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Crime na rede

Justiça gaúcha condena major por pedofilia na internet

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de um major do Exército Nacional que publicava cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes na internet. A pena, fixada em dois anos de reclusão, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa de 10 salários mínimos. A votação foi unânime.

De acordo com o relator do caso, desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, a comprovação dos acontecimentos demonstra infração ao artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “tendo em vista que o major permitiu a difusão de imagens para um número incerto de pessoas, assim tornando-as públicas”. O dispositivo trata como crime fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Enfatizou que, mesmo as crianças e adolescentes não tendo sido identificadas, o crime está caracterizado, pois o artigo 241 do Estatuto aborda apenas o gênero do sujeito passivo da conduta – criança e adolescente.

Os fatos ocorreram no ano de 2002, na cidade de Santa Maria (RS), quando o militar ,de 36 anos, enviava por e-mail a outras pessoas fotografias conteúdo pedófilo. Os crimes foram confirmados pela perícia feita no computador apreendido em sua residência.

Os diálogos gravados comprovaram que ele trocava material pornográfico inclusive com pessoas de origem estrangeira. Também participaram do julgamento a desembargadora Fabianne Breton Baisch e a juíza-convocada Marlene Landvoigt.

Processo 70.018.855.759

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2007, 15h52

Comentários de leitores

7 comentários

Vixe!!!!!! Se a anistia fosse revogada, Brasil...

Rapgangsta (Advogado Autônomo - Civil)

Vixe!!!!!! Se a anistia fosse revogada, Brasilia ficaria vazia, afinal alí se encontram os pseudos paladinos da liberdade, que na verdade fizeram de tudo para transformar o país numa Cuba continental. TUDO MESMO (assassinatos, assaltos, roubos, etc., etc.). Quanto a Carajas, não estou defendendo exterminios, mas, toda vez que assisto aquela cena tenho a nítida impressão que os policiais agiram em legitima defesa, pois a turba partia prá cima com foices, enxadas, paus e etc. Me corrijam se estiver errado.

É....de um lado, só demônios...do outro, só anj...

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

É....de um lado, só demônios...do outro, só anjos..... Fácil assim, não?

A anistia foi dada para apagar os crimes, princ...

Armando do Prado (Professor)

A anistia foi dada para apagar os crimes, principalmente, dos covardes que militavam na Marinha (Cenimar), Exército (Doi Codi), Polícia Civil (os Dops da vida) e alguns bolsões na Aeronáutica. Quanto aos que lutaram contra a ditadura, os que ficaram vivos, foram julgados de acordo com a LSN, condenados e cumpriram penas até serem soltos: por cumprirem ou anistiados. Quero ver o covarde e canalha que invocará essas leis como a LSN para que se cumpram penas em caso de anistia!

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