Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Passo atrás

Ingleses discutem se correspondências de deputados são públicas

Por 

Deputados da Inglaterra começaram na sexta-feira (20/4) a debater uma proposta que é tida como a mais regressiva já vista ultimamente na Europa: a exclusão dos deputados ingleses dentre os que podem ter suas informações publicamente acessadas pelas leis de liberdade de informação pública. As informações são do site Findlaw.

A Emenda à Lei de Liberdade de Informação, introduzida pelo conservador David Maclean, propõe que a correspondência parlamentar, assim como as comunicações entre deputados e órgãos públicos, seja excluída das abarcadas pelas regras de acesso à informação pública.

Maclean diz que a mudança é necessária para proteger a correspondência dos parlamentares. Os opositores dessa visão avaliam que a emenda Maclean é em verdade uma tentativa de barrar cidadãos, e jornalistas em particular, de acessarem gastos públicos. O liberal Norman Baker avalia como “hipocrisia” esse tipo de visão. Diz que nas “sociedades modernas a liberdade de informação é vital para a democracia”. Ele acusa seus colegas políticos de “quererem voltar à escuridão da Idade Média”.

Nos EUA a Lei de Acesso à Informação Pública, ou Foia, existe desde 1966. Na Inglaterra, desde 2005.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2007, 13h55

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/04/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.