AMB apóia decisão de ministro na Operação Hurricane

A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota para apoiar as decisões tomadas pelos ministros Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, e Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, nos processos que investigam o envolvimento de juízes em venda de sentenças e jogos ilegais. Para o presidente da entidade, Rodrigo Collaço, as decisões estão “pautadas pelo respeito irrestrito à lei e à Constituição”.

“Dentro dos parâmetros do Estado Democrático de Direito vigente, a AMB defende que os magistrados, cuja culpa for comprovada, sejam punidos exemplarmente”, diz a entidade.

Peluso é o relator do Inquérito que deu origem a Operação Hurricane. São investigados os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, José Eduardo Carreira Alvim, José Ricardo de Figueira Regueira e o juiz do TRT-15 Ernesto da Luz Pinto Dória. Todos estão em liberdade. Também é alvo da Polícia Federal o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça. Outras 24 pessoas são acusadas.

Félix Fischer é relator do inquérito que originou a Operação Têmis. Estão sob investigação os desembargadores Nery da Costa Júnior, Alda Maria Basto e Roberto Haddad, e os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Barongeno.

A manifestação da AMB vai ao encontro do que já foi afirmado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O presidente da entidade, Walter Nunes, não considerou razoável nem adequada a reivindicação feita pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) ao ministro da Justiça Tarso Genro e à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, na terça-feira (24/4), de dar tratamento diferenciado aos juízes que são alvos de operação da PF.

Com a Ajufesp está a Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer). Esta entidade divulgou nota para apoiar a reivindicação. Segundo a Ajufer, o comportamento da Polícia Federal na Operação Têmis se mostrou “grotesco e desrespeitoso”. Para a associação, “não é concebível que uma ação da Polícia Judiciária – que deveria ser cumprida sob o pálio do sigilo – tenha se tornado um espetáculo grosseiro para alimentar a imprensa nacional, colocando em xeque a dignidade e autoridade de todo o Poder Judiciário do país”.

Leia a nota da AMB

Decorridos treze dias das operações que resultaram na prisão e indiciamento de diversos magistrados e outras autoridades, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, que congrega cerca de 14 mil juízes, torna público seu apoio às ações presididas pelos Ministros Cezar Peluso do Supremo Tribunal Federal e Felix Fischer do Superior Tribunal de Justiça, cujas decisões, pautadas pelo respeito irrestrito à lei e à Constituição, vêm sendo cumpridas pela Polícia Federal.

Dentro dos parâmetros do Estado Democrático de Direito vigente, a AMB defende que os magistrados, cuja culpa for comprovada, sejam punidos exemplarmente.

A Associação dos Magistrados Brasileiros reafirma o compromisso na defesa de um Poder Judiciário transparente, democrático e livre da mancha da corrupção, ao mesmo tempo em que repudia qualquer tipo de generalização contra seus integrantes.

Rodrigo Collaço

Presidente da AMB