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Dano ambiental

Empresa se livra de pagar multa ambiental cobrada pela Cetesb

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A empresa Sotrange Transporte Rodoviário está livre do pagamento de multa ambiental de R$ 140 mil cobrada pela Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental). A decisão que livrou a empresa do pagamento é da Câmara Especial de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça paulista. A empresa foi condenada, anteriormente, por conta do vazamento de nitrato de amônia transportado por um de seus caminhões. O acidente aconteceu na cidade de Itaberá, interior de São Paulo.

O nitrato de amônia é um produto altamente tóxico e utilizado na fabricação de fertilizantes. A Cetesb aplicou a multa por entender que a empresa transportadora era responsável pelo vazamento. O acidente ocorreu depois que o caminhão carregado com amônia se chocou com um ônibus da prefeitura, que saiu do trevo e invadiu a rodovia.

A Sotrange entrou na Justiça, mas a penalidade administrativa foi mantida pelo juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Inconformada, a empresa recorreu ao tribunal. O advogado Caio Augusto Silva dos Santos sustentou que a culpa pelo acidente não era da Sotrange, mas da prefeitura. Segundo ele, a empresa fazia o transporte do produto dentro da lei, com equipamento revisado e dentro das normas. “Punir alguém que cumpriu rigorosamente a lei é injustificável. Quem violou e merece punição administrativa é a prefeitura de Itaberá. Afirmar o contrário, ao invés de proteger o meio ambiente, é está remando contra a maré”, afirmou o advogado.

O relator, desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, entendeu que o vazamento do produto químico não foi conseqüência de irresponsabilidade da empresa na sua atividade de transporte. Com base no voto do relator, a turma julgadora, por unanimidade, acatou o recurso.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2007, 9h54

Comentários de leitores

1 comentário

Este processo se deu em quanto tempo até o seu ...

Cunha (Outros - Ambiental)

Este processo se deu em quanto tempo até o seu último recurso? Foram anexadas perícias técnicas da polícia rodoviária, que comprovasse a culpa? Vejo com estranheza essa decisão, já que, geralmente, os acidentes que envolvem transportes de produtos químicos perigosos, ocorrem por negligência ou imperícia de uma ou de outra parte.Acredito que por isso, se deveria ser aplicada o princípio da co-responsabilidade, afinal, o acidente gerou um impacto ambiental, que deve ser remediado com recursos dos envolvidos, através da multa aplicada, ou sanções administrativas como o TAC (termo de ajustamento de conduta). Sem mais para o momento. Marcelo Cunha Analista Ambiental.

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