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Para ficar claro

Juiz nega que tenha dado decisões favoráveis a bingos

O juiz federal, Djalma Moreira Gomes, um dos investigados pela Polícia Federal na Operação Têmis, divulgou nota pública informando que estava afastado da 25ª Vara Federal no período de 2 de maio de 2006 a 29 de janeiro de 2007.

A manifestação ocorreu por causa de reportagem de O Estado de S. Paulo, publicada na quinta-feira (19/4). A matéria conta que escutas telefônicas continham diálogos em que se afirma que magistrados receberam propina em troca de sentenças favoráveis a bingueiros. No caso de Gomes, o jornal admite que isso não se confirmou.

Em conversa, gravada em 12 de novembro de 2006, às 10h59, é relatada a negociação de que Gomes receberia R$ 70 mil para liberar o funcionamento de casas de jogos ligadas à Confederação Brasileira de Kickboxing.

O diálogo acontece entre o advogado e ex-delegado da PF, Oscar Camargo, que representa os bingos e os caça-níqueis, e o advogado Sérgio Luzio Marques de Araújo, também representante dos donos dos bingos e irmão do juiz federal Marcelo Luzio. Camargo afirmou a Araújo que Gomes receberia o valor por bingo beneficiado.

No entanto, o pedido de liminar que favorecia a casa de jogos foi indeferido. A liminar foi negada no dia 16 de janeiro, quando Gomes diz que estava afastado. A Confederação Brasileira de Kickboxing pediu reconsideração da decisão. No dia 20 de março, o juiz, já de volta ao cargo, manteve a decisão de negar o benefício.

Segundo a nota do juiz, ele jamais proferiu qualquer decisão favorável aos bingos. “Todas as minhas decisões estão à disposição na 25ª Vara, nada tenho a esconder”, diz a nota.

Na escuta, Sérgio Luzio pergunta a Camargo se “fez a ação da 25ª Vara”. O ex-delegado diz que foi ele e afirmou: o “juiz é meu”. E também que, dos R$ 150 mil cobrados por casa, no total de seis, R$ 100 mil teriam de ser divididos com o juiz.

Na sexta-feira (20/4), no dia da operação, a PF já admitia que ele não tinha dado decisão a favor dos bingos. A investigação contra ele se deu porque seu nome é mencionado nas escutas telefônicas.

Leia nota divulgada pelo juiz Djalma Gomes

Ciente do compromisso público que assumi quando escolhi, há 12 anos, a magistratura federal como carreira, manifesto-me publicamente sobre a vinculação do meu nome às recentes operações da Polícia Federal, em São Paulo, com o objetivo de investigar a suposta venda de decisões judiciais por parte de juízes e desembargadores federais da 3ª Região.

1 – De início, peço aos meus colegas de magistratura, a cuja classe orgulhosamente pertenço, e à sociedade, a quem devo satisfações da minha conduta como servidor público, que aguardem o desenrolar das investigações e não façam juízo de valor antecipadamente.

2 – No decorrer dos 38 anos de serviço público sem qualquer mácula, sempre pautei minha conduta pessoal e profissional pelos mais rígidos padrões de honestidade.

3 - Lamento que veículos de imprensa se apressem em estampar fotos minhas em suas páginas, divulgando meras ilações, sem qualquer fundamentação, promovendo verdadeiro linchamento público da minha imagem e abalando profundamente minha vida familiar.

4 – Informo, a propósito, que não respondi pela 25ª Vara Federal no período compreendido entre 02/05/2006 e 29/01/2007 e, portanto, não fui o responsável pelas decisões lá proferidas nesse lapso de tempo, tal qual aquela a que se referiu a reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, edição do dia 19 de abril de 2007.

5 – Jamais proferi qualquer decisão favorável a funcionamento de bingos. Todas as minhas decisões estão à disposição na 25ª Vara, nada tenho a esconder.

6 – Tenho certeza de que, em breve, todos estes fatos serão esclarecidos e eu poderei prosseguir com a minha vida pessoal e profissional.

Djalma Moreira Gomes

Juiz Federal

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2007, 18h59

Comentários de leitores

15 comentários

A Constituição da República Federativa do Brasi...

Sanromã (Advogado Autônomo)

A Constituição da República Federativa do Brasil prescreve como direito fundamental do cidadão a presunção de sua inocência até a prova de sua culpabilidade e o direito à liberdade que somente pode ser violado pela prisão em flagrante ou ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária. Não houve flagrante nem ficou ainda comprovada a prática de um crime, que não se prova por conversa telefônica. A escuta telefônica tem como fundamento a obtenção de informações que culminem com a prisão em flagrante dos investigados quando da execução do crime ou confirmar informações que levem às suas prisões com prova material encontrada. Não entendo que os juízes decretando as prisões tenham cumprido a Constituição, pois só poderiam deferir a coleta das provas dos crimes já praticados - sem flagrante, para o processamento dos autores NA FORMA DA LEI. A prisão, ainda mais com a mídia presente, COM ESPALHAFATO, afronta outro dispositivo constitucional que é o da garantia da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do cidadão. Já vimos muitos algemados e conduzidos, serem mostrados pela mídia e que nem processo foi instaurado porque não provados os fatos descritos nas conversas entre terceiros. Não conheço os juízes e Ministros que concederam as liminares, mas, sem dúvida, neste caso, cumpriram os mandamentos constitucionais, diversamente dos seus colegas que determinam prisões com vulneração dos princípios que deveriam respeitar.

O comentário do GULLAR, aí em baixo, é perfeito...

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

O comentário do GULLAR, aí em baixo, é perfeito. Lembro-me de uma reportagem onde se tentou envolver o nome do Ministro Pertence em venda de decisão. O fato é o seguinte: uma grande empresa tinha uma ação tramitando pelo STF, que envolvia milhões de reais. O espertalhão do advogado procurou a empresa e disse que o Ministro lhe daria uma decisão favorável, mediante o pagamento de uma propina de 600 mil reais. Ocorre que, em questões que tais, o STF já vinha decidindo favoravelmente às empresas, fato que era do conhecimento do espertalhão e desonesto advogado. CONCLUSÃO: o honestíssimo Ministro foi vendido, sem saber de nada.

Supondo que, de fato, a PF possua apenas esse ú...

Marcelo ()

Supondo que, de fato, a PF possua apenas esse único (e pobre) indício contra o Juiz Djalma, como é possível que o mesmo seja colocado no banco dos réus pela mídia? Não devemos nunca nos esquecer da "Escola Base". Prudência e seriedade é o mínimo a se exigir da investigação iniciada com a "Operação Têmis" e da mídia.

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