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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, decretou a quebra do sigilo de três desembargadores e dois juízes federais: Alda Basto, Nery Júnior e Roberto Haddad, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e dos juízes Djalma Moreira e Maria Cristina Barongeno Cukierkorn. Eles são alvos da Operação Têmis, deflagrada na última sexta-feira (20/4) pela Polícia Federal. A ação investiga esquema de venda sentença para compensação de créditos tributários que beneficiariam casas de bingo e bicheiros.

Como informa O Estado de S. Paulo, o ministro, no entanto, não autorizou o bloqueio de bens dos acusados, como pedia o Ministério Público Federal. A PF terá acesso a informações relativas aos últimos cinco anos.

Hurricane estendida

O esquema de venda de sentença investigado pela Operação Hurricane, há nove dias, pode ter ramificações em Espírito Santo, Paraná e no Rio Grande do Sul, segundo a Folha de S. Paulo. Quando foi deflagrada, a operação atingiu São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal.

O bicheiro Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, preso pela PF é apontado como um dos líderes do jogo no Espírito Santo. No Rio Grande do Sul, uma empresa conseguiu, através de decisão do desembargador José Ricardo Regueira (TRF-2), autorização para importar e usar caça-níqueis.

Crime de quadrilha

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, por crime de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. Ele é acusado de participar do esquema investigado pela Operação Hurricane. Souza também pediu a prisão preventiva de Medina, que foi rejeita pelo ministro Cezar Peluso do Supremo Tribunal Federa.

Pelos mesmos crimes o procurador ofereceu denúncia contra os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira, do TRF-3, Ernesto da Luz Pinto Dória, do TRT-15ª Região, e o procurador regional João Sérgio Leal Pereira. As informações são da Agência Estado.

Salário defasado

Os 5 mil policiais e bombeiros militares de Alagoas suspenderam na noite de sábado (21/4) o aquartelamento que começou na quinta-feira. Eles protestaram contra a decisão do governado estadual, que não concedeu os 88% de reajuste salarial. O major Reginaldo Rolim determinou a prisão de policiais que se recusavam a sair do quartel no dia que a manifestação começou. Na sexta-feira teve a sua metralhadas, como informa o Estado.

Propaganda pessoal

O prefeito de Londrina Nelson Micheleti (PT) foi condenado a pagar multa de R$ 168 mil e ressarcir os cofres públicos em R$ 6,3 mil. Ele foi condenado por improbidade administrativa, pela 10ª Vara Cível de Londrina, no Paraná. Segundo o Estado, o prefeito foi acusado de editar um jornal, em 2001, que foi considerado pura propaganda pessoal.

Título de eleitor

Os eleitores que precisam regularizar o título de eleitor têm até quinta-feira (26/4) para ir até os cartórios eleitorais da capital paulista, das 9h às 18h. Até a última terça-feira, dos 77 mil eleitores que podem ter o título cancelado apenas 4 mil, ou 5,2%, regularizaram a situação. Em todo o estado de São Paulo, 381,6 mil eleitores estão sujeitos ao cancelamento. Por enquanto, só 21,2 mil compareceram à Justiça Eleitoral.


Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2007, 11h36

Comentários de leitores

2 comentários

COMO FABRICAR UM BANDIDO Por Desembargador Dr....

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

COMO FABRICAR UM BANDIDO Por Desembargador Dr. Siro Darlan Jornal do Brasil 22/04/2007. Escolha uma criança, de preferência negra e de uma família de prole numerosa; é recomendável o sexto ou sétimo filho, e que o pai seja omisso no cumprimento do exercício do poder familiar e sequer tenha registrado seu filho. Os irmãos devem preferencialmente ser de pais diferentes e, a mãe, se não for alcoólatra, deve estar desempregada. Deve residir em comunidade onde o poder público só comparece para trocar tiros e deixar vítimas. Não pode ter escola, nem posto de saúde e receber com freqüência a visita do “caveirão”. Será fácil achar essa comunidade no Rio de Janeiro. Ensine, desde cedo a essa criança, que ela não é amada, que é rejeitada por sua própria mãe, que a todo instante demonstra sua insatisfação com a maternidade. Para tanto, espanque-a pelo menos três vezes ao dia para que ela saiba que, na vida, tudo tem que ser tratado com muita violência. Impeça qualquer possibilidade de desenvolver-se sadia, pois esse fato estragará todo nosso projeto. Importante: repita sempre para essa criança que ela é má, coisa ruim e odiada pela família, principalmente porque chegou para dividir o pequeno espaço que os abriga e a escassa alimentação. Pode-se optar por deixá-la em casa, na ociosidade, afinal faltam vagas nas creches do município, ou se preferir, encaminhe-a para uma escola onde os professores faltem muito e que as greves sejam freqüentes, caso contrário ela pode correr o risco de gostar de estudar e aí ser muito difícil continuar analfabeto, o que pode colocar em risco nosso projeto. Na escola, procure discriminá-la e desestimular seu estudo, reprovando-a sempre. E, se praticar alguma traquinagem, expulse-a da escola. Importante também: não permita que seja alfabetizada porque ela pode desejar entrar no competitivo mercado de trabalho e ocupar o espaço reservado aos filhos das elites. Outra opção interessante é colocar a criança para trabalhar desde muito cedo. Infância pra que? Perder tempo com brincadeiras não é coisa para criança favelada. Tem mesmo é que ganhar a vida muito cedo e ainda trazer dinheiro para sustentar a família faminta. A rua está cheia de espaço público para que elas fiquem vendendo balas e jogando bolinhas até que possa ser “usada” na exploração sexual, uma atividade lucrativa muito estimulada por adultos. Fragilize-a. Não permita qualquer acesso á saúde; médicos e medicamentos devem ser mantidos à distância. Os hospitais públicos devem ser sucatados. Afinal, é preciso garantir os lucros cada vez maiores dos poderosos planos de saúde. Para acelerar sua debilidade, aproxime-a das drogas; a cola de sapateiro é um bom começo e ajuda a “matar a fome”. Se usar maconha, prenda logo esse marginal por estar usando uma droga tão cara já que têm disponível a cola e o “crack” muito mais baratos. A campanha pela redução da responsabilidade penal é imprescindível para pôr logo esses “perigosos bandidos” na cadeia. Afinal são eles os grandes responsáveis por tanta violência ainda que os índices oficiais não cheguem a 2% dos atos violentos atribuídos aos jovens e o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro tenha constatado que eles são agentes de violência num percentual de 9,8% contra 91,2% onde são vítimas. Pura manipulação dos dados para favorecer estes “trombadinhas”. Reduzindo a responsabilidade penal você fica livre mais rápido dessa “sujeira” que ocupa os logradouros públicos denunciando a incompetência dos administradores públicos para implementar as políticas públicas necessárias para promover os excluídos à categoria de cidadãos. É claro que eles já têm maturidade para responder por seus atos criminosos. Afinal assistem diariamente às nossas pedagógicas novelas e são informados pelos despretensiosos noticiários, que mesmo tratando o telespectador como a família Flinston, jamais influencia a nossa “livre” opinião. E, claro, todas as crianças e adolescentes do Brasil têm à sua disposição as melhores escolas do mundo. A educação pública também deve ser da pior qualidade. Onde já se viu o ensino público competir com os tubarões do ensino particular? Caso isso venha a ocorrer, como manter os altos preços das mensalidades escolares? E a queda do lucro – e isso, nunca! Aquela idéia maluca de construir escolas de atendimento integral, com médicos, dentistas, atividades profissionalizantes, prática esportiva felizmente já saiu de pauta. Ficamos livres daqueles insanos, que já morreram. Queriam aplicar todo nosso dinheirinho dos mensalões e sangue suga em educação. Que desperdício! Pode-se até fazer concessões com relação ao lazer. Deixe-a soltar pipas e foguetes, somente se estiver a serviço dos bandidos. Isso pode ser muito lucrativo para essa criança. O tráfico dá a ela a oportunidade que os empresários negam, de participar na divisão das riquezas com seu “trabalho ilícito”. Pode-se permitir, também, que brinque de mocinho e bandido e que as armas sejam de verdade, assim morrem mais rápido. As estatísticas mostram essa realidade. O direito à convivência comunitária lhe deve ser assegurado, mas com ressalvas. Mantenha-a em uma comunidade comandada pela bandidagem. Ali ela não terá outra opção: ou adere ou morre. Se aderir, isso será por pouco tempo, porque logo será presa; é mais fácil prender crianças como “bucha de canhão” do que os adultos que as exploram e coagem; ou, então, logo ela será um número nas estatísticas do extermínio. Vez por outra, deixe-a fazer um estágio nas “escolas de infratores”. A convivência com outros adolescentes de mais idade, que praticam infrações mais graves, poderá aperfeiçoá-la e promovê-la a outra categoria do crime. Detalhe: essa “escola” deve estar à margem das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e os “educadores” devem odiar crianças e estar sempre munidos de palmatórias e cassetetes. Não pode essa escola ser dotada de qualquer proposta pedagógica, porque corre o risco de desviar o adolescente de seu destino criminológico. Providencie uma poderosa campanha publicitária na mídia para que a opinião pública eleja essa criança seu inimigo público número um. Exiba sempre, nas primeiras páginas dos jornais, toda e qualquer infração praticada por criança ou adolescente, ainda que essa violência a eles atribuída seja uma raridade. Repita, sempre, nos maiores jornais e emissoras de televisão que ela é uma perigosa assassina, responsável por toda a violência existente no país. Nunca admita a efetivação dos preceitos constitucionais que lhe garantem direitos fundamentais que são costumeiramente desrespeitados pela família, pelo Estado e pela sociedade. Nunca diga que ela é vítima da omissão e da ausência de políticas básicas; isso pode ser considerado demagogia e a até acusarem você de defensor dos direitos humanos, o que é um conceito pejorativo no meio dos humanos. Com uma campanha desse tipo, garante-se que os verdadeiros bandidos e mafiosos ficarão em segundo plano. Corruptos fraudadores, ladrões do dinheiro público só merecem publicidade uma vez ou outra para disfarçar. A ênfase maior deve ser dada ao “pivete”, “trombadinha” e “dimenor”. Nunca deixe que se faça uma campanha para a colocação em família substituta: isso pode reduzir em muito o exército dos excluídos e considerar mais uma forma desleal de competição com nossos “mauricinhos” e “patricinhas”. Tudo que você proíbe a essas crianças estimule aos outros adolescentes. Deixe que freqüentem boates promíscuas onde podem exercitar suas carências afetivas agredindo os outros e usando drogas. Lá a venda de bebidas alcoólicas é livre para adolescentes abastados. O sexo é livre e sem limites. Nossos filhos precisam aprender a serem “homens” desde cedo. O acesso às drogas é permitido e até estimulado. Deixe que essa criança perceba que existe essa diferença no tratamento aos cidadãos que vivem sob a mesma lei. Isso servirá para aumentar as diferenças sociais, o ódio e a frustração de não poder ser tratada como o outro. Pronto, você conseguiu, finalmente, acaba de criar o seu monstro. Agora conviva com ele. Siro Darlan.

A corregedoria do TRF nunca percebeu nada a res...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

A corregedoria do TRF nunca percebeu nada a respeito desses acusados, A ALDA BASTOS ANSALDI CAMARINHA E DO NÉRY JÚNIOR? Este indicado pelo quinto constitucional pela OAB de MS (não é mandado de segurança, é sim, Mato Grosso do Sul) deveria ser duplamente apenado em caso positivo!Primeiro pelo poder político que ostenta. E segundo, por comprometer a nobre classe dos Advogados a OAB com tal conduta desabonadora. Pelo fim do quinto constitucional, que tem servido única e esclusivamnente para engrandecer o ego e vaidades, não acrescentando em nada para aperfeiçoamento das instituições democráticas! Abaixo o rapapé de advogados pretendentes a vagas de juízes nas Cortes! Advocacia autônoma e independente sem qualquer facilidade para tráfico de influências!

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