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Resquício eleitoral

TSE analisa caso de compra de dossiê contra políticos

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral deve julgar, na sessão desta terça-feira (24/4), a partir das 19h, representação movida pela coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL). O caso é referente a suposto abuso de poder relacionado à tentativa de compra de um dossiê, durante as eleições de 2006, que vincularia políticos do PSDB à chamada máfia dos sanguessugas.

Na representação são investigados, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos; o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini; o empresário Valdebran Padilha; o advogado Gedimar Passos; e o ex-assessor da Presidência Freud Godoy.

Nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) – que disciplina o trâmite da investigação judicial, se for julgada procedente a representação, caberá ao Tribunal declarar a inelegibilidade dos investigados por três anos (subseqüentes à eleição em que se verificou o ato), além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pelo abuso de poder econômico ou político.

A eventual cassação não é automática. O item XV do artigo 22 diz que se a representação for julgada procedente após a eleição do candidato, serão remetidas cópias de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, para o ajuizamento da competente ação de impugnação de mandato eletivo, nos termos do artigo 14, parágrafos 10 e 11º da Constituição Federal.

Na ação, a coligação que apoiou a candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência relatou que, no dia 16 de setembro, foram presos pela Polícia Federal, Valdebran Padilha e Gedimar Passos, com US$ 248,8 mil e R$ 1,168 milhão, destinados a comprar, supostamente, um dossiê contra políticos do PSDB. Segundo a coligação, o dossiê seria usado para prejudicar a campanha de Geraldo Alckmin à Presidência.

O relator da investigação será o ministro César Asfor Rocha, que se despede do cargo na próxima quinta-feira (26/4). Nessa data, o ministro conclui o mandato de dois anos no TSE, onde ingressou, como ministro efetivo, em 26 de abril de 2005. A TV Justiça transmite a sessão, ao vivo, a partir das 19h30.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2007, 17h34

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