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Transferência de verba

Gilmar Mendes suspende julgamento contra senador Raupp

Pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento do Inquérito sobre a abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB/RO). A investigação visa a apurar suposto crime contra o sistema financeiro nacional praticado pelo parlamentar e funcionários do governo de Rondônia.

A denúncia é do Ministério Público Federal e foi encaminhada ao STF em 2003. Entre 1997 e 1998, o senador, que era governador, foi acusado de permitir o desvio de recursos destinados ao Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planaforo) para o pagamento de dívidas públicas.

Os recursos foram obtidos por meio de um acordo de R$ 167 milhões assinado entre o Brasil e o Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o gerenciamento dos recursos naturais de Rondônia. Como contrapartida, o governo teria de captar R$ 21 milhões para a execução do Plano.

O advogado de defesa argumentou que Raupp não era o executor do Planaforo e nunca ordenou a transferência da verba do projeto para o tesouro estadual e para a secretaria de fazenda. Ainda segundo ele, quando Raupp foi informado sobre como as verbas do Planaforo estavam sendo utilizadas, baixou decreto determinando a tomada de providências e a comunicação do fato aos Tribunais de Conta da União e do Estado de Rondônia.

Seis ministros já se posicionaram pela instauração da ação contra o senador. São eles Joaquim Barbosa, e os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso.

INQ 2.027

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2007, 0h01

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