STF rejeita pedido de liberdade de português condenado por tráfico

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes arquivou o pedido de liberdade do empresário português Antônio dos Santos Damaso. Ele foi condenado por transportar cocaína em bucho bovino. O empresário está preso desde 15 de setembro de 2005.

Na ação, a defesa contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou a soltura do empresário. A alegação é que falta fundamentação no decreto de prisão em flagrante.

A decisão de Gilmar Mendes foi baseada na Súmula 691, do STF, segundo a qual não compete ao Supremo julgar pedido de Habeas Corpus contra decisão do relator de tribunal superior que indeferiu a liminar.

No entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o fato criminoso cometido revela “ação bem articulada, organizada, inteligente e audaz, consistente no tráfico de significativa quantidade de cocaína, a qual, introduzida em buchos bovinos seria, disfarçadamente, como se agronegócio fosse, destinada à venda e/ou consumo no exterior”.

Para Gilmar Mendes, a manutenção da prisão do empresário foi decretada com base na aplicação da lei penal e na manutenção da ordem pública, “tendo em vista a segregação do paciente durante toda a instrução criminal”.

Assim, segundo o relator, não é possível verificar flagrante situação de ilegalidade, que afaste a aplicação da Súmula.

HC 91.048

Confira as técnicas de gerenciamento e marketing usadas pelos escritórios que se destacam no mercado e pelos departamentos jurídicos de sucesso no seminário Gerenciamento e Marketing: Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos, promovido pela ConJur.