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Empreiteiras pagam caução por majorar preços licitados

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou que o consórcio Queiroz Galvão Construbase pague caução de R$ 12,7 milhões por majorar preço dos cabos de sustentação da ponte Forte-Redinha, em Natal. O valor ficará em juízo até 90 dias após a conclusão das auditorias do Tribunal de Contas e da Controladoria Geral da União.

A denúncia é do Ministério Público Federal, que sustenta que o consórcio cobrou valores a mais pelos estais da ponte. Segundo o juiz federal da 4ª Vara do TRF-5, Carlos Wagner Dias Ferreira, a simples constatação de indícios de irregularidade já justifica a decisão liminar com o fim de proteger o patrimônio público.

As estimativas de gasto com a construção da ponte Forte-Redinha, inicialmente orçada em R$ 137,3 milhões, já chegam a R$ 174,3 milhões, um incremento devido, segundo o juiz, a deficiências e omissões no projeto básico apresentado ao governo.

A elevação dos custos da obra deveria ter sido sanada, conforme o juiz, com o incremento de R$ 10,4 milhões concedido pelo estado para garantir segurança e celeridade na infra-estrutura da obra. Em vez disso, a classificação errada dos custos indiretos teria causado um provável prejuízo de R$ 982 mil.

Na decisão, o juiz disse estranhar que o projeto básico da obra “de tamanha magnitude e importância para o Estado do Rio Grande do Norte, ofertado por ocasião do procedimento licitatório, tenha se fundado em meras estimativas orçamentárias de despesas, que, de tão frágil, logo no início, acabou por ser substituído, por completo, pelo projeto executivo”.

Quanto à caução, foi estipulado que a Queiroz Galvão pague 60% do valor e a Construbase 40%. As empresas têm 15 dias, a contar da intimação, para apresentar a caução determinada. Cabe recurso.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2007, 16h57

Comentários de leitores

1 comentário

A empresa Quiroz Galvão, em um trecho da obra d...

gilberto prado (Consultor)

A empresa Quiroz Galvão, em um trecho da obra do rodoanel de São Paulo, utilizou-se do mesmo expediente.Solicitou aditamento contratual de 75% do valor da obra.O ministerio público de São Paulo, silenciou-se sobre o caso, provavelmente,parte do aditamento deve ter ido para a campanha do geraldo alckmin

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