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Acusação formal

Ministério Público denuncia 24 presos na Operação Hurricane

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 24 acusados de participar da organização criminosa especializada na compra de sentenças judiciais para favorecer a máfia de jogos. A quadrilha foi desarticulada na Operação Hurricane, da Polícia Federal, deflagrada no dia 13 de abril.

Os denunciados são os presos que não têm foro privilegiado: bicheiros, advogados e policiais federais. Os nomes não foram divulgados porque, segundo o MPF, o processo corre em segredo de Justiça. Os réus responderão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa ou passiva. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Os juízes e desembargadores não estão incluídos porque já foram denunciados na última sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República.

O inquérito criminal, que tem parte tramitando no Supremo Tribunal Federal por envolvimento de pessoas com foro privilegiado, foi desmembrado e remetido para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que os investigados que não têm cargos com prerrogativas especiais respondam ao processo na primeira instância da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2007, 14h45

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NOTÍCIA DE HOJE QUE SAIU NO JORNAL O GLOBO: ...

MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

NOTÍCIA DE HOJE QUE SAIU NO JORNAL O GLOBO: Medina: suspeito de fraude em concurso Gravação mostra Paulo Medina dizendo a candidato que missão fora cumprida e que ele seria aprovado 24/04/2007 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina teve conversas gravadas pela Polícia Federal, autorizadas pela Justiça, nas quais aparece dizendo a um rapaz de nome Léo que facilitaria a entrada dele no concurso para juiz do Paraná. A ligação telefônica ocorreu em 17 de novembro passado, às 21h09m. Na ocasião, o ministro Medina disse ter feito contatos com juízes da banca do concurso, afirmando que a sua “missão está cumprida”. Paulo Medina foi investigado pela PF por suspeita de venda de sentenças no STJ à máfia dos caça-níqueis, o que resultou, na semana passada, na Operação Hurricane (furacão, em inglês). O ministro Cezar Pelluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão preventiva de Paulo Medina. Magistrado pergunta se Léo é genro de Medina. Em novembro do ano passado, Medina telefonou para Léo e avisou que não teria problemas para aprová-lo no concurso para juiz. Léo agradece e comenta com o ministro que se encontrou com um desembargador num shopping. Na ocasião, o magistrado paranaense perguntou se o rapaz era genro de Medina. Não há referência no relatório, ou na conversa entre o ministro e Léo, se existe algum parentesco entre eles. No contato telefônico com o ministro Medina, Léo revela como foi a conversa que teve com o desembargador, que não é identificado. Agentes federais suspeitam que esse magistrado integrou a banca do último concurso para juiz do Paraná. Nas gravações, o ministro Medina conta a Léo com quem já falou e com quem falta falar para influenciar a banca do concurso e assim garantir a aprovação do rapaz. “De resto, já está montado o esquema”, garante o ministro Paulo Medina nas gravações captadas pela PF. Léo diz ao ministro que, no encontro que teve com o desembargador em um shopping, o magistrado revelou que “está cheio de mineiros fazendo provas em Curitiba”. O desembargador paranaense chega a dizer a Léo que “está fazendo uma troca” e que “mandou muita cria para Minas”. A informação de que o ministro teria favorecido um candidato surpreendeu policiais federais envolvidos na investigação que originou a Operação Hurricane. O ministro teve a prisão preventiva pedida, na sexta-feira passada, pela Polícia Federal e pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. O ministro Cezar Peluso recusou o pedido. O ministro Paulo Medina é suspeito de conceder uma decisão judicial a favor da máfia dos caça-níqueis. Há suspeitas de que a decisão tenha sido negociada por R$ 1 milhão pelo irmão do ministro, o advogado Virgílio Medina, que permanece preso na Superintendência da PF, em Brasília. O ministro do STJ Gilson Dipp disse ontem à TV Globo que, enquanto a participação do também ministro Medina nas investigações da Operação Hurricane não forem esclarecidas, ele não tem condições de voltar ao tribunal. Fonte: O Globo "http://www.fenapef.org.br/htm/com_noticias_exibe.cfm?Id=43765" POR QUE O CONJUR NÃO DIVULGOU ISSO PARA QUE TODOS TOMASSEM CONHECIMENTO?

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