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Cartilha de conduta

Juízes querem regras para busca e apreensão em tribunais

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Contra o clima de espetáculo e a agressividade usada no cumprimento de mandados de buscas e apreensão em operações da Polícia Federal, a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) vai pedir a regulamentação desse tipo de diligência ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

O pedido foi impulsionado pela invasão do prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o da Justiça Federal durante a Operação Têmis, deflagrada no dia 20 de abril. De acordo com a Ajufesp, “policiais federais, acompanhados da imprensa previamente avisada, cercaram os prédios com viaturas e nos mesmos ingressaram em ação cinematográfica, portando armamento pesado”.

Nessa operação, nenhum juiz foi preso. Os policiais buscavam documentos que comprovassem o envolvimento em esquemas de compensação de créditos tributários em favor de casas de bingo e bicheiros. Estão sob investigação os desembargadores Nery da Costa Júnior, Alda Maria Basto e Roberto Haddad, e os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Barongeno.

Para a Ajufesp, a imprensa não deve ser avisada quando há sigilo processual. O uso de armas deve ser vetado. O corregedor deve acompanhar os trabalhos da PF. O juiz não pode ser preso sem a presença do presidente da corte a que está vinculado.

A entidade diz que apóia e entende as ações policiais, que considera “legítimas e necessárias”. No entanto, não concorda com a forma com que os mandados são cumpridos e espera a sua regulamentação.

Leia o pedido da Ajufesp

Em razão da forma agressiva como foram conduzidas as diligências efetuadas pela Polícia Federal no dia 20/04/2007, no Fórum Cível "Pedro Lessa" e na Sede do TRF da 3a Região, ambos em São Paulo, em cumprimento a mandados de busca expedidos pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça, ocasião em que policiais federais, acompanhados da imprensa previamente avisada, cercaram os prédios com viaturas e nos mesmos ingressaram em ação cinematográfica, portando armamento pesado, a Ajufesp pedirá hoje ao ministro da Justiça, Tarso Genro e à Corregedoria do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, que regulamentem este tipo de diligência e adotem os seguintes procedimentos:

1 - Quando houver sigilo processual, que não seja feita a convocação da imprensa;

2 - Que seja vedado o porte de armas e quaisquer atitudes desnecessariamente intimidatórias, desde que não haja resistência;

3 - Que seja obrigatório o acompanhamento das diligências pelas Corregedorias-Gerais;

4 - Que não seja admitida a prisão de magistrado sem a presença do Presidente da Corte a que está vinculado.

A Ajufesp ressalta que apóia e entende que diligências como a ocorrida são legítimas e necessárias e, ademais, estão amparadas por mandados assinados pela autoridade judiciária competente, mas discorda da forma de sua execução e espera que as autoridades citadas nesta nota tomem as providências necessárias.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2007, 12h16

Comentários de leitores

55 comentários

Eu gostaria de dar uma sugestão à AJUFESP: mand...

ANTONINO (Funcionário público)

Eu gostaria de dar uma sugestão à AJUFESP: mandandar piadas como essas sobre Juízes para os funcionários dos Fóruns da Justiça Fedral. Nós precisamos rir um pouco por aqui. É que o ambiente de trabalho é massivo e estressante e uma descontração seria bem-vinda para todos nós. Isso ajudaria a combater o estresse e algumas doenças psicossomáticas muito comuns por aqui. Ah! ia me esquecendo. Como sugerido pelo meu colega de trabalho, aí de baixo, não se esqueçam dos narizes de palhaço.

Engraçada a Ajufesp! Quando a atitude pirotécni...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Engraçada a Ajufesp! Quando a atitude pirotécnica da PF se dava contra cidadãos comuns a Ajufesp nada fazia. Agora, quando os juízes se tornaram os clientes da vez, lá vem ela faceira.

Gostaria de fazer uma pergunta risível à AJUFES...

Wilson (Funcionário público)

Gostaria de fazer uma pergunta risível à AJUFESP: E se o(a)presidente do Tribunal também fizer parte da quadrilha de juízes e desembargadores metralhas? Outra coisa, quando a AJUFESP vai começar a distribuição de narizes de palhaço à população?

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