STJ discute investigação administrativa contra Medina

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça têm discutido, em privado, a hipótese de submeter o ministro Paulo Medina a uma investigação administrativa. Em reunião reservada ocorrida há 11 dias, colegas do ministro aconselharam-no a tomar a iniciativa de solicitar uma sindicância interna do tribunal para apurar as acusações que pesam contra ele. Medina recusou enfaticamente a sugestão, segundo informa o blog do jornalista Josias de Souza, da Folha de S. Paulo.

Nos últimos dois dias, três dos 33 ministros que têm assento no plenário do STJ, revelaram, sob a condição do anonimato, que a perspectiva de abertura de sindicância contra Medina tornou-se assunto obrigatório no tribunal. Aguardam pela oportunidade de manusear, na próxima semana, os autos em que o colega é apontado como mercador de sentenças.

De antemão, os três ministros manifestaram-se a favor de que Medina seja submetido a uma investigação interna. Um deles disse que o STJ não pode passar à sociedade a impressão de que põe os interesses corporativos acima da legalidade. Outro afirmou que, por conta da suspeição de um ministro, não é razoável que todos os demais sejam submetidos a desgaste. O terceiro manifestou o receio de que a demora do STJ em tomar providências possa deixar o tribunal a reboque do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O CNJ requisitou – e obteve do STF — a íntegra do inquérito da Operação Furacão. Marcou para 15 de março uma reunião para discutir a situação dos juízes suspeitos de negociar sentenças. Além de Medina, foram denunciados na Operação Furacão dois desembargadores do TRF do Rio –José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira— e um juiz do TRT de Campinas –Ernesto da Luz Pinto Dória.

No STJ, a decisão sobre a abertura da sindicância contra Medina será colegiada. Em procedimentos do gênero, de natureza estritamente admnistrativa, a pena máxima que o tribunal pode impor ao investigado, em caso de comprovação de culpa, é o afastamento definitivo das funções, com aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

Por ora, Medina encontra-se afastado de suas funções graças a uma licença médica. Recluso em seu apartamento, o ministro tem recebido apenas a visita de seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro. Nesta sexta-feira, a pedido do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro, foi intimado a apresentar ao STF, em 15 dias, sua defesa.

Virgílio é apresentado no inquérito da Operação Furacão como elo do irmão-ministro com o suposto mercado de sentenças que se estabeleceu nas franjas do STJ. No caso mais relevante, a liminar de Medina que resultou na liberação de 900 máquinas de caça-níquel, Virgilio teria cobrado da máfia do jogo carioca R$ 1 milhão.