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Transação discreta

STJ discute investigação administrativa contra Medina

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça têm discutido, em privado, a hipótese de submeter o ministro Paulo Medina a uma investigação administrativa. Em reunião reservada ocorrida há 11 dias, colegas do ministro aconselharam-no a tomar a iniciativa de solicitar uma sindicância interna do tribunal para apurar as acusações que pesam contra ele. Medina recusou enfaticamente a sugestão, segundo informa o blog do jornalista Josias de Souza, da Folha de S. Paulo.

Nos últimos dois dias, três dos 33 ministros que têm assento no plenário do STJ, revelaram, sob a condição do anonimato, que a perspectiva de abertura de sindicância contra Medina tornou-se assunto obrigatório no tribunal. Aguardam pela oportunidade de manusear, na próxima semana, os autos em que o colega é apontado como mercador de sentenças.

De antemão, os três ministros manifestaram-se a favor de que Medina seja submetido a uma investigação interna. Um deles disse que o STJ não pode passar à sociedade a impressão de que põe os interesses corporativos acima da legalidade. Outro afirmou que, por conta da suspeição de um ministro, não é razoável que todos os demais sejam submetidos a desgaste. O terceiro manifestou o receio de que a demora do STJ em tomar providências possa deixar o tribunal a reboque do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O CNJ requisitou – e obteve do STF — a íntegra do inquérito da Operação Furacão. Marcou para 15 de março uma reunião para discutir a situação dos juízes suspeitos de negociar sentenças. Além de Medina, foram denunciados na Operação Furacão dois desembargadores do TRF do Rio –José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira— e um juiz do TRT de Campinas –Ernesto da Luz Pinto Dória.

No STJ, a decisão sobre a abertura da sindicância contra Medina será colegiada. Em procedimentos do gênero, de natureza estritamente admnistrativa, a pena máxima que o tribunal pode impor ao investigado, em caso de comprovação de culpa, é o afastamento definitivo das funções, com aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

Por ora, Medina encontra-se afastado de suas funções graças a uma licença médica. Recluso em seu apartamento, o ministro tem recebido apenas a visita de seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro. Nesta sexta-feira, a pedido do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro, foi intimado a apresentar ao STF, em 15 dias, sua defesa.

Virgílio é apresentado no inquérito da Operação Furacão como elo do irmão-ministro com o suposto mercado de sentenças que se estabeleceu nas franjas do STJ. No caso mais relevante, a liminar de Medina que resultou na liberação de 900 máquinas de caça-níquel, Virgilio teria cobrado da máfia do jogo carioca R$ 1 milhão.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2007, 9h35

Comentários de leitores

6 comentários

Sinto falta de Ives Gandra, sinto falta de juri...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Sinto falta de Ives Gandra, sinto falta de jurista corretos, sinto falta de justiça, pelo amor de Deus alguem faça alguma coisa por nós... “Sem sangue, suor e lagrima não ha mais tempo para o exercício da DEMOCRACIA. Não é ceticismo, não é pessimismo, é a realidade. Os Poderes Públicos constituídos se engalfinharam de tal ordenamento na corrupção, que se tornaram poderosíssimo e neutralizadores dos antídotos democráticos. Ninguém vence com a Justiça pelas próprias razões constitucionais ou legais. Não ha Juiz que resista aos interesses ofertados e se resistir são sumariamente aniquilados pelos corruptos.” ******************************************************************* O BAGULHO É DOIDO... O PROCESSO É LENTO... E A PARADA É SÉRIA CUMPADI !!! ************************************************************** Que os traficantes e as novas milícias são criminosos bárbaros, que cometem crimes hediondos, que nos assustam e nos trazem um clima de terror, que precisam ser contidos e trancafiados na forma da lei, não temos a menor dúvida. No entanto o que mais me aterroriza não são esses bandidos notórios, alias, também não são esses bandidos notórios que mais cometem crimes hediondos, tão pouco os que mais matam inocentes diariamente no Brasil. Na verdade... o que mais me aterroriza nesse País são os JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES, que aterrorizam os cidadãos muito mais do que qualquer MARCOLA, FERNANDINHO BEIRA MAR, ELIAS MALUCO, CACIÓLA, MARCOS VALERIO, MENSALÕES, DOSSIÊS, ETC., até mesmo mais que os próprios PREFEITOS, GOVERNADORES, PRESIDENTE, SENADORES, DEPUTADOS E VEREADORES. Afinal uma Nação sem JUSTIÇA, ou com uma justiça conivente, omissa, cafetina da impunidade, que chafurda na hipocrisia constitucional, que chega ao extremo de relatar, definir, dirimir e por fim julgar ATOS INCONSTITUCIONAIS E CRIMINOSOS deliberando como se fosse LEGAL E CONSTITUCIONAL, ou seja, INSTITUCIONALISANDO OS CRIMES praticados pelo ESTADO. Estado esse que há muito esta literalmente dilacerado como ESTRUTURA SOCIAL DEMOCRATICA. Não tem credibilidade moral, intelectual, para propor reformas no Judiciário, medidas de segurança nacional, para decretar tolerância zero, ou apontarem supostos Terroristas. QUEM MATA MAIS INOCENTE, QUEM ATERRORIZA MAIS A POPULAÇÃO?! Essa é a resposta que procuramos a cinqüenta e sete anos, desde que no morro do juramento foi feito à primeira promessa do crime organizado aos moradores, onde Tião Medonho ao discursar para a plebe, prometeu; Todo dinheiro dos assaltos e do crime reverterão em parte para suprir as necessidades da comunidade. Porem, muito antes deles os políticos já faziam tal prometimento, e ai esta a estrutura do Estado mais que corrompida, e matando inocentes diariamente aos montes de todas as formas cruéis e Hediondas. Os poderes judiciários, em cima do muro fazendo pose de sisudo e rogado, assistiam passivamente e reagiam tímida e modestamente aos acontecimentos. Melhor, bem melhor do que hoje que já desceram do muro e estão atuantes na sua grande maioria aliados ao *ESTADO PARALELO. E não adianta esse papo de reforma do judiciário, que o caminho não é esse, essa historia de facção criminosa comandos organizados isso só existe de fato e de DIREITO junto aos poderes públicos constituídos, EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIARIO que se organizam para furtar e se locupletar à custa do povo, o resto é conversa fiada pra iludir a cidadania, que por sua vez finge que acredita e aposta no terror e no caos urbano como solução. Não tem essa de morador da favela ter medo de Bandido nem de Milícia. O entendimento é que existe uma guerra entre pobres e ricos, poderosos e humilhados, achacadores e achacados e eles sabem perfeitamente que na guerra morrem inocentes. Um milhão de moradores numa determinada comunidade de pobres ou ricos, onde todos amam e preservam suas famílias, se entenderem que o traficante ou qualquer um estiver excedendo o pacto é literalmente esmagado pelo povo. Esse papo de dizer que o bandido é um monstro, não é mentira, mas que os moleques tem algum ideal naquela mente torpe que caminha e trilha por linhas tortas objetivando algo maior. Isso é fato notório e de difícil analise. O que esta acontecendo na pobre sociedade Brasileira, é um grupo de revoltados analfabetos, conseqüentemente primatas e despreparados, desempregados, famintos, desassistido pelo poder publico, marginalizados, que não tem acesso as suas reivindicações que usam do expediente cabível em sua mente, de traficar para expor com crueldade suas revoltas, arrumar grana para combater e se fortalecer diante do irresponsável desprezo das classes mais abastadas, em tempo que destrói através do vicio os seus inimigos na esmagadora maioria desta classe média e alta, que é sem duvida o seu alvo. Tudo indica que os motivos não são meramente torpes como aparenta ser do tipo querer enriquecer ou ficar famoso, ter muitas mulheres e ser o dono do poder, etc. Caso esse fosse o interesse se contradita com o curtíssimo tempo de vida que os mesmos têm, sabem e estão vendo que seus colegas morrem assassinados, mal caem por terra, de imediato aparece um novo líder para desafiar. Quem quer grana, poder, mulher e fama querem tempo para curtir tudo isso; coisa que bandido jamais terá no front com a nossa gloriosa PMRJ. Portanto cidadãos Brasileiros, muita calma e muita atenção nessa hora. Estamos colhendo o que plantamos. O momento é irreversível e nem sempre o que se parece ou se enxerga representa o caminho da verdade. ********************************************************* COCLUSÃO DESTE ARTIGO: Toda e qualquer desgraça Nacional emana do Poder Judiciário; se o prefeito não cuida dos hospitais, escolas, idosos, salubridade, moradia, impostos e tributos, só um juiz tem poderes para obrigá-lo a cuidar na forma da lei e ou com lisura e legalidade, se um policial é corrupto, se um político é ladrão, se uma autoridade prevarica, enfim, tudo numa democracia depende deste poder judiciário. Ninguém tem bola de cristal para adivinhar que o candidato mente em suas promessas, mas o judiciário tem poderes para proibi-lo de se candidatar. Depois de eleito, só o judiciário pode intervir e fazer com que se cumpra à Constituição. Reformas constitucionais, alteração de legislação, atos e contratos, licitações, etc., só o judiciário tem poderes para intervir. Nesse caso a miséria nacional se deve aos JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES, coniventes com o esquema. Luiz Pereira Carlos. RJ, sábado, 13 de janeiro de 2007. ****************************************************************** DEMAGOGIA & OPORTUNISMO HEDIONDO. Os Estados da Federação não devem ter autonomia sobre legislação Penal ou de qualquer ordem. Isso na verdade é uma atitude demagoga e oportunista num momento de comoção nacional. Abrem precedentes *inconstitucionais e de altíssima periculosidade. Na verdade o que os políticos almejam é viabilizar crimes passados, presentes e futuros cometidos por eles mesmos, alem de aumentar suas ingerências sobre o poder de policia, e o poder tributário transferindo ao cidadão responsabilidades do Estado. O cidadão só tem a perder e eximir de culpa o PODER JUDICIARIO e os maus políticos com essa atitude irresponsável. ************************************************************************** *Federação (Teoria do Estado) - Gênero de união de Estados de que são espécies: a Confederação e o Estado Federal. A diferença entre ambos é que na Confederação os Estados preservam sua soberania, podendo se retirar a qualquer momento, ao passo que no Estado Federal os Estados perdem sua soberania ao se unirem, submetendo-se todos a uma constituição que lhes da mera autonomia, em face do Poder Discricionário. Qualquer tentativa de legislar em separado ou propor pacotes de segurança, só é possível com respaldo na Constituição Federal.

Os juízes estão "carecas" de saber que ao Ad...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Os juízes estão "carecas" de saber que ao Advogado constituído não existe segredo de Justiça, face o disposto no artigo 133 da CF/88 e a imperatividade da ampla defesa do artigo 5o. da mesma Carta, tudo ainda sem contar a Lei Federal 8906/94. Aliás o STF vem decidindo reiteradamente em tal sentido. Assim, indubitavelmente constitui manifesto, deliberado, doloso abuso de autoridade, fazer o que certos maus juízes têm feito, isto é, negado vista de autos, prontamente como deveriam, a advogados regularmente constituídos. E assim têm agido porque nada lhes tem acontecido. Saem sempre ilesos de seus malévolos abusos ! Eu, da minha parte, pau neles, a Lei na cabeça deles. Eles estão prestando um desserviço à Justiça na medida em que obstaculizam o trabalho de quem a própria constituição federal reconhece como a ela indispensável. É simplesmente um absurdo que quem deveria ser fiel à Lei, seja o primeiro a desobedecê-la; O irônico disso tudo é que quando a coisa ardeu do lado da magistratura, com todo o povo brasileiro a nivelá-la por baixo face os recentes episódios, aí sim vieram dizer (eles que antes diziam exatamente o contrário) que as nossas prerrogativas devem ser respeitadas. Ora, desde há muito tempo têm que ser respeitadas !!!! Repito, enquanto não houver séria criminalização dessas abusivas condutas, eles continuarão a desrespeitar nossas prerrogativas ao seu bel talante. CRIMINALIZAÇÃO JÁ !!!!! Dijalma Lacerda.

No caso de Eldorado de Carajás, os sem-terra pa...

Luismar (Bacharel)

No caso de Eldorado de Carajás, os sem-terra partiram pra cima dos PMs com foices, enxadas e facões. A TV mostrou. Houve excessos, mas foi em reação.

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