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Comentários de leitores

6 comentários

"Posso não concordar com tudo o que dizes, mas ...

Regis (Professor Universitário - Dano Moral)

"Posso não concordar com tudo o que dizes, mas daria a minha vida para garantir o teu direito de dizê-lo." Voltaire "Posso não concordar com tudo que dizes, mas defenderei até o fim o direito que tem de dizer o que pensa”. Voltaire (Carta à Diderot)

A minha opinião é igual a do Sérgio Niemeyer. O...

Ítalo (Jornalista)

A minha opinião é igual a do Sérgio Niemeyer. O judiciário, mais uma vez, "pisou na bola", e feio...

Porque “A Justiça de Ribeirão Preto” determinou...

Jajá (Contabilista)

Porque “A Justiça de Ribeirão Preto” determinou . . . e não há menção do nome do magistrado que “determinou”????

TENDÊNCIAS/DEBATES Uma justiça de classe ...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

TENDÊNCIAS/DEBATES Uma justiça de classe PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO, FABIO COMPARATO e JOSÉ AFONSO DA SILVA -------------------------------------------------------------------------------- Se a Justiça e o Executivo tivessem agido nos termos da lei, dezenove vidas teriam sido poupadas e 69 pessoas não teriam sido mutiladas -------------------------------------------------------------------------------- UM SISTEMA de justiça penal incapaz de produzir uma sentença definitiva após onze anos de tramitação sem dúvida padece de defeitos estruturais graves. Independentemente da competência e da respeitabilidade de muitos de seus integrantes, esse sistema precisa ser inteiramente reformado. Veja-se o caso do processo-crime movido pelo Ministério Público contra os dois oficiais responsáveis pelo massacre de trabalhadores sem terra, em Eldorado do Carajás , Estado do Pará. O crime foi cometido há onze anos -no dia 17 de abril de 1996. Nesse período, a Justiça não decidiu se os réus -autores da ordem de disparo contra as vítimas- atuaram no estrito cumprimento do dever; ou extrapolaram suas funções; ou obedeceram ordens de autoridades superiores (as quais, diga-se de passagem, nem sequer foram denunciadas pelo Ministério Público). Será necessário tanto tempo para a Justiça decidir essas questões, mesmo tratando-se de um crime fotografado, filmado e presenciado por centenas de pessoas? De um crime que deixou 19 mortos, 69 mutilados e centenas de feridos? Dos 144 réus, dois -o comandante e o subcomandante do massacre- foram condenados pelo Tribunal do Júri a 228 e 154 anos de reclusão. Pura pirotecnia para aplacar a opinião pública! Até hoje, o processo criminal perambula pelos tribunais do país e os condenados continuam livres. No cível, a mesma coisa: até agora as ações de indenização por perdas sofridas pelas vítimas não produziram resultado algum. A população rural -enorme segmento da população brasileira- não consegue ser ouvida por nenhuma instância do Estado: o Executivo não avança na reforma agrária; o Legislativo só se lembra dela para tentar criminalizar suas entidades representativas; e o Judiciário, tão rápido na concessão de ordens de despejo, não prende os que assassinam suas lideranças nem resolve em tempo razoável os processos de desapropriação e de discriminação de terras públicas. A trágica ironia é que os mesmos sem-terra estão legalmente assentados no mesmo imóvel que estavam ocupando quando foram despejados à bala para cumprimento de uma ordem de despejo. Em outras palavras: o Estado reconheceu que o imóvel não cumpria a função social da propriedade e, portanto, enquadrava-se perfeitamente nos casos em que o governo federal está autorizado a desapropriá-lo para fins de reforma agrária, como prescreve a Constituição. Se, em vez de decretar um despejo a toque de caixa, a Justiça e o Executivo tivessem agido nos termos da lei, dezenove vidas teriam sido poupadas e 69 pessoas não teriam sido mutiladas. As classes dominantes recusam-se a compatibilizar o ritmo da reforma agrária com a urgência das medidas necessárias para deter o processo de empobrecimento que está levando as populações rurais ao desespero. O Judiciário, que poderia contribuir para minorar o problema, só faz agravá-lo. Em um país que se pretende democrático, não cabe uma justiça de classe: atenta e prestativa às camadas ricas da população; míope para ver o direito dos pobres; e surda para os seus clamores. Muitas cartas indignadas chegam às redações dos jornais reclamando da selvageria dos sem-terra quando eles ocupam edifícios do Incra, fecham estradas, depredam postos de pedágio, ocupam terras. Os que assim reclamam -se não são interessados ou hipócritas- deviam atentar para o óbvio: todos esses atos não passam de gestos destinados a chamar a atenção da sociedade para o drama dos sem-terra. Afinal, o que querem as pessoas investidas no poder do Estado brasileiro? Uma nova Colômbia? -------------------------------------------------------------------------------- PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO , 75, advogado, é presidente da Abra ( Associação Brasileira de Reforma Agrária). Foi deputado federal constituinte pelo PT-SP. FÁBIO KONDER COMPARATO , 70, advogado, professor titular aposentado da faculdade de Direito da USP e presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB. JOSÉ AFONSO DA SILVA , 81, advogado, professor aposentado da faculdade de Direito da USP, é autor de "Curso de Direito Constitucional Positivo", entre outras obras. Foi secretário da Segurança Pública no governo Covas.

Melhor seria a escola processar civilmente esta...

J. Henrique (Funcionário público)

Melhor seria a escola processar civilmente esta mãe, exigindo indenização pelos danos morais e materiais e não censurar a carta.

Aos poucos a censura vai sendo instalada, e o p...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Aos poucos a censura vai sendo instalada, e o pior, exatamente por quem tem o dever de coibi-la: o Poder Judiciário. Tudo, na atualidade, parece conspirar para colocar uma mordaça no povo, como se houvesse um desejo não revelado por parte dos que compõem e personificam o Estado de impor o jugo à sociedade. Nenhuma democracia pode prosperar assim. A crítica é inerente a qualquer sistema que aspire a condição da democracia. A evolução e o amadurecimento de uma democracia são incompatíveis com a censura e com a opressão ou supressão do direito de crítica. Se o texto da mãe da aluna repercutiu entre os pais de outros alunos da mesma rede de ensino, então é porque chamou a atenção destes últimos, os quais, por não se terem apercebido do fato, consideraram-no importante e alertaram-se em busca de maiores informações sobre a questão. É assim que se exercita a democracia: exteriorizando idéias, pensamentos, opiniões em busca de adeptos para formar uma consciência positiva acerca de determinado fato. Por essa razão o direito de opinião não pode ser tolhido. Isso não significa isenção de responsabilidade. Quem opina sabe, ou deveria saber, que é responsável pelas opiniões que emite, e quando estas apresentam-se revestidas de caráter crítico ou pejorativo capaz de causar prejuízo alheio, sujeitam a pessoa à reparação pelos danos que provocou. No que diz respeito à educação, a crítica (= o direito de crítica) ultrapassa os lindes que a confinam no domínio dos direitos subjetivos para fixar-se como um dever, fundado em que a nossa Constituição Federal estatui, expressamente, ser dever da família (no caso, a mãe integra a família), do Estado e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à educação, entre outros que elenca (art. 227, “caput”). Dentro do espectro de abrangência desse dever constitucionalmente imposto insere-se o de crítica dos métodos e critérios adotados por quem quer que esteja a prestar serviços educacionais. O bem maior consistente na excelência da educação não pode ceder ao interesse privado egoísta de lucro das entidades privadas de ensino. Por outro falar, a persecução do aprimoramento dos processos educativos, que submete a prática educacional a uma crise permanente, sujeitando-a às mais variadas críticas, não pode ser obstada sob o fundamento de que a crítica que se lhe dirige denigre a imagem da instituição de ensino. A crítica deve ser rebatida fundamentadamente. Apenas se despropositada e maliciosa, de modo que nela se possa vislumbrar o intuito maledicente adrede manejado para causar dano, o crítico pode e deve ser responsabilizado, mas nunca censurado o seu direito de crítica, o qual, em última análise, constitui o exercício do livre direito de expressão, também com assento constitucional, protegido pelo manto dos direitos fundamentais (CF, art. 5º, inc. IV). E quando disseminada pela imprensa, a crítica não perde sua importância nem aquele tegumento protetivo. Ao contrário, recebe ainda outro alento, que torna ainda mais espessa sua couraça constitucional, à medida que também a liberdade de imprensa é assegurada pela Carta da República. Por essas razões, andou mal, muito mal, movido por um espírito de tirania, o juiz que determinou a censura noticiada acima. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br ou sergioniemeyer@ig.com.br

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