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Bingo na TV

PGR: Telesena só enriquece empresa que a promove

A Procuradoria-Geral da República, em Brasília, encaminhou parecer ao ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, contra o recurso ajuizado pela Liderança Capitalização, empresa do Grupo Sílvio Santos. A empresa tenta suspender a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São Paulo, que considerou a TeleSena uma espécie de bingo camuflado.

De acordo com o Ministério Público Federal, o título provocou desfalque no patrimônio público porque os Correios, que é uma empresa pública, vendia e vende os títulos por uma comissão muito pequena. A intenção dos procuradores é manter a decisão do TRF-3 e tirar o título de circulação.

A Ação Popular patrocinada pelo escritório do advogado Luiz Nogueira foi ajuizada em maio de 1992 e conta hoje com mais de 4 mil páginas. Ela foi julgada procedente em primeira e segunda instâncias pela Justiça Federal de São Paulo. A continuidade da comercialização da TeleSena será decidida agora pelos 5 ministros que compõem a 1ª Turma do STJ.

Subscrito pela subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, o parecer do Ministério Público Federal, de 29 páginas, defende a rejeição dos recursos ajuizados pela Liderança e Susep — Superintendência de Seguros Privados,autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que aprovou o plano TeleSena.

Segundo a Procuradoria, ficou demonstrado pelo TRF-3 que a TeleSena, nos moldes como foi criada, não conduz ao propósito de capitalizar o investidor, enriquecendo somente a empresa Liderança Capitalização, que arrecada grande quantia em dinheiro, sem oferecer uma contrapartida à altura, conforme exige a lei.

“Nesse passo, em total desvio de finalidade para a qual foi criada a capitalização, a modalidade de sorteio na TeleSena entra na mídia coma o principal atrativo do sistema, ao invés da poupança dos escassos recursos dos trabalhadores de baixa renda, aposentados etc”.

De acordo com o desembargador federal de Lucca, do TRF-3, “a TeleSena não foi pensada para proporcionar a capitalização do investidor, nem permite formação de uma poupança programada. A tônica está na possibilidade de enriquecer pelos sorteios. Entretanto, como o pequeno percentual deixa antever, a probabilidade de ocorrer esse enriquecimento é remota”.

O Ministério Público Federal também considerou ilegal o contrato celebrado entre a Liderança Capitalização e a ECT — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — para a venda da TeleSena em cerca de 12 mil agências espalhadas pelo país.

Afirmou que “destarte, desvirtuando-se da finalidade estatuída na lei que regulamenta o serviço postal por comercializar um título que, conforme incontroverso nos autos só beneficia uma empresa privada, o contrato firmado entre os Correios e Liderança de Capitalização padece, claramente, de ilegalidade por desvios de finalidade e lesão à moralidade administrativa”.

O título

De acordo com o advogado que propôs a ação, a teleSena foi criada em agosto de 1991. Nesses 15 anos foram comercializadas mais de 3,4 bilhões de cartelas em todo o Brasil, proporcionando a empresa Liderança Capitalização, do Grupo Silvio Santos, um faturamento superior a três bilhões de dólares. Silvio Santos, o controlador da empresa, chegou a afirmar em longa carta dirigida aos desembargadores federais e juntada aos autos da Ação Popular, que seu grupo econômico foi salvo pela TeleSena.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2007, 0h01

Comentários de leitores

9 comentários

Se não fosse um bom negócio o SS não teria anga...

paecar (Bacharel)

Se não fosse um bom negócio o SS não teria angariado a fortuna que tem. Pra que começou com o Baú da Felicidade e passou de camelô/radialista a um mega empresário, no espaço de meia-vida, é suspeito demais.

O Brasil,sofre com a questão do desemprego, ent...

gilberto prado (Consultor)

O Brasil,sofre com a questão do desemprego, entretanto,é o pais da jogatina.De segunda a segunda, se joga pela caixa federal, diariamente, temos o jogo do bicho, os bingos e os caças niqueis.A tele sena é mais uma opção para o jogador.As instituições financeiras, tem produto igual a tele sena,mas, banco a questão é outra, o poder judiciario olha com outros olhos.rs.

Empresa pagará por vender carnê do Baú supostam...

Manente (Advogado Autônomo)

Empresa pagará por vender carnê do Baú supostamente premiados A empresa BF Utilidades Domésticas, que comercializa os carnês do Baú da Felicidade, do apresentador Silvio Santos, deve pagar R$ 3.600 de indenização para um cliente que foi convencido por um vendedor a comprar um carnê, com a promessa de que seria sorteado para participar do programa “Roda Roda” e ganharia um prêmio de R$ 1.500. De acordo com o TJ-RJ, Valdemiro Salgado chegou a pagar duas prestações do carnê “premiado” e ficou esperando o contato do programa que, de acordo com o vendedor, deveria ser feito no prazo de 30 dias, mas nunca chegou a acontecer. No julgamento no 1º Juizado Especial Cível de Petrópolis, Valdemiro ganhou apenas o direito de receber por danos materiais o valor de R$ 80, referente ao dobro do que ele havia pago nas duas prestações do carnê, e de ter o contrato com a empresa declarado nulo. No recurso da sentença, porém, os juízes da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro consideraram que, além do dano material, Valdemiro devia receber também pelos danos morais “a título de compensação pelo desgaste, desconforto e constrangimento experimentado pelo consumidor que foi ludibriado”, afirmou o relator do recurso, o juiz Flávio Citro Vieira de Mello. Sexta-feira, 27 de abril de 2007 FONTE www.ultimainstancia.com.br

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