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Fim do mandato

Ministro Cesar Asfor Rocha se despede nesta quinta do TSE

O ministro Cesar Asfor Rocha se despede, nesta quinta-feira (26/4), do cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, de diretor da Escola Judiciária Eleitoral e também, de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Ele encerra o mandato de dois anos como ministro da Corte, mas continuará exercendo o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

À frente da Corregedoria-Geral Eleitoral, o ministro conduziu a fiscalização e a organização das eleições gerais de 2006. Ao longo do mandato, foi relator de relevantes decisões proferidas pelo TSE. Dentre as mais recentes, relatou a Consulta 1.398, formulada pelo DEM (antigo PFL), na qual a Corte firmou o entendimento de que os mandatos políticos obtidos pelo sistema proporcional (deputados e vereadores) pertencem aos partidos e às coligações, e não aos candidatos eleitos.

Cesar Asfor Rocha também foi relator da Resolução do TSE que definiu novos critérios de distribuição do fundo partidário do caso conhecido como dossiêgate, que investigava suposto abuso de poder relacionado à tentativa de compra de um dossiê, durante as eleições de 2006, vinculando políticos do PSDB à chamada “máfia dos sanguessugas”.

Trajetória

Nascido em Fortaleza (CE), o ministro se formou em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFCE) e tornou-se mestre em Direito Público pela mesma instituição. Advogado militante, também foi professor da faculdade de Direito e de cursos de pós-graduação na UFCE.

O ministro compôs a Corte do TSE na quota pertencente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao lado do ministro José Delgado. Ele ingressou no STJ em 5 de maio de 1992, onde continuará atuando. No STJ, compõe a Corte Especial, a 2ª Seção, a 4ª Turma e o Conselho de Administração.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2007, 17h46

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