Governo volta atrás e libera R$ 650 milhões para o Judiciário

O governo desistiu da idéia de contingenciar quase R$ 1 bilhão do orçamento do Judiciário, anunciado em março pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O Executivo publicou na sexta-feira (20/4) decreto que determina a liberação de R$ 650 milhões para o Judiciário e o Ministério Público. As informações são do site Congresso em Foco.

A mudança foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o bloqueio. Os ministros do Supremo decidiram proteger do contingenciamento os investimentos do Legislativo e do Judiciário. Limitarem em R$ 217 milhões o corte no orçamento, contra a decisão do ministro do Planejamento, que pretendia um corte de R$ 744 milhões.

No começo de abril, o ministro Gilmar Mendes se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para explicar porque o órgão pretendia contingenciar menos recursos do Judiciário do que o previsto pelo governo. Ele explicou ao ministro do Planejamento que o contingenciamento poderia agravar a situação do Judiciário.

Na semana passada, o governo chegou a publicar um decreto ignorando a decisão do STF e cortando R$ 924 milhões do Judiciário e do Ministério Público. Mas o decreto foi modificado e o bloqueio reduzido para R$ 270 milhões.