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Fruto amargo

UBS se livra de indenizar prejuízo de empresa de frutas

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A UBS — União de Bancos Suíços se livrou de pagar indenização de US$ 8 milhões por suposta responsabilidade no prejuízo causado com a venda da empresa Frutos do Vale S/A. A UPA – Umbuzeiro Participação S/A reclama na justiça o direito de ser indenizada pela perda, cuja origem teria sido uma operação de subscrição de debêntures (captação de recursos no mercado de capitais) suspensa pelo banco. O fundamento é de que o ressarcimento é devido por conta do negócio inicialmente desfeito com o consórcio comprador da empresa. A Frutos do Vale terminou arrematada em 1991 pela Frutinor — Fruticultura do Nordeste S/A por US$ 14 milhões quando, de acordo com a UPA, valeria US$ 22 milhões.

No entanto, a UBS está obrigada a arcar com juros sobre os US$ 8 milhões, no período de sete meses (junho de 1990 a janeiro de 1991). No cálculo, incidirá a taxa Libor, acrescida de 0,75%, correção monetária e juros de mora. A Libor, para fins de transfer pricing, é a taxa de juros oferecida no Mercado Interbancário de Londres (London Interbank Offered Rate) para depósitos em dólares norte-americanos, pelo prazo de seis meses. O banco suíço é acusado de mudar as regras do jogo no contrato de empréstimo que, supostamente, teria obrigado a UPA a vender a empresa Frutos do Vale por valor abaixo do mercado.

A decisão foi tomada, por maioria de votos, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A UPA recorreu de sentença proferida pelo juiz José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, da 12ª Vara Cível Central da Capital. O juiz julgara improcedente a ação de indenização proposta contra a União de Bancos Suíços. No recurso apresentado ao tribunal, a UPA alegou que o UBS suspendeu a operação de debêntures depois de cumpridas todas as exigências feitas pelo banco, com taxa de juros de 0,75 acima da Libor. Da decisão, cabe recurso ao próprio tribunal paulista com base no voto vencido do revisor, desembargador Silvério Ribeiro.

O conflito que foi parar na Justiça diz respeito a um contrato assinado em setembro de 1989 envolvendo uma operação equivalente a US$ 13 milhões. A UBS subscreveu 25 debêntures emitidas pela UPA, que representavam créditos da dívida externa brasileira no valor de US$ 30 milhões. A empresa Frutos do Vale S/A foi uma das beneficiárias dessa operação. Dois meses depois foi acertada uma nova subscrição de títulos de créditos. Só que, por conta da debilidade da moeda nacional, o banco suíço exigiu a alteração da taxa de remuneração que deixaria de ser atrelada aos títulos da dívida do Brasil no exterior e passaria a ser a da Libor mais 0,75%. O banco ainda exigiu e obteve garantia do Banco do Brasil. Daí se seguiram tratativas com marcação de datas para fechar o negócio, que terminou não acontecendo.

Na Justiça, o banco alegou que não havia “interesse pecuniário” no fechamento dessa segunda operação, por meio da emissão de debêntures, por conta dos problemas monetários. De acordo com depoimento de Constant Rochat, representante da UBS, um banco não faz negócios para glória e sim para ganhar dinheiro. A instituição financeira ainda alegou que a demora no envio de documentos por parte da empresa brasileira foi determinante para a operação não se tornar interessante para o banco.

O relator, Marcus Andrade, e o revisor apontaram para a exclusiva responsabilidade do banco por conta do contrato desfeito. Marcus Andrade, no entanto, não reconheceu o argumento da UPA de que eventual injeção de US$ 8 milhões salvaria efetivamente a Frutos do Vale e afastou o direito a indenização. O revisor, Silvério Ribeiro, defendeu que o banco deveria responder pela indenização que ele fixou em R$ 700 mil por entender que a UPA sofreu prejuízo com a operação que não se concretizou.

Para o 3º juiz, Francisco Casconi, que ficou com a declaração do voto vencedor, a segunda operação não se concretizou porque o banco suíço entendeu ser financeiramente desinteressante por conta da desvalorização da moeda brasileira no mercado internacional. Na opinião de Casconi, a alteração nas exigências por parte do banco é que decretou o fim do negócio. Segundo o 3º juiz, a UBS, depois de ter atendidas suas exigências, traçou novas regras para garantir o empréstimo e inviabilizou o desfecho do negócio.

A tese sustentada pelo 3º juiz foi a de que a situação da Frutos do Vale já não era privilegiada mesmo quando do acerto de compra e venda com o consórcio encabeçado pela Frutinor. Para Casconi, o quadro de debilidade ostentado pela empresa provocou a interferência de seu passivo no valor em que foi arrematada. “Sua venda por US$ 14 milhões ao invés de US$ 22 milhões não parece decorrer pura e simplesmente da não conclusão do primeiro compromisso, mas da situação ostentada pela Frutos do Vale”, afirmou o 3º juiz.

A fábrica

A indústria Frutos do Vale, localizada em Petrolina (na região do Vale do São Francisco, em Pernambuco), pertencia a UPA e atravessava dificuldades financeiras. No final dos anos 80, uma praga nos campos de tomate do Vale do São Francisco levou ao fechamento de três outras fábricas de pasta de tomate e o cancelamento de dois projetos de instalação de indústrias naquela região, obrigando a empresa a buscar a matéria prima em outros Estados, o que encareceu o preço do frete. Esse quadro acabou aprofundando a crise da Frutos do Vale e obrigou a UPA a procurar compradores para sua empresa.

Em dezembro de 1989, foi assinado um compromisso de compra e venda com o grupo Frutinor, no valor de US$ 22 milhões. As ações da empresa Frutos do Vale seriam distribuídas na proporção de 45% para a Coinbra, 10% para a SRL e 45% para a Frutinor. Foi quando surgiu a possibilidade de negócio com o banco suíço para a emissão de um lote de debêntures que, de acordo com UPA, poderia afastar a venda da Frutos do Vale. Em setembro de 1990, com a confirmação de que a diretoria da UBS, em Zurique, tinha aprovado a operação, o banco decidiu suspender o contrato de compra e venda acertado anteriormente com o grupo Frutinor.

Na época, uma praga nos campos de tomate do Vale do São Francisco levou ao fechamento de três outras fábricas de pasta de tomate e o cancelamento de dois projetos de instalação de indústrias daquela região obrigando a empresa a buscar a matéria prima em outros Estados. Esse quadro acabou aprofundando a crise dos Frutos do Vale e obrigou a UPA a retomar os planos de venda empresa.

A Frutas do Vale era uma das cinco indústrias que, até o início da década de 90, compravam o tomate e faziam dele o produto mais cultivado nas áreas irrigadas da região. Sua fábrica estava parada desde 1996. Em 2001, o Banco do Nordeste financiou um grupo de 396 produtores da área do lago de Sobradinho, que assumiram a indústria. Depois de cinco anos parada, a fábrica da Frutos do Vale voltou a produzir em 2002. A empresa teve de se socorrer de empréstimo do Banco do Nordeste. Hoje está em pleno funcionamento e completa sua capacidade de processamento fabricando polpa de manga, goiaba e maracujá.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2007, 0h01

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TENDÊNCIAS/DEBATES Uma justiça de classe ...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

TENDÊNCIAS/DEBATES Uma justiça de classe PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO, FABIO COMPARATO e JOSÉ AFONSO DA SILVA -------------------------------------------------------------------------------- Se a Justiça e o Executivo tivessem agido nos termos da lei, dezenove vidas teriam sido poupadas e 69 pessoas não teriam sido mutiladas -------------------------------------------------------------------------------- UM SISTEMA de justiça penal incapaz de produzir uma sentença definitiva após onze anos de tramitação sem dúvida padece de defeitos estruturais graves. Independentemente da competência e da respeitabilidade de muitos de seus integrantes, esse sistema precisa ser inteiramente reformado. Veja-se o caso do processo-crime movido pelo Ministério Público contra os dois oficiais responsáveis pelo massacre de trabalhadores sem terra, em Eldorado do Carajás , Estado do Pará. O crime foi cometido há onze anos -no dia 17 de abril de 1996. Nesse período, a Justiça não decidiu se os réus -autores da ordem de disparo contra as vítimas- atuaram no estrito cumprimento do dever; ou extrapolaram suas funções; ou obedeceram ordens de autoridades superiores (as quais, diga-se de passagem, nem sequer foram denunciadas pelo Ministério Público). Será necessário tanto tempo para a Justiça decidir essas questões, mesmo tratando-se de um crime fotografado, filmado e presenciado por centenas de pessoas? De um crime que deixou 19 mortos, 69 mutilados e centenas de feridos? Dos 144 réus, dois -o comandante e o subcomandante do massacre- foram condenados pelo Tribunal do Júri a 228 e 154 anos de reclusão. Pura pirotecnia para aplacar a opinião pública! Até hoje, o processo criminal perambula pelos tribunais do país e os condenados continuam livres. No cível, a mesma coisa: até agora as ações de indenização por perdas sofridas pelas vítimas não produziram resultado algum. A população rural -enorme segmento da população brasileira- não consegue ser ouvida por nenhuma instância do Estado: o Executivo não avança na reforma agrária; o Legislativo só se lembra dela para tentar criminalizar suas entidades representativas; e o Judiciário, tão rápido na concessão de ordens de despejo, não prende os que assassinam suas lideranças nem resolve em tempo razoável os processos de desapropriação e de discriminação de terras públicas. A trágica ironia é que os mesmos sem-terra estão legalmente assentados no mesmo imóvel que estavam ocupando quando foram despejados à bala para cumprimento de uma ordem de despejo. Em outras palavras: o Estado reconheceu que o imóvel não cumpria a função social da propriedade e, portanto, enquadrava-se perfeitamente nos casos em que o governo federal está autorizado a desapropriá-lo para fins de reforma agrária, como prescreve a Constituição. Se, em vez de decretar um despejo a toque de caixa, a Justiça e o Executivo tivessem agido nos termos da lei, dezenove vidas teriam sido poupadas e 69 pessoas não teriam sido mutiladas. As classes dominantes recusam-se a compatibilizar o ritmo da reforma agrária com a urgência das medidas necessárias para deter o processo de empobrecimento que está levando as populações rurais ao desespero. O Judiciário, que poderia contribuir para minorar o problema, só faz agravá-lo. Em um país que se pretende democrático, não cabe uma justiça de classe: atenta e prestativa às camadas ricas da população; míope para ver o direito dos pobres; e surda para os seus clamores. Muitas cartas indignadas chegam às redações dos jornais reclamando da selvageria dos sem-terra quando eles ocupam edifícios do Incra, fecham estradas, depredam postos de pedágio, ocupam terras. Os que assim reclamam -se não são interessados ou hipócritas- deviam atentar para o óbvio: todos esses atos não passam de gestos destinados a chamar a atenção da sociedade para o drama dos sem-terra. Afinal, o que querem as pessoas investidas no poder do Estado brasileiro? Uma nova Colômbia? -------------------------------------------------------------------------------- PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO , 75, advogado, é presidente da Abra ( Associação Brasileira de Reforma Agrária). Foi deputado federal constituinte pelo PT-SP. FÁBIO KONDER COMPARATO , 70, advogado, professor titular aposentado da faculdade de Direito da USP e presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB. JOSÉ AFONSO DA SILVA , 81, advogado, professor aposentado da faculdade de Direito da USP, é autor de "Curso de Direito Constitucional Positivo", entre outras obras. Foi secretário da Segurança Pública no governo Covas.

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