Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tentativas no STF

Acusado no caso Banestado pede trancamento de ação

A defesa de Nelson Luis Pereira Corbett, acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha no caso Banestado, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para anular o processo, cancelar a quebra de sigilo bancário e fiscal e desbloquear seus bens.

Corbett foi denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, no período de três anos, o acusado fez remessas de dinheiro ao exterior sem declarar os valores à Receita Federal. Aproximadamente US$ 43 milhões foram enviados em nome da empresa Farwiss Asset Management Ltda., uma offshore para o Merchant’s Bank, de New York.

O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de Habeas Corpus. Por isso, o caso chegou ao STF. A defesa questiona a incompetência da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR) para processar e julgar a ação. Isso porque, segundo os advogados, o crime, se ocorreu, aconteceu nos Estados Unidos, inexistindo identidade de operações com o caso Banestado.

Outro argumento é de que as provas produzidas pelo MPF confirmam “a ausência de qualquer ligação entre a conta Farswiss e as contas e operações legadas ao Banestado”. O Habeas Corpus ainda propõe inépcia da denúncia porque a acusação jamais apontou o crime que Corbett teria praticado. A ministra Cármen Lúcia analisará o pedido.

HC 91.158

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2007, 9h53

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/05/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.