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Liberdade negada

Juiz nega HC para oito presos na Operação Hurricane

Veja a íntegra do depoimento de Paulo Roberto Lino

Processo n.º 2007.5101802985-5

TERMO DE INTERROGATÓRIO

Em vinte e sete de abril de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juízo da Sexta Vara Criminal Federal, achavam-se presentes a MM. Juíza Federal, Dr.ª ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO e os Procuradores da República, Dr. MARCELO FREIRE e Dr. ORLANDO MONTEIRO ESPÍNDOLA DA CUNHA, comigo Técnico Judiciário adiante declarado. Aí pelo MM. Juiz, feita ao acusado a observação do art. 189, do C. de Processo Penal, foi o mesmo qualificado e interrogado na forma abaixo:

Nome: PAULO ROBERTO FERREIRA LINO

Nacionalidade: brasileira

Naturalidade : Goiás

Estado Civil: solteiro

Nascido em: 21/8/1953

RG n.º xx.xxx.xxx-x - IFP/RJ

CPF n.º xxx.xxx.xxx-xxx

Filiação: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Residência: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Reside em imóvel próprio? não

Quais os meios de vida ou profissão e qual o lugar onde exerce a sua atividade? Empresário

Escolaridade: superior

Número de dependentes: 3

Em seguida, lido e achado conforme, passou o Dr. Juiz a interrogar a acusada na forma do art. 188 e seus incisos, I a VIII, do CPP, feita a observação de que o réu não está obrigado a responder as perguntas que lhe serão feitas, mas que o interrogatório é uma importante oportunidade de defender-se, tendo o acusado respondido o seguinte: que são seus advogados o Dr. David Zangirolami, OAB/RJ 80.049 e Dr. Nelson de Almeida, OAB/RJ 24.725; que não é verdadeira a acusação; que é o presidente da ABERJ desde outubro ou novembro de 2004; que é dono de casas de bingo, mais especificamente do BINGO ALCÂNTARA, BINGO SÃO JOÃO e BINTO HADDOCK LOBO; que adquiriu o BINGO ALCÂNTARA, sendo dono de 33%, em dezembro de 2003, quando começou a funcionar o bingo; que é dono do BINGO SÃO JOÃO desde agosto de 2006, tendo 80%; que é dono do HADDOCK LOBO desde dezembro de 2006, possuindo 15% das cotas; que trabalhava com corretagem de imóveis no Estado do Rio de Janeiro; que trabalhava como autônomo;

que morava em Botafogo nesta época; que também era arrendatário de uma área agrícola em Silva Jardim; que encontrou um amigo, chamado AMÍLCAR DIERQUENS, que estava começando projeto de bingos no Rio de Janeiro; que fizeram faculdade de administração de empresas juntos, na Cândido Mendes de Ipanema; que o amigo o convidou para, como corretor, procurar espaços para alugar; que acabou não encontrando nenhum espaço e alguns meses depois seu amigo inaugurou o BARRA BINGO; que depois seu amigo o convidou para ajudar na administração do bingo; que trabalhou por três meses, no início de 1995, e depois saiu, sendo que voltou a encontrar com ele no final de 1995; que ele convidou o interrogando a voltar a trabalhar no BARRA BINGO porque ele teria comprado o bingo; que antes disso ele era só sócio-gerente; que trabalhou no bingo até 2001; que viveu em 2002 da indenização que recebeu e abriu uma loja de computadores, tipo ciber café;

que no início de 2003 conheceu um espanhol chamado DAVI UXA que convidou o interrogando para participar de um bingo em Alcântara; que o interrogando procurou pontos em vários lugares e acabaram achando um interessante em Alcântara; que o bingo foi inaugurado em dezembro de 2003; que fechou logo depois com a MP 168 de 2004; que conseguiram uma liminar no mesmo ano; que várias entidades esportivas entraram com a ação, dentre elas aquela beneficiada pelo bingo do interrogando, a FEDERAÇÃO DE KICKBOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; que em função de toda a crise política e da crise pela qual passavam os bingos, o interrogando foi convidado a assumir a presidência da ABERJ, que era um cargo que ninguém queria, por causa da exposição que ele provoca; que como acredita na legalidade do negócio e que a associação deve continuar tentando ver a legalidade reconhecida, assumiu o encargo;

que foi eleito, juntamente com JOSÉ RENATO, JÚLIO e toda uma diretoria; que há também um conselho fiscal; que cada bingo paga R$ 803,00 (oitocentos e três reais) para a associação, através de boleto bancário ou em cash; que a ABERJ é uma associação dos bingos e das operadoras; que as operadoras são as empresas proprietárias de máquinas (MEPS - máquina eletrônica programada) que locam aos bingos; que estas são as máquinas de vídeo-bingo; que a associação não ajuíza nenhuma ação coletivamente, tendo ajuizado uma única ação contra uma portaria da Receita; que há alguns escritórios contratados pela associação para dar assistência aos donos de bingo e operadoras no dia-a-dia; que é comum a existência de ocorrências policiais, assaltos a bingos ou problemas com clientes;

que pela associação estes escritórios não têm como função ajuizar medidas que discutam a legalidade do funcionamento dos bingos; que não há como padronizar as ações que discutem a legalidade do funcionamento dos bingos porque existem vários fundamentos diferentes aplicáveis a alguns bingos e a outros não; que, além disso, só há um escritório cível contratado pela associação, sendo que os demais são criminais; que o escritório cível é o do advogado DANIEL HOMEM DE CARVALHO; que os escritórios criminais são os do Dr. NÉLIO MACHADO e do Dr. ÁLVARO MAYRINK e também o do Dr. DAVID ZANGIROLAMI; que JAIME tem um contrato de assessoria para contratação dos escritórios de advocacia; que ele se dizia advogado embora não tivesse feito a prova da OAB;

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2007, 23h09

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