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Prazo para regularizar título vence nesta quinta-feira

Caso não regularizem sua situação junto aos cartórios eleitorais até esta quinta-feira, dia 26 de abril, 1.772.020 eleitores terão seus títulos cancelados. Ou seja, 1,40% dos 126.421.231 brasileiros aptos a votar. Até esta terça-feira (25/04), 124.793 eleitores quitaram o débito com a Justiça Eleitoral. Deve sanar a irregularidade do título quem não votou nem justificou a ausência nas três últimas eleições consecutivas - o Referendo de 2005 e o 1º e 2º turnos das eleições de 2006.

Na última semana, 31.927 eleitores procuraram os cartórios eleitorais. Em relação ao último levantamento parcial, divulgado no dia 19 de abril, houve aumento de 1,68% no número de regularizações.

Em todo o país, o estado de São Paulo é o que tem o maior número de inadimplentes - 381.655 - e onde, até agora, houve o maior número de regularizações: 28.816 (7,55%).

Proporcionalmente, porém, o maior número de títulos regularizados ocorreu no Amapá, onde 944 (9,68%) dos 9.757 eleitores faltosos procuraram os cartórios.

O estado onde houve o menor número de regularizações foi o Acre, onde apenas 622 (6,72%) eleitores entre 9.252 inadimplentes ficaram em dia com a Justiça Eleitoral.

O menor número de regularizações em proporção, no entanto, ocorreu no Rio de Janeiro: 7.531 (4,71%) eleitores de 160.011 inadimplentes foram aos cartórios.

Em termos percentuais, o menor número de comparecimento aos cartórios se deu no exterior. Dos 5.744 eleitores inadimplentes, apenas 163 (2,84%) sanaram o débito com a Justiça Eleitoral. O país com o maior número de eleitores brasileiros inadimplentes é os Estados Unidos, onde há 2.298 brasileiros com situação eleitoral irregular.

O município com o maior número de eleitores passíveis de terem os títulos cancelados é São Paulo, onde, dos 77.015 nessa condição, 5.497 liquidaram a irregularidade.

Em 353 municípios, nenhum eleitor passível de cancelamento do título efetuou a sua regularização até o momento. É o caso de Trucunhaém (PE), onde há 115 eleitores inadimplentes. O levantamento parcial aponta, ainda, que existem 429 municípios onde apenas um eleitor quitou o débito com seu respectivo cartório eleitoral.

Apenas cinco municípios brasileiros não têm eleitores sujeitos ao cancelamento dos títulos. Destes, quatro são da região Sul: Ivorá e Lagoa dos Três Cantos, no Rio Grande do Sul; Alto Bela Vista e Paial, em Santa Catarina. Completa a lista o município de Catingueira, no Pernambuco.

As conseqüências

Além do risco de perder o título, o eleitor faltoso deixa de contar com alguns direitos essenciais à cidadania. Se perder o título, a pessoa não pode tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em escola pública, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, e, se for servidor público, não recebe sequer o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição (artigo 7º, incisos I a VII do Código Eleitoral).

Estão desobrigados de regularizar o título aqueles para quem o voto é facultativo, ou seja, os maiores de 16 e menores de 18 anos, os analfabetos e os maiores de 70 anos. Quem tinha 69 anos em algum dos três últimos pleitos e não justificou a ausência, precisa regularizar o título.

A relação dos nomes e respectivas inscrições dos eleitores faltosos está afixada nos cartórios eleitorais desde o dia 26 de fevereiro, quando começou a contagem do prazo de 60 dias para a regularização.

O eleitor também pode verificar a situação de seu título por meio da internet, na página do TSE. Vale ressaltar que os eleitores não serão convocados de forma individual – por telefone, carta ou e-mail.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2007, 21h46

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