Monitoramento eletrônico de presos causa divergências

A aprovação do projeto de lei que cria o monitoramento eletrônico de presos gerou conflito de opiniões entre as presidências nacional e paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Enquanto o presidente da OAB nacional, Cezar Britto, considera a lei um “obstáculo à ressocialização da pessoa humana”, Luiz Flávio Borges D’Urso, da OAB de São Paulo, defende a norma. Para D’Urso, “toda e qualquer alternativa para evitar o aprisionamento é bem vinda”.

O projeto aprovado, na quarta-feira (25/4), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê o monitoramento de presos que estejam em regime semi-aberto, em liberdade condicional ou mesmo em saídas temporárias e faz parte do chamado “pacote antiviolência”.

Cezar Britto acredita que a medida só irá aumentar a segregação da pessoa. “Tenho receio de que essa vida marcada faça com que outras pessoas não se aproximem, faça com que o marcado não tenha emprego nem condições de ressocialização, sem contar os aspectos da dignidade humana e sua imagem”, afirmou.

Ele ainda chamou a atenção para o as conseqüências que a norma pode representar para o que chama de “escalada do Estado policial”. “Hoje é uma pulseira eletrônica, amanhã um chip, depois se estende para as crianças, para os adolescentes e, por fim, passaremos a viver num lugar Big Brother, com todo mundo sendo vigiado pelo Grande Irmão onipotente e onipresente”, criticou.

Britto argumentou que a lei se opõe à liberdade e ao direito de ir e vir, garantidos constitucionalmente. “Eu entendo que esse tipo de projeto que marca as pessoas fere a Constituição Federal, assim como aprendi que vida marcada é vida de gado e não de gente”, defendeu.

Contrariando a opinião de Britto, D’Urso defende a medida por acreditar que ela traria três vantagens: “humanizaria a pena, evitaria o confinamento e os problemas dele decorrentes e manteria a responsabilidade do Estado diante de uma condenação de pequena monta ou prisão antes da condenação”.

Ele alegou, ainda, que o monitoramento eletrônico já é adotado países como Inglaterra, Suécia e Estados Unidos com sucesso e baixa reincidência dos presos.

D’Urso, que também é advogado criminalista, defendeu a implementação do sistema primeiramente em São Paulo. “Pelo interesse do governo do Estado, também é possível estudar sua implantação em São Paulo como um projeto piloto para avaliação, até porque o estado concentra 36% da população carcerária do país”, sugeriu.

Segundo ele, o monitoramento eletrônico seria menos custoso do que manter o preso em unidades prisionais. “O custo do preso atualmente é de R$ 670,00 por mês (dados de 2006), o sistema teria valor estimado em R$ 700,00 por mês, sendo que toda tecnologia, ao se disseminar fica mais barata”, avaliou.

O debate

O presidente nacional da entidade defendeu que, apesar de pessoalmente considerar o projeto inconstitucional, levará em consideração a opinião dos conselheiros federais. Ele afirmou que colocará a questão em debate na próxima seção do Conselho Federal da OAB, nos dias 7 e 8 de maio.

Britto reconhece que há membros da OAB que acreditam que o monitoramento propiciaria maior segurança quanto às penas alternativas, sendo capaz de solucionar o problema do volume da população carcerária. Dessa forma, ele defendeu que somente o debate pode definir o apoio ou a rejeição à proposta.

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