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Dia de batismo

Democratas, ex-PFL, envia pedido de registro ao TSE

O Democratas encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral pedido de registro. O partido, ex-PFL, comunicou ao TSE as alterações no estatuto.

No requerimento, o Democratas informa que as alterações já foram registradas no Cartório do 1º Ofício de Brasília, em 18 de abril. A solicitação será analisada pelo ministro José Delgado.

A comissão requerente do partido relata que as alterações foram aprovadas na Convenção Extraordinária Nacional feita em 28 de março deste ano, em Brasília. A principal alteração no estatuto consiste na nova denominação da legenda, que passa a se chamar Democratas (DEM). Na mesma convenção, o deputado federal Rodrigo Maia (RJ) foi eleito presidente da Comissão Provisória Nacional.

O pedido de registro das alterações no estatuto foi encaminhado nesta terça-feira (24/4) para publicação no Diário de Justiça. Após a publicação, qualquer filiado ou partido político pode apresentar, no prazo de três dias, impugnação ao registro. Caso haja impugnação, o DEM também terá o mesmo prazo para apresentar contestação.

Em seguida, a petição é encaminhada à Procuradoria-Geral Eleitoral para emitir parecer. Havendo falhas, é aberto o prazo de dez dias para a legenda saná-las. Após o cumprimento de eventuais diligências, o relator levará o processo para julgamento pelo Plenário do TSE no prazo de 30 dias.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2007, 21h59

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