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Mudança utópica

Reforma política não tem forças para sair do papel

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A reforma política no Brasil é utopia. A presença de Maquiavel na política brasileira é marcante e ao mesmo tempo inevitável, principalmente, com as suas artimanhas de leão e raposa, símbolos, respectivamente, da força e da astúcia, é a ação da política do príncipe, em que "os fins justificam os meios".

E aqui já começam a surgir as grandes questões: "se todos os meios são legítimos, quem justifica os fins? Qual é a legitimidade dos fins?". Vivemos um Estado Democrático de Direito. A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, em seu artigo 5º, consagrou como cláusula pétrea os direitos dos cidadãos, indicando o povo como fonte do poder e os objetivos e valores que deverão ser perseguidos pelo Estado.

O Estado brasileiro está organizado de maneira a ser instrumento a serviço da sociedade a fim de atingir os valores supremos, ou seja: a igualdade, a liberdade e a fraternidade, porém os seus direitos não podem ser exercidos, porque o cidadão comum não passa de um mero expectador do grande espetáculo político, que ocorre no palco chamado Brasília, a exemplo do que ocorria na antiga Roma, "pão e circo".

A eterna reforma política não tem forças para sair do papel. Haverá algumas mudanças que não impliquem na legislação a ponto de comprometer a atuação dos políticos. Mas as leis e as emendas são propostas e aprovadas pelos políticos, deputados e senadores que, muitas vezes, não tem suporte técnico jurídico, e que apenas estão defendendo interesses de oligarquias, cartéis ou interesses internacionais.

É urgente e necessária a reforma política no plano da soberania popular. A reforma política deverá transformar o povo brasileiro de mero expectador no jogo político em verdadeiro protagonista e, portanto, aprofundar os mecanismos da democracia direta e participativa. Mas de nada valerá se não houver a participação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente a Seção São Paulo que tem se transformado no grande cenário das discussões nacionais, da Associação Comercial de São Paulo, da CNBB, do Lions, do Rotary, da Maçonaria, das Universidades, do Conseg, e principalmente de representantes do povo, Ong's, Sociedade amigos de bairro, enfim da sociedade civil como um todo.

A reforma política deverá repensar melhor o financiamento de campanhas com o dinheiro público, da reeleição de presidentes, governadores, senadores e, principalmente, dos seus suplentes que na vacância do cargo, assumem o mesmo sem ter recebido nenhum voto violando o princípio do sufrágio universal, que impõe o voto direto para escolha dos representantes do povo.

Na pauta da reforma política deverão ser discutidos o voto distrital puro ou misto, a obrigatoriedade do voto, a adoção do parlamentarismo, a realização de eleições para cargos eletivos federais e estaduais em uma mesma data, a forma de representação dos Estados e do Distrito na Câmara dos Deputados, que não respeita o princípio da proporcionalidade prevista na Constituição Federal.

Além disso, deve-se debater sobre a captação ilícita de sufrágios, aliciamento e compra de votos, a fidelidade partidária com o intuito de evitar o troca-troca de partidos, o foro privilegiado que beneficia ex-autoridades e réus em ações cíveis de improbidade, em ações criminais com o trancamento da ação penal, incentivando a impunidade, legendas de aluguel, fundo partidário, verticalização, prazo para filiação e desincompatibilização de cargos, venda de legenda na convenção partidária e a cláusula de barreira que é uma medida que visa reduzir o número de partidos.

Também é oportuno, rediscutir o funcionamento interno e a representação dos partidos no cenário brasileiro. Enquanto o sistema político brasileiro permanecer inalterado, vamos continuar a assistir a todos esses episódios envolvendo os políticos e acima de tudo, conviver com a imoralidade pública. Não podemos mais aceitar um sistema político arcaico e distanciado do povo.

A reforma precisa contemplar a reorganização do Estado brasileiro. "Para Maquiavel, o Estado era um fim em si mesmo. A suprema obrigação do governante é manter a ordem, o poder e a segurança do país que governava."

Notas de rodapé

1 - Reformar; verbo transitivo direito que significa: o ato ou efeito de restaurar, reorganizar, dar nova fórmula, reconstruir, retificar, emendar, reformar as Leis, a Constituição, reformar abusos.

2 - Política é a ciência do Governo dos povos, a arte de governar um Estado e regular suas relaçôes com outros; princípios políticos, maneira hábil de agir em assuntos particulares, a fim de obter o que se deseja, civilidade, cortesia, astúcia, artifício.

Referências Bibliográficas

1 - Pão e Circo, os bastidores da Política, Vitor Santos

2 - O Príncipe, Maquiavel, Editora Escala, Tradução de Lívio Xavier

 é analista e o consultor político.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2007, 0h01

Comentários de leitores

2 comentários

"Escrever é uma certa forma de imprudência", di...

Luís da Velosa (Bacharel)

"Escrever é uma certa forma de imprudência", dizia Luís Borges, o poeta "cego". É verdade. Mas, quem resiste a dizer o que pensa, o que sente, o que ouviu de insofismável, não importando que seja uma comunhão com outrem?! Portanto, comungo, in totum, com a manifestação do Dr. Djalma Lacerda.

CRIMINALIZAÇÃO JÁ ! Recente artigo de autori...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

CRIMINALIZAÇÃO JÁ ! Recente artigo de autoria do jornalista Cláudio Júlio Tognoli publicado pela revista eletrônica "Conjur" de O Estado de São Paulo, intitulado "Pena capital -O Iraque é o quarto país que mais condena à morte" (os três outros são Irã, China e Paquistão), após reportar-se ao assombro causado por centenas de execuções naquele país traz, o articulista, estatística da Anistia Internacional no sentido de que: "Segundo a Anistia, no Iraque os advogados ainda não têm acesso a seus clientes." (Sic.) Somos nós, aqui no Brasil, nós Advogados, excelentes paradigmas para os nossos colegas iraquianos, já que tem se tornado lugar comum a negativa ou dificultação de acesso aos nossos clientes, principalmente quando se trata daqueles casos em que a notoriedade vem exacerbada pelo milenar "clamor público" tão a gosto da "vox populi" e da sedenta mídia. Não poucos casos houve em que o Advogado, para fazer prevalecer os seus direitos conferidos pela Constituição Federal (art. 133) e pela Lei Federal 8906/94, teve que ir até a última instância do judiciário em nosso país, o STF. Por incrível que possa parecer, o STF teve que julgar caso em que ao Advogado, munido de específica e regular procuração do cliente investigado, foi negada vista de inquérito sob o pretexto de que os autos tramitavam em segredo de justiça. É evidente que o STF reconheceu o direito do Advogado, isto porém já passados muitos meses do ocorrido, quando todos os atos dos quais o profissional do Direito queria tomar conhecimento naquele anterior importante momento já haviam sido conhecidos até mesmo pela imprensa, e o inquérito já tinha inclusive sido concluído e enviado à Justiça. Tal situação se reitera amiúde, e foi agora mesmo, na operação Hurricane, que os Advogados tiveram imensas dificuldades em falar com seus clientes como lhes assegura a lei, R E S E R V A D A M E N T E, tendo que recorrer, mais uma vez, aos auspícios do Poder Judiciário. Tudo isto ocorre, tenho repetido incessantemente, porque não há sanção, apenamento para esse tipo de aviltamento à Lei. A autoridade investe contra nossas prerrogativas e nada lhe acontece. Quando a CF/88 diz que o Advogado é indispensável à administração da justiça, assim disciplina não a favor simplesmente de uma classe, de uma categoria, porém em prol de algo muito mais substancioso para o próprio Estado, o que seja o chamado Estado Democrático de Direito, que tem seu alicerçe na solidez das instituições democráticas, da qual o milenar princípio da AMPLA DEFESA é um dos principais pilares. Assim, quando se avilta uma de nossas prerrogativas, na verdade não somos nós, Advogados, os maiores ofendidos, e sim a própria democracia. O raciocínio é lógico: se nós somos indispensáveis à administração da Justiça como disciplina a Constituição Federal, o impedimento ou dificultação de nosso trabalho é aviltante à própria Justiça. Poderíamos falar, sem medo, de crime contra a administração da Justiça. Para isso, todavia, haveríamos de ter a tipificação específica, que por enquanto não temos. É exatamente em prol dessa tipificação específica, com sanção séria, enérgica, que temos trabalhado. Nossa crença é a de que havendo tipificação penal haveria igualmente a chamada "contra spinta", isto é, o fator desestímulo àqueles que insistem em desrespeitar as nossas prerrogativas. Enquanto isto não vem, continuamos a ter como paradigmas os nossos colegas do Iraque, exatamente porque quando o Estado não quer se subordinar ao Direito, a primeira coisa que faz é proibir a atuação da Advocacia. O que fazem conosco aqui, neste país chamado Brasil, não tem sido diferente: impõem-nos uma Justiça tardia, excessivamente demorada (e cara), obstaculizam o acesso rápido nos balcões dos cartórios, já que eles possuem filas imensas e quilométricas listas por ordem de chegada que às vezes demandam horas para o atendimento, o horário das audiências raramente tem sido observado e amiúde temos que esperar horas a fio pelo início das mesmas, os Habeas Corpus têm demorado meses para ir à mesa de julgamento nos tribunais, há delegacias em que não raro não se localiza inquéritos quando são os Advogados que os procuram (quando é o Ministério Público ou a Magistratura a localização é quase que imediata), vez ou outra, por homenagem a algum acontecimento, impedem nosso ingresso e acesso a nossos clientes nos presídios tudo com respaldo do judiciário que indefere ab-initio MS da OAB, negam-nos vistas de autos de inquérito que tramitam em segredo de justiça mesmo quando temos procuração específica do investigado ou indiciado, negam-nos o acesso aos clientes presos ou dificultam ao máximo tal acesso; quando permitem que falemos com o cliente querem que falemos via interfone, através de um vídeo ou na presença de algum funcionário, defendem agora a aprovação do interrogatório "on-line", expedem carta-precatória para interrogatório de réu preso, enfim , etc. etc. etc.. Enquanto isso, no Iraque , "Segundo a Anistia, no Iraque os advogados ainda não têm acesso a seus clientes."(Sic.) Por aqui, neste brasilzão grandão de meu Deus, tudo continua como antes no quartel de Abrantes. CRIMINALIZAÇÃO JÁ ! Dijalma Lacerda

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