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Questão disciplinar

CNMP vai revisar processo disciplinar contra subprocurador

O Conselho Nacional do Ministério Público vai revisar o processo disciplinar contra o subprocurador-geral da República, Moacir Guimarães Morais Filho. Ele foi acusado de usar o cargo em proveito próprio. O CNMP negou o recurso do subprocurador para manter arquivado o processo administrativo.

Ele foi acusado pela construtora Real Engenharia de usar o cargo para resolver um assunto que era de seu interesse. De acordo com o processo, em julho de 2003, Moacir Filho abriu um procedimento administrativo para apurar atos lesivos ao consumidor por causa da relação contratual entre a empresa e os compradores de apartamentos do condomínio Real Park, em Brasília. O subprocurador-geral era um dos proprietários dos imóveis do condomínio.

Em agosto de 2006, a corregedora nacional do Ministério Público pediu ao Plenário do CNMP a abertura de procedimento de revisão para apurar possíveis faltas disciplinares cometidas pelo subprocurador. Na sessão do dia 2 de abril, por maioria, o Conselho Nacional do Ministério Público acatou o pedido de revisão e abriu novo procedimento administrativo.

O subprocurador-geral da República protocolou Embargos de Declaração no CNMP. Argumentou que foram desrespeitados prazos processuais para a citação.

As alegações foram rejeitadas pelo Plenário do Conselho. Os conselheiros estabeleceram prazo de 30 dias para apresentação de defesa prévia e para a indicação das provas que ele pretende produzir.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2007, 18h37

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