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Reforma em aeroporto

Funcionários da Infraero são processados por improbidade

O Ministério Público Federal, em Campinas, ajuizou na última sexta-feira (20/4) Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra 11 funcionários da Empresa Brasileira de Infra-estrutrura Aeroportuária (Infraero) e da construtora Talude por irregularidades e ilegalidades cometidas durante a execução do contrato para a reforma e ampliação do sistema viário do aeroporto internacional de Viracopos. A reforma foi feita entre 2000 e 2002.

O Ministério Público que a restituição aos cofres públicos de R$ 243.915,57 – valores calculados em 2004, acrescidos de juros. Segundo o MP, a quantia foi paga indevidamente pela Infraero à construtora. O MP afirma, ainda, que parte dos serviços pagos antecipadamente, o que é proibido pela lei de licitações, não foram completamente realizados.

O MP pede a demissão dos servidores da Infraero envolvidos, a cassação dos direitos políticos de todos os acusados, a proibição destes de firmar contrato com o poder público, a aplicação de multa civil, o ressarcimento de danos morais à coletividade e dos valores acrescidos indevidamente ao patrimônio pelos acusados.

Além da ação de improbidade, o procurador da República José Ricardo Meirelles, autor da ação, conduz outros três procedimentos administrativos que apuram irregularidades em outros trechos da obra, uma vez que a reforma e ampliação de Viracopos foi dividida em vários contratos.

Desde 2002, o MPF apura improbidade na reforma e ampliação do aeroporto, a partir de documentos fornecidos pela própria Infraero, que instaurou sindicância interna para apurar irregularidades na construção do novo sistema viário, que custou R$ 17.358.639,34.

As irregularidades apontadas

Ao longo de quase cinco anos de investigações, que incluíram duas perícias contábeis, o MP apurou uma série de irregularidades. O contrato, originalmente orçado em R$ 13.892.204,56, sofreu dois aditivos irregulares, feitos sem justificativa, que aumentaram o custo final da obra em 24,8%, elevando seu valor final para R$ 17.358.639,34 citados acima. Perícia de engenharia demonstrou que parte das obras acrescentadas foi feita antes mesmo de os aditivos terem sido assinados.

Descontadas as supressões, foram incluídas no contrato 47,63% em obras não previstas no edital, acima do limite legal de 25%. Na concorrência, a Talude ofereceu o preço R$ 0,38 o metro executado do serviço, segundo o MP. Após o aditivo, o preço passou para R$ 0,70.

O projeto básico foi desfigurado. A obra objeto do contrato deveria ser a construção do novo sistema viário do aeroporto, mais o tratamento de lagoas existentes no terreno. Entretanto, após os aditivos, a Talude instalou serviços que não eram objeto do contrato, como a rede No Break, cercas limítrofes e vias perimetrais de serviço, serviços para os quais os preços da construtora não eram os mais competitivos.

Parte dos serviços contratados, devido aos acréscimos incluídos, não foi acabada, como é o caso da pavimentação de parte das vias. Outra parte, já na reta final da obra, foi executada com materiais de qualidade inferior para que tudo coubesse dentro do limite de 25% estabelecido como teto para aditivos contratuais.

A investigação do MP permitiu responsabilizar oito servidores da Infraero, dois diretores e um funcionário da Talude pelas irregularidades.

Os acusados

Dentre os acusados está o então gerente regional de engenharia da Infraero, Rommel Albino Clímaco. Rommel era o presidente da Comissão de Fiscalização da Infraero e deveria ter zelado pelo cumprimento do contrato, mas admitiu em depoimento várias das irregularidades, de acordo com o MP. Ainda dentro da Infraero, respondem pelas acusações a arquiteta Eleuza Terezinha Lores, então gerente regional de engenharia e o engenheiro Tércio Ivan de Barros, então superintendente regional sudeste da Infraero, que deu aval a todas as irregularidades.

Pela Talude, respondem pelas irregularidade os sócios-gerentes da empresa: Pedro Arthur Borges e Shinko Nakandakari e o engenheiro responsável Wilson Gregório Júnior.

Os outros acusados são Marcelo Pissarra Bahia, José Ricardo de Almeida, Pedro Aristides Pacagnella, Carlos Eduardo Russo e Ivan Schiavetti, todos engenheiros funcionários da Infraero.

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Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2007, 18h19

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