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Falta de provas

TSE rejeita representação contra Lula no caso do dossiê

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Por falta de provas concretas, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou nesta terça-feira (24/4) a representação que acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de envolvimento na compra de dossiê contra políticos tucanos na campanha eleitoral de 2006. A votação foi unânime.

Para o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da representação, ministro César Asfor Rocha, não há qualquer envolvimento do presidente Lula no caso. Segundo o ministro, tão pouco havia elementos capazes de fazer vingar a representação, que pretendia comprovar que o dinheiro investido no dossiê seria proveniente de caixa dois da campanha de Lula.

Acompanharam o voto do relator os ministros José Delgado, Caputo Bastos,Gerardo Grossi, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto. O consentimento foi total com relação à absoluta indefinição de fatos e ausência de elementos que comprovassem abuso de poder econômico e político. O relator ressalvou a exigência de elementos reveladores que justificassem plausibilidade do pedido e admissibilidade processual. Simples palpite ou suspeita não satisfazem a exigência do Direito brasileiro, segundo Asfor Rocha.

"No caso presente não se tem a demonstração de fatos eleitoralmente relevantes. Inexiste até mesmo os indícios de que os valores apreendidos com Valdebran e Gedimar sejam efetivamente oriundos do PT. Inexiste qualquer indício de que o presidente do PT (Ricardo Berzoini) tenha qualquer relação com aqueles valores. Não há comprovação de atos irregulares do ex-ministro da Justiça (Márcio Thomaz Bastos). Nenhuma indicação há de relação do presidente da República com a apreensão de dinheiro", disse Asfor Rocha.

Na representação oferecida pelo PSDB e pelo atual Democratas (ex-PFL), à Justiça Eleitoral, eram investigados o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos; o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini; o empresário Valdebran Padilha; o advogado Gedimar Passos; e o ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Pesava sobre eles a acusação de suposto abuso de poder político e econômico na compra de dossiê que vincularia políticos do PSDB — Geraldo Alckmin, então candidato à Presidência da República e José Serra, governador do estado de São Paulo —, à chamada “máfia dos sanguessugas”. A investigação contra eles foi aberta no TSE em setembro do ano passado.

De acordo com a representação, os petistas Valdebran Padilha e Gedimar Passos foram presos pela Polícia Federal em setembro do ano passado num hotel em São Paulo, carregando US$ 248,8 mil e R$ 1,168 milhão em dinheiro, que seria usado na compra do dossiê. Eles teriam sido orientados por Berzoini e depois acobertados pelo ex-ministro da Justiça, pela forma como ele teria conduzido a atuação da polícia no caso.

Do começo ao fim

Da tribuna do TSE falaram nesta segunda os advogados do PSDB, do PT e de Ricardo Berzoini. Um dos principais argumentos do advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, foi o de que o dinheiro apreendido pela Polícia Federal, em São Paulo, é proveniente de caixa dois da campanha presidencial. O advogado pediu a cassação do diploma do presidente Lula, de acordo com o artigo 30-A da Lei 9.504, que assegura a partido político ou coligação pedir à Justiça Eleitoral, relatando fatos e indicando provas, a abertura de investigação judicial para apurar condutas ilegais relativas à arrecadação e gastos de recursos.

Roberta Rangel, que falou em nome do presidente Lula, afirmou que as acusações de abuso de poder político e econômico não se sustentam. De acordo com a advogada, a polícia foi extremamente diligente, quebrou sigilos bancários e telefônicos, fez diligências e buscou numerários inclusive fora do país. Argumentou, ainda, que as contas de campanha foram aprovadas sem ressalvas pelo TSE.

O advogado de Berzoini, Alberto Maimoni, ressaltou que a representação foi baseada única e exclusivamente em notícias de jornal, que não há provas que sustentem as acusações e, ainda, que as testemunhas do PSDB não compareceram ao TSE. Maiononi também argumentou que representação do PSDB pretendia apenas tumultuar a eleição que se avizinhava. “É questão jurídica de procedimento: ou se traz a prova material ou se transforma o judiciário em espaço para campanha política”, disse.

Leia o relatório e voto

REPRESENTAÇÃO 1.176/DF

Representante: Coligação por um Brasil Decente (PSDB/PFL)

Representados: (1) Luiz Inácio Lula da Silva, (2) Márcio Thomaz Bastos, (3) Ricardo José Ribeiro Berzoini, (4) Valdebran Carlos Padilha da Silva, (5) Gedimar Pereira Passos e (6) Freud Godoy.

RELATÓRIO

1. Na Representação Eleitoral supra, a Coligação nominada atribuiu aos representados acima indicados a prática da infração eleitoral cogitada no art. 22 da LC 64/90, postulando a sua procedência e a aplicação das sanções jurídicas de que trata o art. 30-A, parag. 2º da Lei 9.504/97, trazendo como suporte da sua iniciativa várias notícias publicadas na mídia escrita de ampla circulação no País, dando conta da possível compra de fitas, fotografias, áudios e papéis com a finalidade de perturbar o pleito recém passado, em detrimento de candidatos da dita Coligação.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2007, 21h24

Comentários de leitores

11 comentários

Provas? A partir do momento que voce é benefic...

Bira (Industrial)

Provas? A partir do momento que voce é beneficiado pelo esquema, fica explicito sua participação e ganho com o beneficio. O correto seria todo o PT abandonar o pleito, isso seria o correto. Mas...

Pra quem veio em pau-de arara e ta montado (ele...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Pra quem veio em pau-de arara e ta montado (ele e os de sua familia) na grana que ja amealhou, precisa ficar preocupado com algum processo? E o Ricardo Berzoini, o papagaio do pirata, ja não está montado nas costas dele de novo? Ladrão que rouba ladrão tem 100 anos de perdão...

O que me conforta é que comem todos no mesmo co...

Cissa (Bacharel - Administrativa)

O que me conforta é que comem todos no mesmo cocho.

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