Engenheiro acusado de desvio de verba em TRT tem HC negado

O engenheiro Gilberto Morand Paixão, acusado de estelionato durante a construção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), não conseguiu trancar a Ação Penal instaurada contra ele. O pedido de Habeas Corpus foi negado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Paixão foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática de estelionato. Segundo a denúncia, o engenheiro foi contratado para fiscalizar a obra do TRT paulista e, no mesmo dia de sua contratação, emitiu parecer técnico favorável ao pedido de reequilíbrio financeiro apresentado pela Incal, com base apenas nas correspondências trocadas entre a construtora e o Tribunal.

Em maio de 2005, por maioria, a 6ª Turma do STJ concedeu parte do pedido de Habeas Corpus para trancar a Ação Penal por inépcia da denúncia pelos crimes de quadrilha e falsidade ideológica. Agora, a defesa do engenheiro pretendia o trancamento da ação pelo crime de estelionato.

O relator, ministro Hamilton Carvalhido, destacou que as condutas atribuídas a Paixão, que substanciam fraude em favor de desvio de dinheiro público, não podem ser tidas como desprovidas de significação penal. O ministro ressaltou, ainda, que o parecer do Tribunal de Contas não livra o engenheiro da acusação.

HC 36.592