado para o Rio Grande do Sul e confinado para sessões contínuas de tortura. Transferido para inúmeros presídios, as torturas persistiram até outubro de 1979, quando foi beneficiado pela Lei da Anistia.

O jornalista teve marcas em todo o corpo por causa das queimaduras. Além disso, ficou com lesões graves em um braço, surdo, com dentes quebrados e com danos psicológicos irreversíveis. Por isso, pediu na Justiça o direito à indenização de ordem moral e material. Alegou humilhações, sofrimentos e segregação. Também argumentou que houve interrupção de sua carreira de jornalista e de político, além da privação da conclusão do curso de Direito. Segundo ele, isso o impediu de realizar um sonho: se tornar advogado.

A 3ª Seção lembrou que não existe parâmetro legal para a fixação da indenização por dano moral. Ela deve ser quantificada segundo os critérios de proporcionalidade, moderação e razoabilidade, com observância dos fatos e circunstâncias que envolvem o caso.

Para o TRF-1, o autor sofreu profundos abalos nas esferas física e psíquica, causados pelo Estado, que deveria dar o exemplo de respeito aos princípios fundamentais.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2007, 0h01

Comentários de leitores

22 comentários

Repito "post" antigo, deste mesmo Conjur: ...

Richard Smith (Consultor)

Repito "post" antigo, deste mesmo Conjur: Pronunciamento da Juiza Dra. Marli Nogueira, Juíza do Trabalho em Brasilia PORQUE ELES SABEM... Marli Nogueira Há anos venho acompanhando as notícias sobre o desmantelamento das Forças Armadas e sobre a relutância dos governos de FHC e de Lula em reajustar dignamente os salários dos militares. O cidadão ingênuo até pensaria que os sucessivos cortes no orçamento do Ministério da Defesa e a insistência em negar os reajustes salariais à categoria poderiam, mesmo, decorrer de uma contenção de gastos, dessas que as pessoas honestas costumam fazer para manter em equilíbrio o binômio receita/despesa, sem comprometer a dignidade de sua existência. Mas depois de tanto acompanhar o noticiário nacional, certamente já ficou fácil perceber que não é esse o motivo que leva o governo a esmagar a única instituição do país que se pauta pela ampla, total e irrestrita seriedade de seus integrantes e que, por isso mesmo, goza do respaldo popular, figurando sempre entre as duas ou três primeiras colocadas nas pesquisas sobre credibilidade. A alegação de falta de dinheiro é de todo improcedente ante os milhões (ou bilhões?) de reais que se desviaram dos cofres públicos para os ralos da corrupção política e financeira, agora plenamente demonstrada pelas CPMIs em andamento no Congresso Nacional. O reajuste salarial concedido à Polícia Militar do Distrito Federal, fazendo surgir discrepâncias inadmissíveis entre a PM e as Forças Armadas para os mesmos postos, quando o dinheiro provém da mesma fonte pagadora - a União -, criar uma situação constrangedora para os que integram uma carreira que sempre teve entre suas funções justamente a de orientar todas as Polícias Militares do país, consideradas forças auxiliares e reserva do Exército (art. 144, § 6º da Constituição Federal). Mas agora a charada ficou completamente desvendada. E se você, leitor, quer mesmo saber por que raios o governo vem massacrando as Forças Armadas e os militares, a ponto de o presidente da República sequer receber seus Comandantes para juntos discutirem a questão, eu lhe digo sem rodeios: é por pura inveja e por medo da comparação que,certamente, o povo já começa a fazer entre os governos militares e os que os sucederam. Eis algumas das razões dessa inveja e desse medo: 1) Porque esses políticos (assim como os "formadores de opinião"), que falam tão mal dos militares, sabem que estes passam a vida inteira estudando o Brasil - suas necessidades, os óbices a serem superados e as soluções para os seus problemas - e, com isso, acompanham perfeitamente o que se passa no país, podendo detectar a verdadeira origem de suas mazelas e também as suas reais potencialidades. Já os políticos profissionais - salvo exceções cada vez mais raras - passam a vida tentando descobrir uma nova fórmula de enganar o eleitor e, quando eleitos, não têm a menor idéia de por onde começar a trabalhar pelo país porque desconhecem por completo suas características, malgrado costumem, desde a candidatura, deitar falação sobre elas como forma de impressionar o público. Sem falar nos mais desonestos, que, além de não saberem nada sobre a terra que pretendem governar ou para ela legislar, ainda não têm o menor desejo de aprender o assunto. Sua única preocupação é ficar rico o mais rápido possível e gastar vultosas somas de dinheiro (público, é claro) em demonstrações de luxo e ostentação. 2) Porque eles sabem que durante a "ditadura" militar havia projetos para o país, todos eles de longo prazo e em proveito da sociedade como um todo,e não para que os governantes de então fossem aplaudidos em comícios(que, aliás, jamais fizeram) ou ganhassem vantagens indevidas no futuro. 3) Porque eles sabem que os militares, por força da profissão, passam,em média, dois anos em cada região do Brasil, tendo a oportunidade de conhecer profundamente os aspectos peculiares a cada uma delas, dedicando-se a elaborar projetos para o seu desenvolvimento e para a solução dos problemas existentes. Projetos esses, diga-se de passagem, que os políticos, é lógico, não têm o mínimo interesse em conhecer e implementar. 4) Porque eles sabem que dados estatísticos são uma das ciências militares e, portanto, encarados com seriedade pelas Forças Armadas e não como meio de manipulação para, em manobra tipicamente orwelliana, justificar o injustificável em termos de economia, educação, saúde, segurança, emprego, índice de pobreza, etc. 5) Porque eles sabem que os militares tratam a coisa pública com parcimônia, evitando gastos inúteis e conservando ao máximo o material de trabalho que lhes é destinado, além de não admitirem a negligência ou a malícia no trabalho, mesmo entre seus pares. E esses políticos por certo não suportariam ter os militares como espelho a refletir o seu próprio desperdício e a sua própria incompetência. 6) Porque eles sabem que os militares, ao se dirigirem ao povo, utilizam um tom direto e objetivo, falando com honestidade, sem emprego de palavras difíceis ou de conceitos abstratos para enganá-lo. 7) Porque eles sabem que os militares trabalham duro o tempo todo, embora seu trabalho seja excessivo, perigoso e muitas vezes insalubre, mesmo sabendo que não farão jus a nenhum pagamento adicional, que, de resto, jamais lhes passou pela cabeça pleitear. 8) Porque eles sabem que para os militares tanto faz morar no Rio de Janeiro ou em Picos, em São Paulo ou em Nioaque, em Fortaleza ou emTabatinga porque seu amor ao Brasil está acima de seus anseios pessoais. 9) Porque eles sabem que os militares levam uma vida austera e cultivam valores completamente apartados dos prazeres contidos nas grandes grifes,nas mansões de luxo ou nas contas bancárias no exterior, pois têm consciência de que é mais importante viver dignamente com o próprio salário do que nababescamente com o dinheiro público. 10) Porque eles sabem que os militares têm companheiros de farda em todos os cantos do país, aos quais juraram lealdade eterna, razão por que não admitem que deslize algum lhes retire o respeito mútuo e os envergonhe. 11) Porque eles sabem que, por necessidade inerente à profissão, a atuação dos militares se baseia na confiança mútua, vez que são treinados para a guerra, onde ordens emanadas ou cumpridas de forma equivocada podem significar a perda de suas vidas e as de seus companheiros, além da derrota na batalha. 12) Porque eles sabem que, sofrendo constantes transferências, os militares aprendem, desde sempre, que sua família é composta da sua própria e da de seus colegas de farda no local em que estiverem, e que é com esse convívio que também aprendem a amar o povo brasileiro e não apenas os parentes ou aqueles que possam lhes oferecer, em troca, algum tipo de vantagem. 13) Porque eles sabem que os militares jamais poderão entrar na carreira pela "janela" ou se tornar capitães, coronéis ou generais por algum tipo de apadrinhamento, repudiando fortemente outro critério de ingresso e de ascensão profissional que não seja baseado no mérito e no elevado grau de responsabilidade, enquanto que os maus políticos praticam o nepotismo, o assistencialismo, além de votarem medidas meramente populistas para manterem o povo sob o seu domínio. 14) Porque eles sabem que os militares desenvolvem, ao longo da carreira, um enorme sentimento de verdadeira solidariedade, ajudando-se uns aos outros a suportar as agruras de locais desconhecidos - e muitas vezes inóspitos -, além das saudades dos familiares de sangue, dos amigos de infância e de sua cidade natal. 15) Porque eles sabem que os militares são os únicos a pautar-se pela grandeza do patriotismo e a cultuar, com sinceridade, os símbolos nacionais notadamente a nossa bandeira e o nosso hino, jamais imaginando acrescentar-lhes cores ideológico-partidárias ou adulterar-lhes a forma o conteúdo. 16) Porque eles sabem que os militares têm orgulho dos heróis nacionais que, com a própria vida, mantiveram íntegra e respeitada a terra brasileira e que esses heróis não foram fabricados a partir de interesses ideológicos, já que, não dependendo de votos de quem quer que seja, nunca precisaram os militares agarrar-se à imagem romântica de um guerrilheiro ou de um traidor revolucionário para fazer dele um símbolo popular e uma bandeira de campanha. 17) Porque eles sabem que para os militares o dinheiro é um meio, e não um fim em si mesmo. E que se há anos sua situação financeira vem se degradando por culpa de governos inescrupulosos que fazem do verbo inútil - e não de atos meritórios - o seu instrumento de convencimento a uma população em grande parte ignorante, eles ainda assim não esmorecem e nem se rendem à corrupção. 18) Porque eles sabem que se alguma corrupção existiu nos governos militares, foi ela pontual e episódica, mas jamais uma estratégia política para a manutenção do poder ou o reflexo de um desvio de caráter a contaminá-lo por inteiro. 19) Porque eles sabem que os militares passam a vida estudando e praticando, no seu dia a dia, conhecimentos ligados não apenas às tividades bélicas, mas também ao planejamento, à administração, à economia o que os coloca em um nível de capacidade e competência muito superior ao dos políticos gananciosos e despreparados que há pelo menos 20 anos nos têm governado. 20) Porque eles sabem que os militares são disciplinados e respeitam a hierarquia, ainda que divirjam de seus chefes, pois entendem que eles são responsáveis e dignos de sua confiança e que não se movem por motivos torpes ou por razões mesquinhas. 21) Porque eles sabem que os militares não se deixaram abater pelo massacre constante de acusações contra as Forças Armadas, que fizeram com que uma parcela da sociedade (principalmente a parcela menos esclarecida) acreditasse que eles eram pessoas más, truculentas, que não prezam a democracia, e que por dá cá aquela palha estão sempre dispostos a perseguir e a torturar os cidadãos de bem, quando na verdade apenas cumpriram o seu dever, atendendo ao apelo popular para impedir a transformação do Brasil em uma ditadura comunista como Cuba ou a antiga União Soviética, perigo esse que já volta a rondar o país. 22) Porque eles sabem que os militares cassaram muitos dos que hoje estão envolvidos não apenas em maracutaias escabrosas como também em um golpe de Estado espertamente camuflado de "democracia" (o que vem enfim revelar e legitimar, definitivamente, o motivo de suas cassações), não interessando ao governo que a sociedade perceba a verdadeira índole desses guerrilheiros-políticos aproveitadores, que não têm o menor respeito pelo povo brasileiro. Eles sabem que a comparação entre estes últimos e os governantes militares iria revelar ao povo a enorme diferença entre quem trabalha pelo país e quem trabalha para si próprio. 23) Porque eles sabem que os militares não se dobraram à mesquinha ação da distorção de fatos que há mais de vinte anos os maus brasileiros impuseram à sociedade, com a clara intenção de inculcar-lhe a idéia de que os guerrilheiros de ontem (hoje corruptos e ladrões do dinheiro público) lutavam pela "democracia", quando agora já está mais do que evidente que o desejo por eles perseguido há anos sempre foi - e continua sendo - o de implantar no país um regime totalitário, uma ditadura mil vezes pior do que aquelas que eles afirmam ter combatido. 24) Porque eles sabem que os militares em nada mudaram sua rotina profissional, apesar do sistemático desprezo com que a esquerda sempre enxergou a inegável competência dos governos da "ditadura", graças aos quais o país se desenvolveu a taxas nunca mais praticadas, promovendo a melhoria da infra-estrutura, a segurança, o pleno emprego, fazendo, enfim,com que o país se destacasse como uma das mais potentes economias do mundo, mas que ultimamente vem decaindo a olhos vistos. 25) Porque eles sabem que os militares se mantêm honrados ao longo de toda a sua trajetória profissional, enquanto agora nos deparamos com a descoberta da verdadeira face de muitos dos que se queixavam de terem sido cassados e torturados, mas que aí estão, mostrando o seu caráter abjeto e seus pendores nada democráticos. 26) Porque eles sabem que os militares representam o que há de melhor em termos de conduta profissional, sendo de se destacar a discrição mantida mesmo frente aos atuais escândalos, o que comprova que, longe de terem tendências para golpes, só interferem - como em 1964 - quando o povo assim o exige. 27) Porque eles sabem que os militares, com seus conhecimentos e dedicação ao Brasil, assim como Forças Armadas bem equipadas e treinadas, são um estorvo para quem deseja implantar um regime totalitarista entre nós, para tanto se valendo de laços ilegítimos com ditaduras comunistas como as de Cuba e de outros países, cujos povos vêem sua identidade nacional se perder de forma praticamente irrevogável, seu poder aquisitivo reduzir-se aos mais baixos patamares e sua liberdade ser impiedosamente comprometida. 28) Porque eles sabem que os militares conhecem perfeitamente as causas de nossos problemas e não as colocam no FMI, nos EUA ou em qualquer outro lugar fora daqui, mas na incompetência, no proselitismo e na desonestidade de nossos governantes e políticos profissionais. 29) Porque sabendo que ninguém pode enganar todo mundo o tempo todo,o governo temia que esses escândalos, passíveis de aflorar a qualquer momento pudessem provocar o chamamento popular da única instituição capaz de colocar o país nos eixos e fazer com que ele retomasse o caminho da competência, da segurança e do desenvolvimento. 30) Porque eles sabem, enfim, que todo o mal que se atribui aos militares e às Forças Armadas - por maiores que sejam seus defeitos e limitações - não tem respaldo na Verdade histórica que um dia há de aflorar.

Eh, amigo Band: Borrachada não mata não! A...

Richard Smith (Consultor)

Eh, amigo Band: Borrachada não mata não! Até eu já levei umas, certa vez no çargo do Paiçandú, inadvertidamente. No mais, é verdade. Uma bela granolina por 31 dias de cana no DOPS até que não é uma ruim, né? Ainda mais se ninguém te encostar um dedo, você ficar jogando basquete e futebol com o pessoal da guarda e puder sair para ver a mãe doente e depois, para o seu enterro! Não nos esqueçamos também que: a) O AI-5 já havia acabado; b) A prisão foi por desobediência a uma ordem judicial, do TRT, por greve ILEGAL; c) O "cabra" foi tão perseguido, mas tão perseguido, que virou candidato ao governo de São paulo, menos de 1 ano depois, ao lado de Franco Montoro, Reynaldo de Barros, Rogê Ferreira e outros. "Perseguidaço", você não acha? O "boi preto"! Um abraço.

Caro Richard Borrachada não, borrachada não!...

Band (Médico)

Caro Richard Borrachada não, borrachada não! Sugiro 30 dias preso com carcereiro privado e uma pensão de quase 5 000,00 vitalícia de indenização, acumuláveis com os demais benefícios da vida prejudicada pelo estado! Tão prejudicada que o cara chega a Presidente da República Federativa dos Bananas (que ainda pagam)!

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