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Azar no jogo

Liminares que permitiam bingos em São Paulo são suspensas

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu as liminares concedidas pela Justiça Federal a associações esportivas que permitiam o funcionamento de casas de bingo no estado de São Paulo. O pedido foi ajuizado pela Advocacia-Geral da União na 3ª Região e pelo Ministério Público Federal.

Segundo a AGU, as liminares podem causar grave lesão à ordem e segurança públicas, já que as casas de bingo desenvolvem uma atividade ilegal. Iss porque não existe hoje no país nenhuma lei que permita o seu funcionamento.

Na decisão, o TRF-3 informou que o Supremo Tribunal Federal considera ilícitos o jogo de bingo, os vídeo bingos, os caça-níqueis, as máquinas de bingos eletrônicos e similares.

Os desemnbargadores citaram decisão na qual a presidente do Supremo, Ellen Gracie, diz que “para ser legítima a exploração de loterias e outros jogos de azar deverá realizar-se com a permissão e participação do Estado, seja pela exploração direta levada a efeito pelos órgãos ou entidades públicas, seja pela delegação a particulares”.

Jogo ilegal

A argumentação da AGU é a de que a Lei 9.981/00 revogou dispositivos legais da Lei 9.615/98 (Lei Pelé), que permitia a exploração de bingos. O advogado da União Rogério Emílio explica que, terminado o prazo de adaptação previsto pelo artigo 2º da nova lei, a exploração de bingos sob qualquer modalidade tornou-se ilegal a partir de 31 de dezembro de 2002.

As entidades que persistiam na exploração do bingo o fazem, desde então, com base em decisões judiciais liminares que determinavam a abstenção, pela União, da prática de quaisquer medidas tendentes à apreensão de equipamentos, máquinas, valores e documentos utilizados na realização do jogo.

Somente esta semana, foram deferidos três pedidos de suspensão de liminar solicitados pela AGU e pelo MPF de São Paulo. É grande a guerra judicial travada entre AGU e o MPF de um lado, e as Associações Desportivas e Empresas de Bingo de outro lado. Até maio de 2006, foram ajuizadas mais de 500 ações judiciais envolvendo casas de bingo e que tramitam na Justiça Federal de São Paulo e que podem resultar no fechamento de mais de mil casas de que exploram o jogo de bingo.

Operações

Desde que os TRF-3 derrubou liminares que permitiam o funcionamento de bingos, fiscais da subprefeitura de Pinheiros trabalham para fechar esses estabelecimentos. Até agora, três bingos foram fechados: Bingo Royale Itaim, Bingo Pamplona e Videobingo 24 horas.

Esses não tinham liminar que autorizasse o funcionamento. As entradas dos bingos foram bloqueadas com blocos de concreto para evitar uma possível reabertura. Na região da subprefeitura de Pinheiros existem 14 bingos, sete deles com liminares.

Além desses bingos, uma fábrica de componentes de caça-níqueis também foi fechado, só que na zona Sul. De acordo com reportagem da TV Globo, 350 máquinas foram apreendidas. Chips e placas de computadores também. Os materiais estavam em um galpão, usado como oficina de montagem, na Vila Clementino.

Notícia alterada às 16h40 desta quinta-feira (19/4) para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2007, 0h01

Comentários de leitores

21 comentários

Isso tudo é muito engraçado, para não dizer...

LALA (Advogado Autônomo - Civil)

Isso tudo é muito engraçado, para não dizer trágico. Se os jogos fossem legalizados, assim como é nos EUA, e em outros países, nada disso estaria acontecendo, porquanto, ficou claramente demonstrada a incompetência absoluta dos poderes constituídos da República em resolver uma situação simples, possível, em detrimento de interesses excusos e levianos de alguns, colocando em cheque toda a estrutura do nosso Poder Judiciário . Não seria mais fácil se os jogos fossem legalizados, da mesma forma que a Mega Sena, LotoMania, Lotofacil, e Loto não sei de que, atreladas à Caixa Economica Federal? Como nosso país é pobre.... pobre de dinheiro, de conhecimento , de informação, de educação. Há poucos dias em Macao, na China, foram inaugurados diversos hotéis luxuosos dotados de cassinos e outros jogos, com investimentos americanos ,rendendo bilhões, devido ao turismo, e assim é em vários outros países Só no Brasil é que não pode legalizar casas de bingo..... As casas de Juizes, Desembargadores, Ministros,sendo vistoriadas pela PF, o que está se vendo na mídia é quase inacreditável. Talvez eles tenham dado liminares em atenção às leis estaduais. Nem tudo é o que parece.....

Apenas para ilustrar meu cometário anterior, no...

CTJ (Advogado Sócio de Escritório)

Apenas para ilustrar meu cometário anterior, notícia retirada do site do Ministério Público do Estado do Paraná, dá conta da cronologia da natimorta MP 168/2004: "LEGISLAÇÃO / Governo Lula e os Bingos Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2004. O presidente Lula envia a mensagem ao Congresso Nacional, marcando o início das atividades parlamentares daquele ano. Nela, no capítulo Financiamento ao Esporte, diz: "A regulamentação da atividade dos bingos vai organizar o setor e assegurar recursos para o esporte social". Na edição do mesmo dia da revista Época, uma reportagem mostra Waldomiro Diniz, então homem forte de José Dirceu na Casa Civil, pedindo propina ao empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Rio de Janeiro. Sexta-feira de carnaval, 20 de fevereiro de 2004. O presidente Lula assina e publica, numa edição extra do Diário Oficial da União, a MP 168, que proíbe o funcionamento das casas de bingo em todo o país. Quarta-feira, 5 de maio de 2004. Por 33 votos a 31, o Senado Federal arquiva a MP 168, que perde o efeito imediatamente. Volta a vigorar a legislação sobre bingos existente antes da medida provisória.

Prezados colegas, na verdade toda a discussão ...

CTJ (Advogado Sócio de Escritório)

Prezados colegas, na verdade toda a discussão levada aqui no site está baseada em uma premissa equivocada (aliás uma barriga enorme que o Grupo Estado não costuma deixar passar). A tal Medida Provisória 168, baixada, de afogadilho, pelo Governo Federal para abafar o escândalo Waldomiro Diniz não foi recepcionada pelo Senado Federal, tendo sido rejeitada e arquivada ainda em abril de 2004, por lhe faltar os requisitos da relevância e da urgência. Assim que toda essa convresa de que o jogo de bingo está proibido formalmente no país em razão dessa MP é lorota. O resto é discussão e tese jurídica...

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