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Big Brother penal

Monitoramento eletrônico de presos causa divergências

A aprovação do projeto de lei que cria o monitoramento eletrônico de presos gerou conflito de opiniões entre as presidências nacional e paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Enquanto o presidente da OAB nacional, Cezar Britto, considera a lei um “obstáculo à ressocialização da pessoa humana”, Luiz Flávio Borges D’Urso, da OAB de São Paulo, defende a norma. Para D’Urso, “toda e qualquer alternativa para evitar o aprisionamento é bem vinda”.

O projeto aprovado, na quarta-feira (25/4), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê o monitoramento de presos que estejam em regime semi-aberto, em liberdade condicional ou mesmo em saídas temporárias e faz parte do chamado “pacote antiviolência”.

Cezar Britto acredita que a medida só irá aumentar a segregação da pessoa. “Tenho receio de que essa vida marcada faça com que outras pessoas não se aproximem, faça com que o marcado não tenha emprego nem condições de ressocialização, sem contar os aspectos da dignidade humana e sua imagem”, afirmou.

Ele ainda chamou a atenção para o as conseqüências que a norma pode representar para o que chama de “escalada do Estado policial”. “Hoje é uma pulseira eletrônica, amanhã um chip, depois se estende para as crianças, para os adolescentes e, por fim, passaremos a viver num lugar Big Brother, com todo mundo sendo vigiado pelo Grande Irmão onipotente e onipresente”, criticou.

Britto argumentou que a lei se opõe à liberdade e ao direito de ir e vir, garantidos constitucionalmente. “Eu entendo que esse tipo de projeto que marca as pessoas fere a Constituição Federal, assim como aprendi que vida marcada é vida de gado e não de gente”, defendeu.

Contrariando a opinião de Britto, D’Urso defende a medida por acreditar que ela traria três vantagens: “humanizaria a pena, evitaria o confinamento e os problemas dele decorrentes e manteria a responsabilidade do Estado diante de uma condenação de pequena monta ou prisão antes da condenação”.

Ele alegou, ainda, que o monitoramento eletrônico já é adotado países como Inglaterra, Suécia e Estados Unidos com sucesso e baixa reincidência dos presos.

D’Urso, que também é advogado criminalista, defendeu a implementação do sistema primeiramente em São Paulo. “Pelo interesse do governo do Estado, também é possível estudar sua implantação em São Paulo como um projeto piloto para avaliação, até porque o estado concentra 36% da população carcerária do país”, sugeriu.

Segundo ele, o monitoramento eletrônico seria menos custoso do que manter o preso em unidades prisionais. “O custo do preso atualmente é de R$ 670,00 por mês (dados de 2006), o sistema teria valor estimado em R$ 700,00 por mês, sendo que toda tecnologia, ao se disseminar fica mais barata”, avaliou.

O debate

O presidente nacional da entidade defendeu que, apesar de pessoalmente considerar o projeto inconstitucional, levará em consideração a opinião dos conselheiros federais. Ele afirmou que colocará a questão em debate na próxima seção do Conselho Federal da OAB, nos dias 7 e 8 de maio.

Britto reconhece que há membros da OAB que acreditam que o monitoramento propiciaria maior segurança quanto às penas alternativas, sendo capaz de solucionar o problema do volume da população carcerária. Dessa forma, ele defendeu que somente o debate pode definir o apoio ou a rejeição à proposta.

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Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2007, 9h47

Comentários de leitores

21 comentários

Tem sempre um inocente util de plantão defenden...

acs (Advogado Assalariado)

Tem sempre um inocente util de plantão defendendo a ideia de que para não ferir a susceptibilidade dos psicopatas e tarados de plantão é melhor deixar a sociedade refem dos seus desejos.O interese coletovo de ter segurança é mais importante que a liberdade dos maniacos.Essa medida é excelente pois ajudará a esvaziar as prisões e monitirar os lobos maus,até porque a esmagadora maioria dos crimes é cometida por poucos que se aproveitam das fragilidades do sistema para reincidir indefinidamente.

Implicações na re-construção da identidade subj...

Ivan Pareta (Advogado Autônomo)

Implicações na re-construção da identidade subjetiva quando da utilização de dispositivos rastreadores por apenados em livramento condicional Ψ Dra.Sandra Rosemary Rey Lages Psicóloga clínica- CRP:07/02813 Consultora em gestão de pessoas e gestão educacional End:Dona Laura n.414, conj.701-moinhos de vento-POA-RS Telefones: 51-3233-06-13 ou 51-9981-21-78 e-mail:sandrarlages@terra.com.br “Implicações na re-construção da identidade subjetiva quando da utilização de dispositivos rastreadores por apenados em livramento condicional” Psicóloga Sandra Lages Resumo Este artigo procura levantar questões sobre as implicações psicológicas na re-construção da identidade subjetiva (auto-estima e auto-imagem) dos apenados em livramento condicional, caso tiverem que utilizar dispositivos rastreadores (pulseiras ou tornozeleiras). Abstract: This article search to lift up question about this psycologics implications in the pri-sioners in conditional free subject identity reconstructions (self image , self esteem) case will have to use keep gadget. Unitermos: identidade subjetiva, apenados em livramento condicional, dispositivos rastreadores. Uniterm: subject identity,prisioners in conditional free,keep gadget. No sujeito humano desde os primeiros anos de vida, o modelo de relação que esta-belece com a mãe (ou àquele que exerce a função materna), passa a ser re-editado em todas as suas futuras relações interpessoais, bem como, a maneira como este irá se integrar à sociedade dependerá desta interação . A figura materna é percebida pelo bebê como o retrato da sociedade no qual se en-contra inserido. Caso a relação com àquele que desempenha a função materna for afetuosa, continente de amparo e proteção, a criança se perceberá como um ser bom, afetuoso que ampara e protege os demais. Mas se a relação for conflituada, onde a mãe rejeita, exclui, desqualifica e marginaliza a criança, esta perceberá a si e ao mundo como maus, agressivos, excludentes. Logo,um mundo que ele(a)deverá agredir e esperar agressões de toda a ordem. Neste sentido, é que a figura materna é responsável pela formação da identidade subjetiva da criança e do futuro adulto. Segundo McDougall(1991), para o lactante a mãe e ele formam primitivamente um só. Se, por um lado, ele só pode sobreviver graças a ela, é através dela também que o bebê pode existir psiquicamente. Refere ainda a autora: “...que a mãe sem ser ainda um objeto para ele,ela representa muito mais,é a mãe-universo do qual faz parte. Essa identidade primária,em que a criança é uma peque-na parcela de um grande todo,funda a primeira identidade do ser”(McDougall,1991,p.56). Assim,uma parte da identidade de todo individuo é e sempre será àquilo que ele re-presenta para o outro. Na condição de apenado podemos deduzir que a auto-imagem e a auto-estima do sujeito se encontram diminuídas. A mãe–sociedade lhe excluiu, lhe rejeitou e ele se sente um marginal, delinqüente. Além disso, percebe que a mãe-sociedade lhe colo-cou fora do convívio social e da relação trabalho x produtividade=sentido de dignida-de e cidadania. Quando da possibilidade de usufruir do livramento condicional e quem sabe reinte-grar-se à sociedade que lhe outorga senso de dignidade e cidadania via o trabalho, a obrigatoriedade do uso de um dispositivo rastreador concorreria para que ele fosse identificado socialmente como “àquele que é mau e que os coloca em perigo”. O a-penado se identificando com tal “olhar social” encontraria todas as condições para reconstruir uma identidade subjetiva de “criminoso”,o que potencializaria suas chan-ces de reincidir nos delitos que outrora efetivou ou em “acting out” de maior periculo-sidade. Com o incremento do seu ódio contra todos, ele passaria a “dramatizar” o papel so-cial que supostamente lhe atribuem. Emmanuel Kant (1983) diz que “não vemos as coisas como elas são, nós as vemos como elas nos parecem ou como nós somos ”. Neste sentido, é que para estes apenados, os dispositivos rastreadores seriam equivalentes as “aplicações bordadas” nas roupas que Hitler exigia que fossem usadas pelos judeus, para segregá-los soci-almente ou para identificá-los como uma raça inferior. De tanto usarem tais “aplica-ções bordadas”, já se sentiam e se percebiam como escórias da sociedade. Será que em pleno século XXI os seres humanos deveriam reeditar fatos tão mons-truosos e degradantes da história? Lembrem que os “finais” sempre são escritos nos “começos”. Bibliografia: 1.Foucault,M. “Vigiar e punir:nascimento da prisão”.edt.Vozes,Petrópolis,2001. 2.Goffman,E. “Manicômios,prisões e conventos”. Edt. Perspectiva,SP,1974. 3.Kant,Emmanuel.”Fundamentos metafísicos de los costumbres”,Espasa- Calpes . Madrid,1983. 4.--------------------“Princípios metafísicos de la doctrina del derecho,México,1978. 5.Lane,S.T.M. & Codo,W.” Psicologia Social”. Edt. Brasiliense,SP,13 edição,1994. 6.McDougall,J. “Em defesa de uma certa anormalidade-teoria e clinica psicanalítica”, Editora Artes médicas,POA-RS,4edição,1991. Sandra Rosemary Rey Lages-CRP:07/02813 Psicóloga, especialista em psicoterapia do adolescente, mestre em psicologia social e da personalidade,doutorado em psicologia clinica e saúde mental,consultora em gestão de pessoas. Porto Alegre 5 de maio de 2007.

A sociedade merece saber se o bom comportamento...

Bira (Industrial)

A sociedade merece saber se o bom comportamento está em ordem. Não é justo esta ficar insegura.

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