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Acesso facilitado

TJ paulista cria unidades de atendimento para facilitar acesso

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na terça-feira (24/4), duas Unidades Avançadas de Atendimento Judiciário. A primeira na cidade de Barrinha (localizada a 360 km da capital), na região de Jaboticabal, e a segunda em Dumont (também na região nordeste do Estado). O objetivo é ampliar e facilitar o acesso da população à Justiça.

Os postos de atendimento estão sendo implantados nas cidades onde o tribunal, por falta de recursos orçamentários, não tem condições de instalar um fórum para atender a comunidade. Eles vão funcionar como juizados informais de conciliação.

Para viabilizar a instalação das Unidades Avançadas de Atendimento Judiciário foram firmadas parcerias com os municípios. Estes se responsabilizam pelo fornecimento e manutenção do espaço físico, móveis e equipamentos, e contratação de funcionários. O tribunal pela implementação do serviço e pela seleção e treinamento dos conciliadores.

As unidades vão atender pedidos de pensão alimentícia, ações de competência dos juizados informais de conciliação e do juizado especial cível. Os juizados atendem causas de até 40 salários mínimos. Não há, para causas de até 20 salários mínimos, necessidade de se constituir advogado.

As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito.

Em Barrinha, a unidade fica na rua Gumercindo Veludo, 891, e em Dumont na rua Francisco Sampaio, 155 — Centro. Os dois postos contarão, cada um, com cinco conciliadores e um atendente. Outras unidades já foram instaladas em Louveira, Santa Fé do Sul, Nazaré Paulista, São Mateus (capital) e Sete Barras.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2007, 0h01

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