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Doença de hospital

Maternidade indeniza paciente por infecção hospitalar

Considerando a relação de consumo entre o hospital e a paciente, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou, por unanimidade, uma maternidade a pagar indenização para uma dona de casa. Ela sofreu uma infecção após se submeter a um parto normal no estabelecimento. Os danos morais foram fixados em R$ 18 mil e os materiais em R$ 281,63.

Segundo o desembargador Guilherme Luciano Baeta Nunes (relator), o hospital prestou um serviço à paciente e, conforme o Código de Defesa do Consumidor, deve responder por ele. “Para se eximir da responsabilidade judicial em virtude de dano decorrente de sua atividade, a ré-apelante deve comprovar que a ocorrência do evento danoso se deu em razão de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva do paciente ou terceiros”, afirmou.

Entretanto, para a Justiça, o laudo apresentado pela maternidade não afasta a hipótese da paciente ter contraído a infecção no próprio hospital. Segundo a perícia, existia a “possibilidade” de que a infecção pudesse ter sido causada por “agentes integrantes da microflora da paciente”.

A maternidade alegou, ainda, ser uma entidade de renome; que segue todas as normas e exigências feitas pelo Ministério da Saúde. Afirmou que a ocorrência de infecções no hospital é mínima e que outras pacientes operadas no mesmo dia não apresentaram nenhum tipo de infecção.

A dona-de-casa foi operada e liberada no dia seguinte. Cinco dias depois, ela retornou ao hospital, com fortes dores na região dos pontos. Foi constatada a infecção e ela foi submetida a uma cirurgia para remover o acúmulo de pus no local. O estado de saúde dela se agravou e ela foi transferida para o CTI de outro hospital, onde permaneceu por 45 dias. Após esse período, permaneceu, ainda, por mais de um mês, neste hospital.

No pedido de indenização, ela alegou que ficou oitenta dias hospitalizada, sendo privada do convívio e da amamentação de sua filha. Argumentou também que, devido à saúde física debilitada, não pode trabalhar. O TJ-MG negou o pedido de indenização por lucros cessantes, já que a dona-de-casa não comprovou exercer qualquer atividade na época.

Leia a decisão

APELAÇÃO CÍVEL 1.0024.00.025451-6/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): MATERNIDADE OCTAVIANO NEVES S/A - APELADO(A)(S): MÉRCIA CIMENE FERREIRA REZENDE - RELATOR: EXMO. SR. DES. GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES

ACÓRDÃO

Vistos etc., acorda, em Turma, a 18ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

DES. GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES - Relator

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

O SR. DES. GUILHERME LUCIANO BAETA NUNES:

VOTO

Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos ajuizada por Mércia Cimene Ferreira Rezende em desfavor da Maternidade Octaviano Neves S.A., em decorrência de uma infecção hospitalar ocorrida após se submeter a parto realizado nas dependências da ré.

Alega a autora, em resumo, que a ré não se preveniu quanto à assepsia do ambiente hospitalar a fim de evitar a infecção; que em decorrência da moléstia ficou cerca de 84 dias hospitalizada, ficando privada do convívio e amamentação de sua filha; que houve debilitação de sua aparência física, além de prejuízos financeiros em virtude do período em que ficou impossibilitada de trabalhar.

Citada, a ré apresentou a contestação de f. 45-78, sustentando, em suma, ser uma entidade hospitalar de renome; que segue todas as normas e exigências feitas pelo Ministério da Saúde; que a ocorrência de infecções no hospital é mínima; que outras pacientes, operadas no mesmo dia da autora, não apresentaram qualquer infecção; que a responsabilidade pela infecção é exclusivamente da autora; que a bactéria causadora da infecção já se encontrava no corpo da paciente.

Laudo pericial às f. 451-466 e esclarecimentos às f. 504-505.

Após regular trâmite e instrução, culminou o feito na sentença de f. 563-578, pela qual o ilustre Juiz singular julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento dos danos morais postulados pela autora, estipulados em R$18.000,00 (dezoito mil reais), e os materiais em R$281,63 (duzentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), mais lucros cessantes a serem apurados em liquidação judicial, sem prejuízo da condenação da ré ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários de advogado da autora, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da indenização.

Recurso de apelação, pela ré, às f. 599-633, alegando, em suma, que a prova pericial produzida corrobora a contestação apresentada; que a doença apresentada pela autora foi decorrente de caso fortuito; que a autora foi vítima de bactérias que habitavam sua própria flora intestinal; que as fotos anexadas aos autos mostram o estado da autora quando a situação já estava agravada; que as fotos apenas mostram "escaras", ferimentos causados pela longa permanência da ré no leito hospitalar; que o sentenciante menosprezou o laudo pericial, o qual não se mostra tendencioso e não pode ser desprezado; que o ilustre Juiz a quo, ao responsabilizar a apelante objetivamente pelo ocorrido, deixou de considerar a hipótese de afastamento da responsabilidade existente na espécie; que no presente caso a ocorrência de "caso fortuito" isenta a apelante de responsabilidade; que, conforme atesta a perita, a assistência ao parto foi adequada; que a indenização deve ser afastada diante da conclusão quanto à correta prestação do serviço; que a autora foi relapsa ao procurar sua médica no sétimo dia após o parto; que não existe na inicial pedido para condenação em indenização por lucros cessantes, tornando a sentença ultra petita; que, conforme o laudo pericial, à f. 454, a própria autora informou que interrompeu suas atividades de costureira, ao se casar em 1993.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2007, 0h01

Comentários de leitores

3 comentários

Manifestação infantil de anônimo movido pela ig...

Band (Médico)

Manifestação infantil de anônimo movido pela ignorância!

TEM MAIS É QUE MULTAR TODOS ESSES HOSPITAIS PO...

CELO (Estagiário - Criminal)

TEM MAIS É QUE MULTAR TODOS ESSES HOSPITAIS POIS É UMA VERGONHA O QUE ACONTECE NO INTERIOR DELES... PIOR É QUE TEM GENTE QUE DEFENDE ELES(MÉDICOS-ENFERMEIROS-RESIDENTES) PORQUE SERÁ?

É isto que dá! Deveriam contratar juizes para c...

Band (Médico)

É isto que dá! Deveriam contratar juizes para cuidar da flora hospitalar determinando para todas bactérias e fungos a sua condenação sapiente! Só assim poderia ser que em algum lugar no mundo existisse um hospital sem infecção hospitalar ou comunitária! Até lá, que juizes poderosos como este se proponham matar o mal pela raiz eliminando os germes da criação, devemos conviver com a ignorância extremada dos mesmos! O compromisso de fim! Não existe NENHUM hospital no mundo que não possui índice de infecção! O que o estabelecimento deve ter é uma comissão de infecção hospitalar atuante permanente. Pedir o impossível não é razoável, a não ser fechar os hospitais e as mãezinhas ganharem os filhos em escritórios de advocacia! Lá elas serão protegidas dos germes por medidas legais! O habeas germes!

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