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Reclusão e multa

Sócio de Arcanjo não consegue se livrar de condenação

Alair Fernando das Neves, denunciado juntamente com João Arcanjo Ribeiro, o Comendador, por crime de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, não conseguiu fazer com que o Superior Tribunal de Justiça aceitasse seu recurso para se livrar da condenação. O pedido foi negado pela 5ª Turma.

Ele foi condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão, mais 220 dias-multa. Defesa e acusação apresentaram recurso. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu apenas parte do apelo da defesa para reduzir a pena pelo crime de evasão de divisas e absolver o acusado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Esta decisão foi objeto de um novo recurso da defesa [Embargos de Declaração]. O TRF acolheu em parte os embargos. Como a segunda instância não admitiu a remessa de Recurso Especial ao STJ, os advogados de Fernando das Neves tentam que o próprio STJ permita que o processo chegue ao tribunal.

O relator, ministro Gilson Dipp, na liminar, negou o pedido. Em uma segunda tentativa, a defesa de Alair Fernando das Neves apresentou Agravo Regimental. A 5ª Turma rejeitou o recurso. Embargos de Declaração também foram apresentados, mas os ministros não os conheceram. Agora, o Agravo de Instrumento também foi indeferido.

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Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2007, 11h17

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