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Documento de eleição

Quase 2 milhões de eleitores ainda não regularizaram título

Os eleitores brasileiros têm mais uma semana para regularizar o título de eleitor. O prazo termina na quinta-feira (26/4). Há ainda 1,8 milhão de eleitores em situação irregular, que correm o risco de perder o título.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a procura nos cartórios pela regularização do título eleitoral aumentou na última semana. Foram 22,9 mil eleitores que procuraram regularizar sua situação. Mas o balanço total ainda é muito baixo. Apenas 4,9% dos eleitores em situação irregular procuraram os cartórios (92,8 mil eleitores). Deve regularizar o título quem não votou nem justificou a ausência nas três últimas eleições consecutivas — o Referendo de 2005 e o primeiro e segundo turnos das eleições de 2006.

Estão desobrigados de regularizar o título aqueles para quem o voto é facultativo, ou seja, os que são maiores de 16 e menores de 18 anos, os analfabetos e os maiores de 70. Porém, quem tinha 69 anos em algum dos três últimos pleitos e não justificou a ausência, precisa comparecer aos cartórios.

Além do risco de perder o título, o eleitor faltoso não pode tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em escola pública, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, e, se for servidor público, não recebe o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição.

A relação dos nomes dos eleitores faltosos está afixada nos cartórios eleitorais desde o dia 26 de fevereiro, quando começou a contagem do prazo de 60 dias para a regularização. O eleitor também pode verificar a situação de seu título por meio da internet, na página do TSE.

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Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2007, 0h02

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