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Serviço virtual

Justiça Federal de SP fornece certidão positiva pela internet

O cidadão do estado de São Paulo que tiver processo tramitando na Justiça Federal já pode conseguir a certidão pela internet. Está em funcionamento no site da Justiça Federal de São Paulo um serviço direcionado para quem precisa solicitar a certidão de distribuição "positiva" dos fóruns federais.

Desde outubro do ano passado, as certidões negativas, do tipo "nada consta", são exibidas na tela do computador e podem ser impressas imediatamente pelo próprio usuário. Já as certidões "positivas", ou seja, a confirmação de que há processo correndo contra o requerente, exigiam que o usuário fosse ao fórum federal para formalizar a solicitação.

Com o novo sistema, o usuário será informado sobre a existência de processo em nome do requerente. Se confirmada a solicitação, imprimirá o protocolo com o dia escolhido e o fórum mais próximo para a retirada do documento.

Caberá, tanto ao usuário como à pessoa física ou jurídica requerente, a responsabilidade pela conferência do número do CPF ou CNPJ certificado. As certidões requeridas pela internet são gratuitas e têm validade de 60 dias. Sua autenticidade pode ser verificada por meio de consulta no site da Justiça Federal.

A Justiça Federal de São Paulo recebe diariamente cerca de 2,5 mil solicitações de certidões de distribuição. Sua finalidade é a de informar a existência ou não de processo em nome do requisitante nos fóruns federais (Cível, Fiscal e Criminal). Ela é muito utilizada para a compra e venda da casa própria, em procedimentos licitatórios e fins eleitorais, dentre outros.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2007, 0h01

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