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Jogo das nações

Militar uruguaio tenta evitar extradição para Argentina

O militar uruguaio Manuel Juan Cordero Piancentini, preso no Brasil, pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal para evitar a sua extradição para a Argentina. Piacentini é acusado pelo governo argentino de participar da Operação Condor, um plano entre os regimes militares do Cone Sul para reprimir a esquerda durante a ditadura militar, na década de 70. Na Argentina, ele responderá a ação penal pelas mortes e desaparecimentos de militantes políticos.

A defesa afirma que o pedido de extradição é ilegal pelo “evidente caráter político das supostas ações delituosas” que teriam sido cometidas pelo militar. A Constituição Federal (artigo 5º, inciso 52) impede a extradição de estrangeiro acusado de crime político.

A defesa alega ainda que o acusado recebeu indulto do governo argentino em 1989 pelos mesmos delitos de que está sendo acusado. Além disso, afirma que, pela legislação brasileira, os crimes já estão prescritos, o que impede a concessão da extradição.

Caso o Supremo entenda que Piacentini deva continuar preso, a defesa solicita que ele seja transferido para Santana do Livramento (RS), onde sua família reside ou que lhe seja concedida prisão domiciliar. A alegação é de que o estado de saúde do militar argentino é precário. “O extraditando está com 68 anos, apresenta cardiopatia grave, sendo necessária assistência médica especial.” O relator é o ministro Carlos Ayres Britto.

HC 91.167

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Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2007, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

Ô meu amigo Murassawa, que história é essa?...

Richard Smith (Consultor)

Ô meu amigo Murassawa, que história é essa? Aqui no Brasil não existe prescrição? Aqui não existe uma tal de anistia, que permite que terroristas como franklin martins, josé dirceu, josé genoíno, dilma roussef, entre outros, virfem ministros? Aqui não é país da "presunção de inocência" quase eterna, antes as possibilidades de chicanas a quem pode pagar? Até de RÉUS CONFESSOS?! Aqui não é o paraíso dos "direitos dos manos", digo, dos direitos humanos? Ainda ontem não se estava defendendo a não-extradição de um terrorista italiano, condenado? Dífil explicar essa sua postura, hein? Justiça tem coloração ideológica agora? Ou será que é como dizia Orwell: "uns são mais IGUAIS do que os outros"? Ou pau que bate em Chico, não deve mais bater em Francisco?! Passar bem.

cara de pau esse uruguaio não, vem para o brasi...

Murassawa (Advogado Autônomo)

cara de pau esse uruguaio não, vem para o brasil para se esconder e quando é descoberto ainda quer benefício e proteção do brasil, vai lamber sabão e ver se faz espuma.

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