Ministro do STJ tem 15 dias para dar explicações ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal quer explicações do ministro Paulo Medina e outros quatro suspeitos de integrar um grupo que negociava sentenças em benefício de bicheiros e bingueiros. Além de Medina, os magistrados Ernesto Dória, José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira e o procurador-regional da República, João Sérgio Leal Pereira, todos com foro privilegiado, têm 15 dias para apresentar a defesa ao Supremo. O prazo começa a ser contada a partir desta segunda-feira (23/4).

Assim que receber a defesa dos acusados, o ministro Cezar Peluso, relator do inquérito que trata da Operação Hurricane da Polícia Federal, levará seu relatório para análise do plenário do STF. A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo.

Dois pontos serão colocados em votação no Supremo: a denúncia e o pedido de prisão solicitados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra esses acusados com foro privilegiado.

Caso aceite os argumentos do procurador-geral da República, o STF abrirá ação penal contra esses cinco acusados.

Medina

A Polícia Federal coloca Medina no centro do esquema de comercialização de sentenças a favor de bingueiros e bicheiros. Medina, segundo a PF e a Procuradoria, pode ter negociado por R$ 1 milhão, por meio de seu irmão Virgílio (que permanece preso), uma liminar concedida por ele em 2006 (e depois cassada pelo STF).

Com essa liminar, foram liberadas 900 máquinas caça-níqueis que haviam sido apreendidas em Niterói (RJ). Na semana passada, Medina pediu afastamento do STJ. Alegou problemas de saúde.

“O pedido de prisão feito pelo [procurador-geral] é quase uma irresponsabilidade. É uma tentativa de jogar o Judiciário contra a população. Não tem nenhuma base técnica, não se sustenta na jurisprudência relacionada à matéria”, disse Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado do ministro Paulo Medina.

Na sexta-feira (20/4), Carreira Alvim, Siqueira Regueira e Leal Pereira foram soltos pela Polícia Federal, após seus pedidos de prisão preventiva terem sido negados por Cezar Peluso.

Sob a alegação de que todas as diligências foram concluídas, ou seja, que não há como ocultar provas ou coagir testemunhas, o ministro do Supremo também negou os pedidos do procurador-geral da República de prisão contra Medina, que não havia sido preso, e contra Ernesto Dória, juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.

Presos

Dez dias atrás, 25 pessoas foram presas, acusadas de participar da organização criminosa. Na ocasião, o procurador-geral da República pediu a prisão temporária dos acusados, denunciando-os pelos crimes de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.

Na sexta-feira, juntamente com o pedido de prisão preventiva (uma vez que a prisão temporária terminaria no domingo), Antonio Fernando Souza solicitou também o desmembramento do inquérito, o que foi aceito pelo STF.

Assim, o inquérito com os demais 21 suspeitos foi remetido à 6ª Vara Federal do Rio, que, após pedido de procuradores da República no Estado, decretou a prisão preventiva de todos eles.

A Polícia Federal procura três pessoas que seriam tesoureiros do grupo preso. Os três teriam fugido com US$ 15 milhões e a PF pediu ajuda à Interpol para tentar localizá-los no exterior.