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Exportação retomada

Cargill pode exportar pelo Porto de Santarém, diz TRF-1

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou o funcionamento da Cargill Agrícola no Terminal Graneleiro do Porto de Santarém, no Pará. A empresa, que arrendou a instalação portuária para exploração comercial, exporta parte da produção nacional de grãos.

O TRF-1 determinou ainda que a Cargill faça o Estudo de Impacto Ambiental EIA/Rima, sob fiscalização do Ibama e do governo do estado. Os custos do EIA/Rima serão exclusivamente da empresa.

O tribunal manteve decisão de primeira instância. Segundo a decisão, não haverá a interrupção do funcionamento do terminal, ainda que permaneça a obrigatoriedade do EIA/Rima. O estudo será extensivo a toda a área arrendada pela Companhia Docas do Pará.

O terminal está com as operações paralisadas desde 23 de março desse ano. Porém, desde 1999, quando foi aberta a licitação para a estação, medidas judiciais do Ministério Público Federal questionam a exploração da área. Além de possível impacto ambiental na faixa portuária destinada ao projeto, o MPF teme que a manutenção da atividade abale o aspecto cultural-histórico-paisagístico do entorno.

AC 2000.39.02.000141-0

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Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Lamentável a decisão do TRF 1. O MPF já vem há ...

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Lamentável a decisão do TRF 1. O MPF já vem há tempos alertando sobre a irregularidade das instalações da Cargill em Santarém. O Greenpeace, a seu turno, tem mostrado os danos de um impacto ambiental na área portuária em questão. Agora, virá um relatório do Estudo de Impacto Eia/Rima, feito e custeado pela própria Cargill, sob fiscalização do Ibama! É decisão judiciária ou piada? E o pior é que não há sequer interesse público na presença dessa gigante no país. Vendem nossos grãos para engordar porcos na Europa, enquanto as culturas alimentares ficam relegadas a segundo plano, e uma vasta parcela da população à míngua, sem ter o que comer.

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