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Show do furacão

Ação justiceira não tem ética nem moral, não é Direito

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A tentação do espetáculo é o grande desvio de rota que o império da mídia impõe aos agentes públicos. Tornar a gestão do Estado um show televisivo é não apenas um risco administrativo, mas, sobretudo, um dano ético. O fenômeno não é apenas brasileiro. É um subproduto da "Idade Mídia" em que vivemos.

Faço o preâmbulo a propósito da recente Operação Furacão, da Polícia Federal. Há nela aspectos louváveis: foram trancafiados personagens da elite brasileira — inclusive integrantes do próprio Poder Judiciário —-, acusados, entre outros delitos, de lavagem de dinheiro. Num país habituado a ver apenas os pobres serem presos, não há dúvida de que a operação surpreendeu positivamente.

Eis, porém, que a mencionada tentação do espetáculo fez o estrago. Efetuadas as prisões, os acusados fizeram o que qualquer pessoa em uma sociedade democrática faz em tal circunstância: chamaram o advogado. Este, por sua vez, procurou acesso aos autos, para saber de que são acusados os seus clientes.

E aí, para surpresa geral, prevaleceu não a lei, que garante tudo aquilo, mas a prepotência policial. Foi negado o contato do cliente com o advogado e o acesso deste aos autos. Nem ao tempo do regime militar a truculência chegou a tal nível. Desprezou-se um instituto clássico e elementar como o habeas-corpus.

Foi preciso que uma instituição como a Ordem dos Advogados do Brasil se mobilizasse e fosse ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério da Justiça pedir (e obter) providências. Felizmente, prevaleceu o bom senso, a truculência foi neutralizada e o Estado Democrático de Direito foi restaurado no âmbito da Polícia Federal.

Se se tratasse de um fato isolado, não haveria nem razão para tratar de tal tema aqui. Seria um problema pontual, menor. Mas não é. Ao tempo em que presidi o Conselho Federal da OAB, entre 2003 e 2006, a Polícia Federal protagonizou espetáculos equivalentes, detendo advogados, invadindo escritórios e quebrando o sigilo que a lei impõe nas relações entre estes e seus clientes.

Tal procedimento fez com que a OAB deflagrasse, em 2004, campanha nacional em defesa das prerrogativas da advocacia. Não se tratava de demanda corporativa: as prerrogativas da advocacia são, na verdade, da cidadania.

O advogado é um defensor da sociedade. Diz a lei que todo cidadão, não importa se infrator ou não (e não importa o grau da infração), tem direito a um advogado. E o advogado não pode ser confundido com o cliente, nem responder pelos eventuais delitos deste. Mais: ter um defensor não significa que se estará preservado de responder penalmente pelo que se praticou. Muito pelo contrário.

Se há uma causa pela qual a OAB se bate desde sua origem é contra a cultura da impunidade. Denunciou sempre privilégios de delinqüentes ricos, que se valem do emaranhado que são as leis processuais brasileiras, que permitem um número incontável de recursos, fazendo com que muitas causas prescrevam antes que o infrator seja julgado.

É preciso rever essas leis e essa reivindicação constou das diversas campanhas que empreendemos em prol da reforma do Judiciário, ao longo de duas décadas. A reforma obtida, em 2004, representou apenas o passo inicial. Há outros, muitos, a serem dados — e um dos mais importantes será o de rever a legislação infraconstitucional que envolve a processualística judicial.

Mas esse é outro assunto, a que podemos retornar oportunamente. Cabe aqui insistir no ponto de partida deste artigo: a gestão pública como espetáculo, sobretudo num país inculto e despolitizado como o nosso, que compra gato por lebre.

Para um povo carente de justiça, a ação justiceira de milícias e esquadrões da morte pode muitas vezes soar como positiva. Mas os que conhecem a ciência do Direito sabem o dano ético e moral que isso representa — e sem ética e moral não há Direito.

 é presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB e ex-presidente nacional da entidade.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2007, 13h11

Comentários de leitores

49 comentários

Show de midia II. Lembro-me quando o Dr. Paulo...

Douglas (Consultor)

Show de midia II. Lembro-me quando o Dr. Paulo Maluf e seu filho se entregaram, a repercussão foi enorme. A OAB gritou aos 4 quantos que isso não podia? Não achou foi bom. E os Srs. advogados? Ficaram felizes tambêm. Afinal um empresário e exelente politico, as urnas assim mostraram, estava sendo preso e sua vida devassada. Viva a Midia!!!

Show de Midia? É festa para o povo brasileiro ...

Douglas (Consultor)

Show de Midia? É festa para o povo brasileiro ver um magistrado sendo preso por falcatruas e roubos. Por que a menina que roubou um pote de manteiga para matar a fome foi presa e apresetada aos 4 quantos da terra? Qual a diferença dela e de um magistrado? Os dois cometeram crimes contra o povo. Um por ganância, outro por FOME! Quanto a direito de defesa, todos tem, mas no seu devido tempo. Os dignissimos advogados não acharam direito seus clientes serem presos e não terem acesso ao processo? poucos dias foi pouco. A justiça deveria terminar com o processo e mante-los em carcere até o término das investigações, e aos dignissimos doutores pouca informação. São responsaveis pelos atos de seus cliente sim! Por que não os informaram que se presos poderiam sofrer as sanções previstas em lei? Magistrado e ladrão de galinha são iguais perante a lei e NÃO tem direito a foro privilegiado.

Sr. Eduardo Mauat (Delegado de Polícia Federal)...

Cissa (Bacharel - Administrativa)

Sr. Eduardo Mauat (Delegado de Polícia Federal), gostaria de agradecer por intermédio de seu nome a toda corporação do Polícia Federal. "Laranjas podres" há em todas as área, não é exclusividade da polícia, mas, finalmente consigo olhar com orgulho para uma instituição e ter um mínimo de crença neste país. Graças ao trabalho dos Senhores vislumbro um país de pessoas sérias, dígnas. Vejo nos senhores pessoas que sairam de um lar onde lhes ensinaram a ser homens honestos, respeitosos dos direitos e liberdades de todos. Acredito que cada um dos membros envolvidos nessa operação são sinônimo de orgulho de Vossas famílias, sejam pais, filhos, esposas ou maridos Adorei ver os homens da PF exautarem o encontro de uma enormidade de dinheiro por estar alí aprova do crime, a alegria de ser bem sucedida a missão. Até mesmo virou jargão no Casseta e Planeta que brincou com o intusiasmo dos homens da PF. Finalmente a piada não é contra nós, é a favor. PARABÉNS A TODOS. Obrigada por devolverem um pouco da minha esperança no meu país. O nojo que sinto ao ler o noticiário sobre esses demagogos, dissimulados foi neutralizado pela força, pela atitude, pela seriedade como responderam a tudo. Nós sim somos o Brasil.

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