Espera em liberdade

Supremo confirma liberdade de Edinho, filho de Pelé

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24 de abril de 2007, 20h42

O ex-goleiro Edson Cholbi do Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, pode continuar respondendo seu processo em liberdade. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e confirma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes em dezembro do ano passado. Edinho é acusado de associação para o tráfico de drogas, porte ilegal de armas e lavagem de dinheiro.

O STF, no entanto, negou o pedido de extensão do Habeas Corpus aos outros acusados. Para o relator, ministro Cezar Peluso, o fato de todos serem acusados pelo mesmo crime não garante o benefício de Edinho ao grupo. Isso porque a decisão que relaxou a prisão preventiva diz respeito exclusivamente a Edinho e é de caráter subjetivo e pessoal, disse. O artigo 580 do Código de Processo Penal prevê que a extensão do HC acontece “salvo se os motivos sejam de caráter exclusivamente pessoal”.

Para Peluso, a prisão de Edinho se fundamentou na gravidade do crime e na periculosidade do réu. Ele contestou a necessidade da prisão cautelar “pela absoluta irrelevância da gravidade teórica do crime”, da errônea presunção de periculosidade de um réu que é primário e do risco de fuga, que foi completamente afastado, porque Edinho, durante todo o processo, “não se afastou do distrito da culpa nem, de qualquer modo, está interferindo na instrução criminal”, entendeu o ministro.

HC 87.343

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