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Ano a mais

Defensoria contesta matrícula de alunos na primeira série

Pelo menos 2.590 crianças de São José dos Campos (interior de São Paulo) estão repetindo o último ano da pré-escola. A alegação é da Defensoria Pública, que questiona determinação da prefeitura municipal que tornou obrigatória a matrícula a todos aqueles que já concluíram a série.

Segundo a Defensoria Regional em Taubaté, a repetição deve-se a um erro na interpretação do sistema que cria um novo ciclo escolar. Agora, em vez de oito anos, o ciclo regular comporta nove anos de estudo.

Assim, a criança que concluiu a pré-escola — que atualmente corresponde ao primeiro ano — tem de ser matriculada no segundo ano escolar. As crianças de São José dos Campos foram matriculadas no primeiro ano do novo ciclo, equivalente ao ano que já haviam cursado.

Para o defensor público Wagner Giron De La Torre, que assina a ação, a carga didática já cumprida no ano anterior está sendo repetida. “A matrícula no primeiro ano letivo do novo ciclo implica a supressão de todo um ano às crianças, e viola o princípio basilar de vedação ao retrocesso no desenvolvimento do aprendizado fundamental”, afirma o defensor.

A ação da Defensoria pede a supressão de dois atos administrativos editados pela Secretaria Municipal de Educação que regulamentam o novo sistema de ensino fundamental. O pedido foi provocado por representação de mães de alunos e do Conselho Tutelar de São José dos Campos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2007, 0h01

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