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Interesse público

Juíza do Rio suspende segredo de Justiça na Operação Hurricane

A juíza da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Ana Paula Vieira de Carvalho, decidiu suspender o segredo de Justiça do processo contra 24 suspeitos de participação no esquema investigado pela Operação Hurricane, da Polícia Federal, que não têm direito a foro privilegiado. De acordo com a juíza, o processo trata de interesse público. No Rio, os réus responderão por crimes de corrupção ativa e passiva e concussão, entre outros. A reportagem é do jornal O Globo.

“Tendo em vista que a presente ação penal trata da atuação, em tese, de agentes públicos que supostamente concederiam facilidades a donos de casas de bingo e exploradores de caça-níqueis mediante paga, no exercício da função pública, parece indubitável (e legítimo) o acentuado interesse público na apuração e acompanhamento dos fatos e, como conseqüência, a necessidade de fazer valer, para o presente procedimento, a regra geral da publicidade dos atos processuais”, afirmou a juíza, que manteve o sigilo das interceptações telefônicas, previsto em lei, e das operações em curso.

A juíza, que ficará responsável por começar nesta quinta-feira (26/4) o interrogatório de policiais, advogados, empresários e bicheiros acusados de envolvimento na máfia do bingo no Rio, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra 24 acusados logo depois que o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu desmembrar o processo. Os juízes que estão sendo acusados, e que foram liberados pelo STF para responder em liberdade, têm direito ao foro especial e serão julgados separadamente.

Entre os denunciados pela MPF estão os 21 suspeitos que já estão detidos pela Polícia Federal, e que não têm foro privilegiado, e três pessoas que estão sendo procuradas pela Polícia. Nagib Teixeira, João Oliveira e Marcelo Kallil, filho do contraventor Antônio Petrus Kalil, o Turcão, seriam os responsáveis pela contabilidade da quadrilha e estão foragidos.

Transporte

A Polícia Federal está num impasse para definir o esquema de transporte dos 21 presos da Operação Hurricane, que serão ouvidos nesta quinta-feira (26/4) pela Justiça no Rio. Os policiais trabalham com a hipótese de levar todo o grupo ao Rio e depois voltar com ele para Brasília todos os dias, já que o Código de Processo Penal determina que os presos têm o direito de acompanhar os depoimentos dos processos em que são réus.

Uma possibilidade estudada pela PF é fazer apenas uma viagem com os presos e deixá-los alojados em uma instalação militar do Rio — provavelmente na base aérea. No entanto, ainda não se sabe se as prisões militares têm condições de receber os presos. Depois dos depoimentos, os presos serão levados para o presídio federal de segurança máxima em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

A juíza da 6ª Vara Federal do Rio já marcou sete datas para os depoimentos dos acusados. No primeiro depoimento, quinta-feira, serão ouvidos os contraventores Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, Aniz Abrãao David e Antonio Petrus Kalil. O advogado Nélio Machado, que defende o contraventor Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, e seu sobrinho Júlio César Guimarães Sobreira, afirmou que vai recorrer da decisão de transferir os réus, classificada por ele como ilegal. Segundo o advogado, trata-se de “exemplicidade desmedida com atropelo da lei”.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2007, 10h33

Comentários de leitores

5 comentários

Estou começando a ter um péssimo conceito do qu...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Estou começando a ter um péssimo conceito do que seja Direito, só os criminosos privilegiados os tem, a rapinagem vai de um "Pude" para outro, nossas Leis talvez sejam para eles motivos de risos e sarcasmos...

Davi Silva: compreendo sua indiganação, entreta...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Davi Silva: compreendo sua indiganação, entretanto não compreendo tua ignorância. Vale para você também, funcionário público, leia o livro do Dr. Alberto Toron ( pelo teu nome deve ser seu conterrâneo). Depois discutiremos privilégios. Abraço-o. E, não sou doutor não. Otavio Augusto Rossi Vieira, 40 advogado criminal

Teve que suspender. Cabe-nos aguardar as invest...

Luís da Velosa (Bacharel)

Teve que suspender. Cabe-nos aguardar as investigações. Eu sou adepto de se fazer justiça. Agora, também é absolutamente instante que se respeite a lei. A advocacia é sagrada. Os advogados são desreispeitados diuturnamente. Tem delegado vagabundo, frustrado por não ser advogado, simplesmente, que chama advogado da mesma alcunha, e fica impune, mas responderá. Podem aguardar. Mas, é porque o advogado tem receio de ser torturado e acusado de coisas piores. Senão, evidentemente, rechaçaria na hora a anomalia inaceitável. A coisa está ficando inaceitável. Esses abusadores de poder são covardes e só atuam, assim, com a presença dos magarefes.

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