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Liberdade negada

Juiz nega HC para oito presos na Operação Hurricane

que ele já prestou serviço semelhante para a AMBEV, contratando escritórios de advocacia; que não sabe dizer por quem JAIME foi indicado; que ele ganhava R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês da ABERJ; que indagado se isto não seria muito dinheiro para quem tem como função apenas procurar escritórios de advocacia a serem contratados, respondeu negativamente, tendo esclarecido que não ganha nada para ser presidente da ABERJ e dedica pouco tempo à associação, se considerada a quantidade de problemas que a presidência envolve; que não tem conhecimento jurídico para discutir os caminhos das ações com os advogados; que isto foi delegado a JAIME; que ele está querendo entrar no mercado de máquinas de vídeo-bingo;

que se ele entrou, entrou muito recentemente; que ele tem relacionamento com muitos escritórios de advocacia, mas não sabe dizer se ele tem conhecimento com autoridades; que os associados sabem que JAIME tem esta função na associação e quando têm algum interesse, referente ao ajuizamento de alguma ação, procuram JAIME para que ele indique um escritório de advocacia; que neste caso, JAIME pega o dinheiro com os bingos interessados e faz o pagamento aos escritórios; que é possível que este dinheiro passasse inclusive pela associação, que depois fazia a entrega a JAIME; que às vezes era mais prático entregar na associação, onde JAIME podia passar e pegar o dinheiro; que se lembra de uma cotização feita entre empresas operadoras, que era uma ação específica de máquinas, para liberar máquinas apreendidas; que provavelmente está se referindo à ação da BETEC GAMES; que indagado se esta cotização foi feita antes ou depois da concessão da liminar, respondeu que não pode ser muito preciso, mas acredita que foi feita antes ou logo depois;

que eram ações que eram contratadas por êxito, ou seja, o pagamento somente seria feito com o resultado positivo; que indagado se mesmo a liminar era tida como resultado positivo, respondeu que sim; que seria possível um acerto em que 50% fosse pago com a liminar e 50% no mérito; que não explora máquinas caça-níquel; que CACÁ é secretária da associação; que CACÁ é secretária de JOSÉ RENATO, mas muito pouco e é mais da associação; que como o interrogando não entende muito de máquina e JOSÉ RENATO é um profundo conhecedor do assunto, esta parte era mais afeta a ele; que na verdade ambos tratavam tanto de máquina quanto de bingo, mas JOSÉ RENATO era mais especializado em máquinas e o interrogando em bingos; que conversava muito com JAIME ao telefone;

que cobrava dele notícia e resultado; que JAIME trabalhava com SÉRGIO LUZIO; que JAIME tem uma equipe que trabalha com ele, de advogados e não advogados; que ele tem uma estrutura; que JAIME tem atividades outras além da associação; que ele compra e vende carros; que acredita que ele preste este mesmo serviço que presta à ABERJ a outras empresas; que SÉRGIO trabalhou um tempo com JAIME, mas a partir de determinado período brigaram; que acha que houve um desacordo em relação a teses jurídicas; que eles brigaram mais ou menos no meio do ano passado; que soube da briga por JAIME; que por alto soube que divergiam em relação a caminhos jurídicos; que esclarece que acha que SÉRGIO e JAIME divergiam sobre a forma de traçar estratégias conjuntas com os escritórios a serem contatados;

que SÉRIGO nunca prestou nenhum serviço jurídico ao interrogando; que indagado se acompanhou a batalha jurídica para devolução das máquinas da BETEC, respondeu que muito distante; que era apenas informado por JAIME do que era feito; que recebia informações freqüentes nos períodos de crise e espaçadas nos períodos de normalidade; que houve apreensão de máquinas da BETC no bingo do interrogando e no bingo de São Gonçalo; que o interrogando ajuizou uma medida judicial no Tribunal; que na verdade a autora era a BETEC, mas obviamente o interrogando tinha interesse; que não conseguiu a liminar e está até hoje fechado; que as máquinas foram lacradas e as peças retiradas; que em nenhum momento no curso do processo obteve uma liminar que permitisse a devolução das peças; que PRESUNTINHO, ao que sabe, é um advogado de Brasília chamado GUSTAVO; que o inquérito que trata da apreensão de peças das máquinas que estão nos bingos do interrogando tramita em uma vara federal de São Gonçalo;

que não existe nenhum inquérito em Niterói tratando de máquinas do interesse do interrogando; que procura se interessar por ações judiciais de natureza cível que estejam em curso em Niterói; que não acompanha inquéritos em Niterói; que na verdade acompanha apenas o inquérito da apreensão das máquinas ocorrida em Niterói, porque tinha o sentimento de que isto também ocorreria em São Gonçalo e em todo o Estado, o que acabou efetivamente acontecendo; que em relação ao diálogo de fls. 1123 do volume 4 do inquérito, do dia 25/10, gostaria de esclarecer que no dia 23 daquele mês, a juíza da 6.ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro tinha mandado fechar vários bingos na capital; que o interrogando então percebeu que uma ação civil pública em Niterói com o mesmo objetivo e que estava conclusa havia muito tempo, teve um movimento e então achou por bem telefonar para JAIME; que em relação à ação civil pública no Rio, JAIME achava que conseguiria uma decisão judicial no STF, através de reclamação, que esclarecesse que a juíza não poderia ter decidido daquela forma, por contrariar decisão da corte; que logo depois os bingos de Niterói também foram fechados;

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2007, 23h09

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